Direito dos Valores Mobiliários

Metodologia teórico-prática: exposição teórica inicial (legal/doutrinária/jurisprudencial) de cada tema, enquadramento prático
complementar, com participação ativa dos aluno. Exposição de casos jurisprudenciais/hipóteses práticas, para consolidação dos
conhecimentos teóricos leccionados.

Os objectivos da presente unidade curricular consubstanciam-se na análise jurídica do regime dos valores mobiliários (acções, obrigações,
títulos de participação, unidades de participação em instituições de investimento colectivo, warrants autónomos, entre outros), das
respectivas ofertas públicas, dos mercados de negociação d etais valores, da intermediação das operações que sobre os mesmos incidam
e, por fim, do regime de supervisão

I. Introdução: 1. Definições e Tipos de F&A e Operações de Reetruturação de Empresas. 2. Perspectiva Geral das F&A e do Mercado de
Capitais nas últimas décadas. 3. Razões para as F&A. II. Fusões de Sociedades no CSC. III. Fusões Transfronteiriças 1. O Regime das
Fusões Transfronteiriças dentro da União Europeia. 2. A Diretiva 2005/56/CE. IV. Corporate Governance 1. Modelos de Governo. 2. Teoria
da Agência: Propriedade versus Controlo Societário. 3. Accionistas versus Administradores / Accionistas Maioritários versus Minoritários.
V. As Ofertas Publicas de Aquisição:1. O CódVM: Ratio Legis. 2. A OPA Obrigatória. 3. Medidas Defensivas. 4. Limitação dos Poderes da
Administração. 5. O Mercado de Controlo Societário em Portugal. VI. Apresentação de Casos de F&A na Europa.

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