Consolidação e Prestação de Contas no Setor Público

CB1. Domínio da estrutura conceptual do SNC-AP e dos procedimentos de registo contabilístico patrimonial, incluindo a preparação e interpretação das demonstrações financeiras das entidades públicas.

CB2. Conhecimento dos princípios e procedimentos da contabilidade orçamental, designadamente do ciclo orçamental, da execução da receita e da despesa e da interpretação dos mapas de execução orçamental.

CB3. Conhecimento dos princípios e instrumentos da contabilidade de gestão aplicados às Administrações Públicas, incluindo a classificação e imputação de custos, o apuramento do custo dos serviços públicos e a utilização da informação de gestão como suporte à tomada de decisão, ao controlo e à avaliação do desempenho.

Prerequisites

P1. Comprehensive knowledge of the conceptual framework of the Portuguese Public Sector Accounting Standardisation System (SNC-AP) and the procedures for recording financial accounting transactions, including the preparation and interpretation of the financial statements of public sector entities.

P2. Knowledge of the principles and procedures of budgetary accounting, including the budget cycle, revenue and expenditure execution, and the interpretation of budget execution reports.

P3. Knowledge of the principles and tools of management accounting applied to public administrations, including cost classification and allocation, the determination of the cost of public services, and the use of management information to support decision-making, control, and performance evaluation.

ME1. Exposição Interativa: Apresentação dos conteúdos teóricos com participação ativa dos estudantes, promovendo a discussão, o esclarecimento de dúvidas e a análise de exemplos aplicados ao setor público.

ME2. Resolução de Casos Práticos: Aplicação dos conceitos através da resolução de exercícios e casos de estudo, individualmente ou em grupo, centrados em situações de prestação e consolidação de contas de entidades do setor público.

ME3. Aprendizagem Colaborativa: Desenvolvimento de atividades em pequenos grupos, incentivando a discussão, a partilha de soluções e o trabalho colaborativo na resolução de problemas.

ME4. Simulação (Role-playing): Realização de simulações de situações profissionais relacionadas com a prestação e consolidação de contas, promovendo a aplicação prática dos conhecimentos e o desenvolvimento de competências de comunicação.

ME5. Aprendizagem Baseada em Contextos Reais: Utilização de exemplos, documentos e casos reais de entidades do setor público, complementados, sempre que pertinente, com referências a projetos de investigação relevantes para a unidade curricular.

Teaching Methodologies

TM1. Interactive Lectures: Presentation of theoretical content with the active participation of students, encouraging discussion, clarification of questions, and the analysis of examples applied to the public sector.

TM2. Practical Case Studies: Application of theoretical concepts through the resolution of exercises and case studies, individually or in groups, focusing on financial reporting and financial statement consolidation in public sector entities.

TM3. Collaborative Learning: Development of small-group activities that encourage discussion, the exchange of ideas and solutions, and collaborative problem-solving.

TM4. Role-Playing: Simulation of professional situations related to financial reporting and financial statement consolidation, promoting the practical application of knowledge and the development of communication skills.

TM5. Context-Based Learning: Use of real-world examples, documents, and case studies from public sector entities, complemented, where appropriate, by references to research projects relevant to the course.

Os objetivos da unidade curricular “Consolidação e Prestação de Contas no Setor Público” estão direcionados ao desenvolvimento de competências e conhecimentos específicos necessários para a prestação e consolidação de contas no setor público:

Objetivos de Aprendizagem

OA1. Compreender os sistemas de contabilidade aplicáveis ao setor público e o seu enquadramento na prestação e consolidação de contas.

OA2. Interpretar e aplicar o enquadramento legal, normativo e regulamentar que rege a prestação e a consolidação de contas nas entidades do setor público.

OA3. Identificar e aplicar os princípios contabilísticos e as normas específicas do setor público relevantes para os processos de prestação e de consolidação de contas.

OA4. Preparar relatórios e documentos de prestação de contas em conformidade com os requisitos legais e normativos aplicáveis.

OA5. Elaborar a consolidação das demonstrações financeiras de entidades do setor público, considerando os diferentes tipos de entidades, relações de controlo e perímetros de consolidação.

OA6. Analisar e interpretar criticamente a informação financeira consolidada das entidades do setor público, apoiando a tomada de decisão e a promoção da transparência e da accountability.

Competências a Desenvolver

CD1. Pensamento Crítico: Avaliar criticamente a informação financeira e identificar inconsistências nos processos de prestação e consolidação de contas.

