Conhecimentos de Base Recomendados
Não existem pré-requisitos definidos.
Métodos de Ensino
A metodologia orientada para o aluno, ambiciona potenciar a reflexão, o espírito crítico e o debate de ideias, visando aprofundar e clarificar um conjunto de saberes, práticas e particularidades que caracterizam a gestão autárquica. Neste particular, e para alcançar este objetivo é proposto que sejam desenvolvidas um conjunto de estratégias diversificadas: diálogo interativo, apresentação de Power Point e exposição oral e direta da matéria no quadro, análise e discussão de textos sobre as temáticas em análise, participação em contexto de aula aberta de atores sociais, (os quais pelo seu testemunho e experiência na área da gestão autárquica, possam despertar o interesse e curiosidades aos alunos para as realidades vividas no contexto das autarquias locais,) e que por esta via pode contribuir para aproximar um ensino teórico, alinhando-o, o mais possível, com a experiência da realidade trazida do terreno.
Resultados de Aprendizagem
O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, das especificidades das autarquias locais e da sua gestão. Nesta linha, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:
1. proporcionar uma formação sólida em gestão autárquica;
2. dotar os alunos de capacidade de apreciação crítica sobre a evolução das reformas que se têm vindo a desenvolverem no setor local;
3. compreender o funcionamento e evolução da gestão autárquica no contexto português;
4. compreender os aspetos específicos da gestão das autarquias locais e das suas competências e dos respetivos órgãos;
5. conhecer as dinâmicas das autarquias locais e habilitar os alunos com competências de bases teórico-práticas para analisar, avaliar e compreender os problemas atuais que se colocam a estas instituições;
6. relevar a importância do planeamento estratégico na administração.
Programa
I – Introdução à Governação Local
II – Caracterização da Administração Local
Autarquias Locais: Municípios e Freguesias
Atribuições e Competências.
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento
Descentralização de Competências
III – Os modelos de Gestão Pública e a Reforma e Modernização Administrativa Local
Reformas e Modificações da Reforma Administrativa
Resquícios do Paradigma Clássico da Administração Pública
Nova Gestão Pública: A transferência para a realidade local
A Gestão em Rede a nível local
IV – A Gestão das Finanças Locais
Processo Orçamental das Autarquias Locais
O Orçamento Participativo
Poder tributário
Fontes de receita
Endividamento municipal
V – Planeamento: a importância da estratégia na gestão autárquica
VI – Gestão e Organização dos Serviços Públicos Locais
Docente(s) responsável(eis)
Sandra Sofia Morais dos Santos MatosEstágio(s)
NAO
Bibliografia
– Araújo, J. (2013). Coletânea em Administração Pública. Lisboa: Escolar Editora.
– Bilhim, J. (2017). Nova Governação Pública e Meritocracia. Sociologia, Problemas e Práticas, (84), 9–25.
– Caldeira, J. (2016). Guidelines para a Elaboração de um Plano Estratégico – Boas Práticas no Setor Público. Lisboa: Edições Almedina.
– Constituição da República Portuguesa (VII Revisão). (2005). Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 15 de setembro de 2005.
– Fernandes, M. J. da S., Camões, P. J. S., & Jorge, S. (2024). Anuário financeiro dos municípios portugueses 2023. Ordem dos Contabilistas Certificados. Disponível em: https://www.calameo.com/read/00032498107dd8fbf1bd4
– Evans, J., & Lindsay, W. (2016). Managing for Quality and Performance Excellence (10.ª ed.). Boston: Cengage Learning.
– Madeira, M. (2016). A Governança Municipal: Os desafios da gestão local nas modernas democracias. Lisboa: Edições Colibri.
– Matos, S., Jorge, S., & Sá, P. M. e. (2021). Measuring the quality of the strategic financial planning information (Q-FPI) in the local government. International Journal of Public Administration, 46(10), 671–688. https://doi.org/10.1080/01900692.2021.2011315
– Matos, S., Jorge, S., & Sá, P. M. e. (2023). Measuring local public expenditure effectiveness using sustainable development goals. International Journal of Public Sector Management, 36(4/5), 440–462. https://doi.org/10.1108/ijpsm-01-2023-0003
– Neves, M. (2020). Os Eleitos Locais (3.ª ed. revista e ampliada). Braga: AEDREL.
– Oliveira, A. (2021). A Democracia Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.
– Ralha, J. (2018). Da Gestão em Autarquias: Para melhorar as competências em Gestão.
– Ribeiro, A. (2021). Governo Local: Conceitos, estratégias e práticas. Lisboa: Edições Sílabo.