Fiscalidade I

CB1. Conhecimentos fundamentais de contabilidade financeira, designadamente relativos ao reconhecimento de rendimentos, gastos, ativos e passivos.

CB2. Capacidade de interpretação de textos normativos e utilização de informação de natureza jurídica e económica.

Não existem unidades curriculares que constituam pré requisito formal para a frequência de Fiscalidade I.

ME1. Exposição interativa. Apresentação e discussão dos conceitos fundamentais da fiscalidade e do enquadramento legal dos impostos estudados, com colocação de questões aos estudantes e análise de exemplos. Contribui predominantemente para os OA1, OA2, OA3 e OA7.

ME2. Interpretação orientada da legislação fiscal. Análise dos códigos fiscais e demais legislação aplicável, promovendo a capacidade de identificação e interpretação das normas relevantes. Contribui predominantemente para os OA2, OA3, OA4 e OA5.

ME3. Resolução de casos práticos. Aplicação da legislação à resolução individual e coletiva de situações concretas, incluindo a determinação das consequências fiscais das operações analisadas. Contribui predominantemente para os OA3, OA4, OA5 e OA6.

ME4. Discussão e argumentação de soluções. Análise crítica de soluções alternativas para problemas fiscais, incluindo a respetiva fundamentação legal. Contribui predominantemente para os OA5, OA6 e OA7 e para as competências CD3, CD4 e CD5.

ME5. Trabalho autónomo. Leitura e atualização da legislação, resolução de exercícios, preparação de casos práticos e estudo autónomo, contribuindo transversalmente para os objetivos da UC e, em particular, para a CD6.

Após a conclusão da unidade curricular, o estudante deverá ser capaz de:

OA1. Identificar e caracterizar os princípios fundamentais da fiscalidade e a estrutura do sistema fiscal português.

OA2. Distinguir e caracterizar os diferentes tipos de impostos, compreendendo os respetivos mecanismos de funcionamento.

OA3. Interpretar e aplicar as principais normas fiscais relativas ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e ao Imposto do Selo.

OA4. Determinar, em situações concretas, a incidência, matéria coletável, taxas, benefícios fiscais e principais obrigações de liquidação, pagamento e declaração associadas aos impostos estudados.

OA5. Resolver problemas de natureza fiscal através da interpretação e aplicação fundamentada da legislação em vigor.

OA6. Analisar as relações entre fiscalidade, contabilidade e gestão, avaliando as consequências fiscais das decisões tomadas pelas pessoas singulares e pelas organizações.

OA7. Identificar os limites entre planeamento fiscal legítimo, elisão fiscal e fraude fiscal.

Competências a desenvolver:

CD1. Capacidade de interpretação e aplicação de legislação fiscal.

CD2. Capacidade de resolução de problemas e situações práticas de natureza tributária.

CD3. Capacidade de análise crítica das consequências fiscais de operações e decisões económicas.

CD4. Capacidade de fundamentar tecnicamente as soluções fiscais adotadas.

CD5. Capacidade de comunicação oral e escrita de soluções e argumentos de natureza fiscal.

CD6. Capacidade de atualização autónoma dos conhecimentos perante alterações da legislação fiscal.

P1. Fundamentos da Fiscalidade

1.1. Aspetos gerais, teoria geral do imposto, elementos do imposto e classificação dos impostos.

1.2. Tipologia dos sistemas fiscais e caracterização do sistema fiscal português.

1.3. Benefícios fiscais e despesa fiscal.

1.4. Garantias dos contribuintes e aspetos fundamentais do procedimento e contencioso tributário.

1.5. Planeamento fiscal, elisão e fraude fiscal.

P2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

2.1. Características, princípios, incidência pessoal e incidência real.

2.2. Delimitação negativa da incidência, isenções e regimes especiais de tributação.

2.3. Categorias de rendimentos e determinação dos respetivos rendimentos líquidos.

2.4. Determinação do rendimento global, rendimento coletável e matéria coletável.

2.5. Taxas, determinação da coleta e deduções à coleta.

2.6. Retenções na fonte, pagamentos por conta e apuramento do imposto.

2.7. Obrigações de pagamento e obrigações declarativas.

2.8. Incentivos e benefícios fiscais.

P3. Tributação da Detenção e Utilização do Património

3.1. Imposto Municipal sobre Imóveis, características, incidência, isenções e benefícios fiscais.

3.2. Determinação do valor patrimonial tributário, taxas, liquidação e pagamento.

3.3. Implicações do valor patrimonial tributário em sede de IRS e IRC.

3.4. Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, incidência, valor tributável, taxas, liquidação, pagamento e dedução ao IRS e IRC.

P4. Tributação das Transmissões Patrimoniais

4.1. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, características, incidência, isenções e matéria coletável.

4.2. Valor patrimonial tributário, taxas, liquidação, pagamento e benefícios fiscais em IMT.

4.3. Imposto do Selo, características, incidência, isenções e determinação da matéria coletável.

4.4. Taxas, liquidação, pagamento e benefícios fiscais em Imposto do Selo.

4.5. Outras operações sujeitas a Imposto do Selo.

P5. Impostos e Contribuições Especiais

5.1. Enquadramento e principais características dos impostos e contribuições especiais relevantes.

A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa pode constituir um instrumento complementar de aprendizagem, não substituindo a interpretação autónoma da legislação, o raciocínio fiscal nem a responsabilidade do estudante pelas soluções apresentadas.

É permitida a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa para apoio ao estudo, esclarecimento preliminar de conceitos, elaboração de questões de estudo e exploração de soluções alternativas.

A avaliação da unidade curricular é efetuada exclusivamente através de exame escrito individual, nas épocas e condições previstas no Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor.

MA1. Exame escrito individual

O exame incide sobre a totalidade dos conteúdos programáticos da unidade curricular e visa avaliar a capacidade do estudante para compreender, interpretar e aplicar a legislação fiscal, bem como para resolver e fundamentar situações concretas de natureza tributária.

A classificação do exame é expressa na escala de 0 a 20 valores, constituindo integralmente a classificação final da unidade curricular.

A aprovação à unidade curricular exige a obtenção de uma classificação final mínima de 9,5 valores, sem prejuízo das regras de arredondamento previstas no Regulamento de Avaliação de Conhecimentos em vigor.

Não são realizadas provas orais.

Toda a informação obtida através de ferramentas de Inteligência Artificial deve ser validada pelo estudante através da legislação aplicável e de outras fontes oficiais ou cientificamente adequadas.

A utilização de Inteligência Artificial não substitui a consulta dos códigos fiscais, da legislação aplicável e das demais fontes indicadas pelos docentes.

Não é permitida a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial durante as provas escritas ou nas provas orais

Sempre que, em qualquer atividade académica solicitada pelo docente, seja autorizada a utilização de Inteligência Artificial, o estudante deverá identificar expressamente a ferramenta utilizada e descrever a natureza da utilização efetuada.

O estudante mantém integral responsabilidade pela exatidão técnica, fundamentação legal e atualidade da informação apresentada, independentemente da utilização de ferramentas de Inteligência Artificial.

NAO