Contabilidade Pública

Conhecimentos básicos de contabilidade

Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à resolução de cadernos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.

O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, do Sistema de Normalização Contabilística para administrações públicas (SNC-AP).

Nessa ótica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

• Proporcionar uma formação sólida em contabilidade pública, designadamente quanto à contabilidade orçamental e à contabilidade financeira;
• Identificar o processo de normalização contabilística prosseguido no setor público português e o conteúdo da estrutura concetual daí resultante;
• Estudar e analisar a NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;
• Estudar e analisar Normas de Contabilidade Públicas inerentes ao sistema da contabilidade financeira;
• Conhecer o processo de execução orçamental, principalmente quanto às fases de execução orçamental da receita e da despesa;
• Apresentar o conceito de Património Público e a sua classificação.

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular os alunos deverão ser capazes de:

• Interpretar e aplicar o Sistema de Normalização Contabilística das Administração Públicas, designadamente no que concerne à contabilidade orçamental e à contabilidade financeira;
• Compreender os conceitos gerais e designações contabilísticas específicas da contabilidade orçamental e da contabilidade financeira;
• Realizar o registo contabilístico das operações orçamentais, tanto da receita como da despesa;
• Reter os principais aspetos das normas de contabilidade públicas analisadas e o seu reflexo na contabilidade pública;
• Assimilar a noção de Património Público e a sua classificação;
• Interpretar e aplicar o tratamento contabilístico das diversas matérias abordadas;

Alcançar as especificidades da contabilidade pública.

I – O Sector Público Português

Sector Público Administrativo e Sector Empresarial do Estado 

Diferenças fundamentais do ponto de vista contabilístico 

Características do Sector Público 

Delimitação do Sector Público 

II – Normalização da Contabilidade Pública em Portugal

A Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE)

POCP e Planos setoriais

O SNC-AP

III – A Contabilidade Orçamental

As receitas e as despesas públicas

Classificadores Orçamentais

Enquadramento da NCP 26 – Norma de Contabilidade e Relato Orçamental

Reconhecimento do orçamento inicial (receita e despesa)

Execução orçamental (receita e despesa)

As alterações e modificações orçamentais (receita e despesa)

IV – A Contabilidade Financeira

O SNC-AP e a Estrutura Conceptual

O Património Público: Noção e classificação do Património Público; O Inventário do Património Público

Investimentos: Ativos Intangíveis; Ativos Fixos Tangíveis

Rendimentos: Rendimento de Transações com Contraprestação; Rendimento de Transações sem Contraprestação

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Imparidade de Ativos não Geradores de Caixa

Avaliação contínua: Realização de dois testes (Os alunos obtêm aprovação, quando da média ponderada desta avaliação, resulte uma classificação igual ou superior a 9,5 valores, numa escala de 0 a 20; além de que os alunos têm de ter, no mínimo, 8 valores em cada um dos testes);    

Avaliação por exame: Realização de exame nas respetivas épocas (Serão aprovados os alunos com classificação final superior ou igual a 9,5 valores).

NAO