CD2. Resolução de Problemas: Aplicar as soluções técnicas e legais aplicáveis a casos práticos de prestação e consolidação de contas no setor público.

CD3. Análise e tomada de decisão: Interpretar informação financeira consolidada para apoiar a avaliação e a tomada de decisão.

CD4. Comunicação: Desenvolver relatórios técnicos e apresentar conclusões de forma clara, rigorosa e fundamentada.

CD5. Autonomia e Trabalho em Equipa: Desenvolver competências de trabalho autónomo e colaborativo na resolução de problemas de natureza contabilística.

The main goal of the course “Consolidation and Accountability in the Public Sector” is aimed towards developing specific skills and knowledge necessary for financial reporting and consolidation of financial statements in the public sector:

Learning Outcomes

LO1. Understand the accounting systems applicable to the public sector and their context in the financial reporting and consolidation of financial statements.

LO2. Interpret and apply the legal, normative and regulatory framework regarding financial reporting and consolidation of financial statements in public sector entities.

LO3. Identify and apply the accounting principles and specific public sector standards relevant to the processes of financial reporting and consolidation of financial statements.

LO4. Prepare reports and accountability documents in accordance with applicable legal and regulatory requirements.

LO5. Prepare the consolidation of financial statements of public sector entities, considering the different types of entities, control relationships and consolidation perimeters.

LO6. Analyze and critically interpret the consolidated financial information of public sector entities, supporting decision-making and promoting transparency and accountability.

Skills to be Developed

S1. Critical Thinking: Critically evaluate financial information and identify inconsistencies in the processes of reporting and consolidated statements.

S2. Problem Solving: Apply technical and legal solutions to practical cases of financial reporting and consolidated statements in the public sector.

S3. Analysis and Decision-Making: Interpret consolidated financial information to support evaluation and decision-making.

S4. Communication: Develop technical reports and present conclusions in a clear, rigorous, and well-founded manner.

S5. Autonomy and Teamwork: Develop skills for autonomous and collaborative work in solving accounting problems.

P.1. Aspetos jurídicos relevantes relacionados com a prestação de contas das administrações públicas nas vertentes individual e consolidada

1.1 Entidades Públicas sujeitas a Reporte

1.2 Enquadramento da Prestação de Contas no Setor Público

1.3 Bases para Apresentação das Demonstrações Financeiras

1.4 O Relato Financeiro de Finalidade Geral

1.5 O Relato financeiro, a transparência e accountability

1.6 Auditoria do Relato Financeiro de Finalidade Geral

P2. Normas contabilísticas e de relato financeiro (nacionais e internacionais) relacionadas com a prestação e a consolidação de contas das administrações públicas

P3. Conceitos fundamentais

3.1 Participações financeiras: naturezas das relações

3.2 A influência significativa, o controlo e o controlo conjunto

3.3 Partes relacionadas e interesses em outras entidades

3.4 Métodos de contabilização das participações financeiras e de consolidação de contas

3.5 As concentrações de atividades empresariais: tipologias e características

3.6 Demonstrações financeiras individuais / separadas e consolidadas

P4. A perspetiva contabilística

4.1 Conceito de grupo público

4.2 Princípios contabilísticos aplicáveis

4.3 O método da equivalência patrimonial: características, procedimentos e âmbito de aplicação

4.4 A consolidação integral: características, procedimentos e âmbito de aplicação.

Syllabus

P.1. Relevant legal aspects related to financial reporting and to consolidated financial statements

1.1 Public Sector Entities Subject to Reporting Requirements

1.2 The Conceptual Framework for Public Sector Financial Reporting

1.3 Basis for the Presentation of Financial Statements

1.4 General Purpose of Financial Reporting

1.5 Financial reporting, transparency and accountability

1.6 Accountability in Financial Reporting

P2. Accounting and financial reporting standards (national and international) related to the financial reporting and consolidated financial statements of public administrations

P3. Fundamental Concepts

3.1 Equity interests: types of relationships

3.2 Significant influence, control and joint control

3.3 Related parties and interests in other entities

3.4 Accounting methods for equity interests and financial statement consolidation

3.5 Business combinations: forms and characteristics

3.6 Separate and consolidated financial statements

P4. The Accounting Perspective

4.1 The concept of the public sector group

4.2 Applicable accounting principles

4.3 /4.4 Consolidation: characteristics, procedures and scope of application

A) Avaliação Contínua/Periódica

Valoração de 0 a 20 valores.

