Métodos de Ensino
As aulas são teórico-práticas, sendo utilizada uma metodologia expositiva para a apresentação da matéria, apoiada na resolução de casos
e exercícios práticos.
São disponibilizados sumários desenvolvidos e cadernos de exercícios.
Resultados de Aprendizagem
1. Compreender a importância do comércio internacional.
2. Analisar o funcionamento do mercado único da UE, a união aduaneira e as políticas comerciais e aduaneiras da União.
3. Identificar as particularidades do comércio extracomunitário.
4. Aplicar os conceitos de classificação pautal, origem e valor aduaneiro das mercadorias, bem como compreender a tributação do IVA em
operações internacionais e intracomunitárias.
5. Dominar as modalidades dos Incoterms.
6. Interpretar e elaborar a documentação essencial ao comércio internacional.
7. Compreender o âmbito de aplicação, incidência, isenções, regime de suspensão e liquidação dos impostos especiais sobre o consumo.
A metodologia teórico-prática, baseada em exposições, resolução de casos práticos e exercícios, assegura a integração de conhecimentos
teóricos e o desenvolvimento de competências analíticas e técnicas, essenciais para a atuação profissional no comércio e nas relações
económicas internacionais
Programa
O Comércio Internacional
1.1. A importância do comércio internacional
1.2. As organizações do comércio internacional
2. O Comércio Intracomunitário
2.1. A união aduaneira da EU
2.2. Território aduaneiro da União
3. O Comércio Extracomunitário
3.1. O comércio extracomunitário
3.2. Direitos aduaneiros e Taxas aduaneiras
3.3. Elementos de tributação aduaneira de mercadorias
3.4. Regimes aduaneiros
4. Fiscalidade no Comércio Internacional de Mercadorias
4.1. Classificação pautal e valor aduaneiro
4.2. O IVA no comércio internacional
5. Incoterms – Condições de entrega
5.1. As diversas modalidades
6. Documentação do Comércio Internacional
6.1. Documentos do comércio internacional
6.2. Declaração aduaneira
7. Impostos Especiais sobre o Consumo
7.1. Âmbito de aplicação territorial: território fiscal vs. território aduaneiro
7.2. Incidência
7.3. Isenções
7.4. Regime de suspensão de imposto
7.5. Liquidação do imposto, pagamento e reembolsos
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Afonso, A. B., & Afonso, S. B. (2012). Os impostos especiais de consumo (IEC). In Lições de Fiscalidade (Capítulo II, pp. 367–395).
Almedina.
Afonso, A. B., & Fernandes, M. T. (2011). Código dos Impostos Especiais de Consumo Anotado e Atualizado (3ª ed.). Coimbra Editora.
Pereira, T. C. (2020). Direito Aduaneiro Europeu – Vertente tributária. UCP Editora.
Pereira, T. C., & Vasques, S. (2020). Os Impostos Especiais de Consumo. Almedina.
Rijo, J. (2024). Direito Aduaneiro da União Europeia: Notas de enquadramento normativo, doutrinário e jurisprudencial (2ª ed.). Almedina.