Conhecimentos de Base Recomendados
Conhecimentos Base Recomendados
CB1. Conhecimentos de filosofia, português e história do ensino secundário (aconselhado).
CB2. Noções Fundamentais de Direito do ensino secundário (facultativo).
Métodos de Ensino
ME1. Exposição Interativa (Lectures): Sessões teóricas focadas na transmissão estruturada de princípios e conceitos-chave, com perguntas dirigidas e resposta a questões colocadas pelos alunos.
ME2. Análise do direito positivo aplicável: análise da legislação em vigor de Direito das Empresas e Direito do Trabalho.
ME3. Aprendizagem baseada na resolução de casos práticos: resolução de casos elaborados com base em situações reais, por vezes tratados em sede jurisprudencial.
ME4. Aprendizagem baseada na análise de arestos jurisprudenciais: análise de acórdãos de tribunais superiores cujo objeto de decisão se relaciona com matérias do programa.
Resultados de Aprendizagem
Objetivos e Competências a Desenvolver
a) Objetivos de aprendizagem
Após a conclusão desta UC, o estudante será capaz de:
OA1. Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial e laboral, bem como o respetivo regime normativo.
OA2. Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam em duas áreas económico-sociais em permanente transformação.
OA3. Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem estas áreas do Direito.
OA4. Identificar com facilidade a legislação comercial e laboral aplicável a cada situação concreta.
b) Competências associadas:
CD1. Assimilação dos princípios fundamentais relativos ao Direito das Empresas e ao Direto do Trabalho.
CD2. Aptidão para identificar, interpretar e aplicar as normas relativas a situações concretas, na dinâmica “matéria de facto” e “matéria de direito”.
CD3. Capacidade de pesquisa de informação de caráter doutrinal e jurisprudencial relacionada com as matérias programáticas.
CD4. Competência oral e escrita reveladora de um pensamento jurídico estruturado e sedimentado no que concerne às áreas científicas em causa.
Programa
P1. Elementos fundamentais de Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito das obrigações
P2. DO DIREITO DAS EMPRESAS
2.1. Génese e evolução
2.2. Caracterização
2.3. As fontes
2.4. Interpretação da lei comercial e integração de lacunas
P3. DO COMERCIANTE
3.1. O estatuto de comerciante
3.2. O comerciante em nome individual
3.3. As sociedades comerciais – enquadramento da figura
3.4. Origem e evolução
3.5. Conceito legal
3.6. A tipologia constante do Código das Sociedades Comerciais
3.7. Figuras afins
3.8. As sociedades comerciais nos ordenamentos jurídicos estrangeiros
3.9. Constituição de sociedades comerciais
3.10. Efeitos da constituição da sociedade comercial
3.11. Direitos e deveres dos sócios
3.12. Aquisição e distribuição dos lucros
3.12. As perdas sociais.
3.13. Património e capital social
3.14. As reservas
3.15. Os órgãos sociais.
3.16. Aumento e redução do capital social
3.17. Fusão, cisão e transformação de sociedades comerciais
3.18. Extinção da sociedade comercial
P4. DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
4.1. Caracterização do estabelecimento comercial
4.2. O contrato de trespasse
4.3. O contrato de locação de estabelecimento comercial
4.4. A defesa da concorrência
4.5. A concorrência desleal
4.6. A Propriedade Industrial
4.7. A insolvência
P5. DOS CONTRATOS COMERCIAIS
5.1. Contratos típicos e contratos atípicos. Contratos mistos
5.2. O contrato de compra e venda comercial
5.3. Título de crédito e valores mobiliários
5.4. Contratos de distribuição
P6. DO DIREITO DO TRABALHO
6.1. Conceito, origem e evolução do Direito do Trabalho.
6.2. As fontes do Direito do Trabalho
6.3. Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços – distinção
6.4. Celebração e conteúdo típico do contrato individual de trabalho
6.5. Redução e suspensão do contrato de trabalho – o lay off
6.6. Cessação do contrato de trabalho
Docente(s) responsável(eis)
Paulo Nuno Horta Correia RamirezMétodos de Avaliação
Os estudantes podem optar por um de dois regimes de avaliação:
A) AVALIAÇÃO PERIÓDICA:
● MA1. Teste de avaliação (frequência) a meio do semestre letivo (50%): Com consulta de legislação. Nota mínima de 8 valores. Caráter obrigatório.
●MA2. Teste de avaliação (frequência) na data do exame da época normal (50%): Com consulta de legislação. Nota mínima de 8 valores. Caráter obrigatório.
● Diretriz IA: Não é permitido o recurso à Inteligência Artificial.
● Fórmula de Classificação Final:
CF = 0,50 x MA1 + 0,5 x MA2
B) AVALIAÇÃO POR EXAME (Épocas Normal/Recurso/Especial):
● MA3. Exame Escrito Individual: poderá ser objeto de avaliação qualquer matéria do programa abordada nas aulas.
● Regime de assiduidade: não se encontra previsto número máximo de faltas ou número mínimo de presenças.
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia fundamental:
MELLO, Alberto de Sá e, Direito do Trabalho para Empresas, Coimbra, Almedina, 2025.
RAMIREZ, Paulo, Direito Comercial, 5ª edição, Almedina, Coimbra, 2026.
Bibliografia complementar:
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Da Empresarialidade, As Empresas no Direito, Coleção Teses, Almedina, Coimbra, 1996.
ALBALADEJO, Manuel, Derecho civil, II, Derecho de obligaciones, 14ª edición, Madrid, Edisofer, 2011.
ALMEIDA, António Pereira de, “Estrutura Organizatória das Sociedades”, in Problemas do Direito das Sociedades, op. col., Almedina, Coimbra, 2003, págs. 95 e ss.
AMADO, João Leal, Contrato de Trabalho – noções básicas, 4ª edição, Coimbra, Almedina, 2024.
BERCOVITZ RODRGUEZ-CANO, Alberto, Apuntes de Derecho Mercantil, 16ª Ed., Aranzadi, 2015.
CUNHA, Paulo Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª edição, Almedina, Coimbra, 2019.
Notas:
1. A presente Bibliografia é indicada de acordo com o sistema tradicional das ciências jurídicas, utilizado maioritariamente em livros, monografias e revistas científicas portuguesas e estrangeiras.
2. As obras mencionadas encontram-se disponíveis para requisição na Biblioteca do ISCAC.