Direito dos Serviços Digitais

As metodologias de ensino desta unidade curricular combinam abordagens teóricas e práticas, assentes em estratégias pedagógicas
centradas no aluno, com foco no desenvolvimento de competências cognitivas, analíticas e aplicadas. As aulas adotarão uma abordagem
teórico-prática assente em:
O aluno deverá adquirir competências de análise do enquadramento jurídico da proteção de dados pessoais e do comércio eletrónico, de
comunicação escrita e oral. Para tanto serão utilizadas as seguintes metodologias (ME):
1. Expositivas, para a apresentação dos quadros teóricos de referência nas áreas assinaladas nos conteúdos programáticos.
2. Participativas, com análise e resolução de casos, com o recurso à utilização de aplicações informáticas (Mentimeter, Limesurvey)
3. Auto-estudo, relacionado com o trabalho autónomo do aluno na preparação das temáticas da unidade curricular.
A abordagem pedagógica combina o ensino presencial (teórico-prático) e estratégias interativas para assegurar a aquisição e aplicação
dos conhecimentos propostos. Estes métodos desdobram-se em três dimensões principais:
Ensino Presencial (Teórico-Prático): Exposição e debate dos conteúdos programáticos; Realização de trabalhos práticos, como análise de
casos, para fomentar a aplicação prática e colaborativa do conhecimento; Utilização de recursos digitais interativos para enriquecer o
entendimento dos temas abordados; Promoção da aprendizagem colaborativa, através de trabalhos em grupo, debates e apresentações
em sala.
Orientação Tutorial: Acompanhamento individual e em pequeno grupo para esclarecimento de dúvidas; Orientação para a gestão do
estudo autónomo e para a preparação de atividades avaliativas; Feedback contínuo para identificação das dificuldades e orientação do
processo de aprendizagem, garantindo que os objetivos propostos são alcançados.
Aprendizagem Autónoma: Estudo orientado com base na bibliografia recomendada e na análise de recursos/materiais complementares
(recursos digitais especializados); Resolução de casos práticos mediante a aplicação dos dispositivos legais; Integração da aprendizagem
colaborativa, promovendo o trabalho em equipa.

Os alunos devem estar capacitados a compreender o enquadramento legal da proteção dos dados pessoais e do comércio eletrónico,
numa perspetiva de promoção e dinamização do comércio interno e externo através de plataformas digitais.
No final da unidade curricular o aluno deverá:
OA1 – Compreender o quadro legal da proteção de dados pessoais
OA2 – Compreender o regime jurídico do comércio eletrónico
OA3 – Ter o conhecimento da informação (legal) que deve ser integrada em plataformas digitais e que suporta contratualmente as
relações comerciais.

INTRODUÇÃO (I)
1. A Sociedade de Informação
2. Plataformas digitais: desafios económicos, sociais e jurídicos
CAPÍTULO I (CAP1)– QUADRO NORMATIVO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. Evolução legislativa
2. A matriz do Direito da União Europeia e da Constituição da República Portuguesa
3. O Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto: regime jurídico
Capítulo II (CAP2) – QUADRO NORMATIVO DO COMÉRCIO ELETRÓNICO
1. O Regulamento dos Serviços Digitais
2. O Regulamento dos Mercados Digitais
3. Contratação eletrónica
3.1 O quadro legal
3.2 A forma e a força probatória dos documentos eletrónicos
3.3 O regime jurídico da assinatura eletrónica e da atribuição do estatuto de prestador qualificado de serviços de confiança
3.4 Os contratos celebrados à distância

NAO