MA1. Avaliação em Aula (35%): Avaliação contínua realizada através da resolução de exercícios e casos práticos, individuais ou em grupo, podendo incluir a elaboração de um trabalho de grupo sobre temas da unidade curricular, com apresentação e discussão individual. Caráter obrigatório.

Utilização de Inteligência Artificial: A utilização de ferramentas de Inteligência Artificial é permitida como apoio à pesquisa, organização da informação e revisão da redação, devendo a sua utilização ser devidamente identificada pelos estudantes. O recurso à IA não dispensa a autoria intelectual nem a responsabilidade pelo conteúdo apresentado.

MA2. Exame Escrito Individual (65%): Prova escrita com duração de 2 horas, sem consulta (admitindo apenas máquina de calcular sem memória). Nota mínima de 9,5 valores. Caráter obrigatório.

A falta à referida prova implica a atribuição de uma classificação final de 9 valores (reprovação).

Fórmula da Classificação Final:

CF = 0,35 × MA1 + 0,65 × MA2

B) Avaliação por Exame (Épocas de Recurso/Especial)

MA3. Exame Escrito Individual (100%): Prova escrita com duração de 2 horas, sem consulta (admitindo apenas máquina de calcular sem memória). Nota mínima de 9,5 valores.

A falta à referida prova implica a atribuição de uma classificação final de 9 valores (reprovação).

Estatuto de Trabalhador-Estudante

Os estudantes abrangidos pelo Estatuto de Trabalhador-Estudante podem solicitar a realização das componentes de avaliação em aula através de um trabalho individual e respetiva apresentação oral individual, em substituição das atividades de grupo, mantendo a mesma ponderação na classificação final.

Fraude

Em presença de tentativas de fraude (tentada ou consumada), e em qualquer época de avaliação, pode ser requerido ao estudante a realização de uma prova oral substitutiva ou complementar à prova escrita para aprovação na unidade curricular.

Acresce que no caso de suspeita fundada de fraude detetada na fase de correção de prova, o estudante será convocado para prestação de prova oral para verificação dos conhecimentos e competências demonstradas. Esta verificação é realizada por um júri constituído pelo docente da UC e por mais 2 docentes da mesma área. Caso o estudante não comprove ter os conhecimentos e competências demonstrados na prova escrita, a prova ser-lhe-á anulada.

Obrigatoriedade de frequência mínima de 75% das aulas.

Assessment Methods

Grading Scale: 0-20.

A) Continuous Assessment

CA1. In-Class Assessment (35%)
Continuous assessment based on the completion of practical exercises and case studies, individually or in groups. It may also include the preparation of a group project on topics related to the course, followed by an individual presentation and discussion. Mandatory component.

Use of Artificial Intelligence
The use of Artificial Intelligence (AI) tools is permitted to support research, information organisation, and language editing. Any use of AI must be appropriately acknowledged by students. The use of AI does not replace intellectual authorship nor does it exempt students from responsibility for the content submitted.

CA2. Individual Written Examination (65%)
A two-hour written examination. Only a non-programmable calculator is permitted. A minimum mark of 9.5/20 is required. Mandatory component.

Failure to attend the examination will result in a final mark of 9/20 (fail).

Final Grade Formula

FG = 0.35 × CA1 + 0.65 × CA2

B) Final Examination Assessment (Special Examinations Periods)

FE1. Individual Written Examination (100%)
A two-hour written examination. Only a non-programmable calculator is permitted. A minimum mark of 9.5/20 is required.

Failure to attend the examination will result in a final mark of 9/20 (fail).

Working Student Status

Students covered by the Working Student Status regulations may request to complete the in-class assessment through an individual assignment and an individual oral presentation, replacing the group activities while maintaining the same weighting in the final grade.

Academic Misconduct

In cases of suspected or confirmed academic misconduct, at any assessment period, students may be required to undertake an oral examination as a substitute for, or in addition to, the written examination in order to demonstrate that they have achieved the learning outcomes of the course.

Where there are reasonable grounds to suspect academic misconduct identified during the marking process, the student will be required to attend an oral examination to verify the knowledge and competencies demonstrated in the written assessment. This examination will be conducted by a panel comprising the course instructor and two additional academic staff members from the same disciplinary area. If the student is unable to demonstrate the knowledge and competencies evidenced in the written examination, the written assessment will be declared void.

Attendance Requirement

Students are required to attend at least 75% of the scheduled classes.

NAO