Prestação de Contas e Relato Financeiro

CB1. Domínio das mecânicas de registo contabilístico em partidas dobradas (Contabilidade Financeira).

CB2. Conhecimentos sobre normalização contabilística

A metodologia de ensino assenta numa abordagem centrada no estudante, estruturada nos seguintes métodos:

• ME1. Exposição Teórico-Prática Interativa: Sessões lideradas pelo docente para a transmissão de conceitos fundamentais sobre operações de capital e normas de relato (NCRF). Inclui momentos de exposição oral do docente alternados com perguntas dirigidas aos estudantes para estimular o debate.
• ME2. Resolução de Problemas e Exercícios: Aplicação prática dos conceitos teóricos através da resolução de casos práticos em aula, focados no registo de operações societárias, aplicação de resultados e elaboração de demonstrações financeiras.
• ME3. Atividades de Aprendizagem Ativa (com/sem IA): Realização de atividades de pesquisa e análise (ex: análise de relatórios reais de empresas). Nestas atividades, poderá ser permitido o uso de IA como ferramenta de suporte (nível 2 – apoio à redação e rascunho), desde que acompanhado de uma declaração de intervenção crítica do estudante.
• ME4. Exposição e Defesa Oral pelos Estudantes: Sessões dedicadas à apresentação individual de temas ou resolução de casos perante a turma. Este método visa garantir a aquisição de competências de comunicação técnica e defesa crítica de opções contabilísticas, sendo uma componente obrigatória para validar a aprendizagem.

A unidade curricular de “Prestação de Contas e Relato Financeiro” tem como Objetivos de Aprendizagem (OA):

OA1 – Compreender os principais componentes e operações associadas ao capital próprio.

OA2. Distinguir entre políticas contabilísticas, alterações em estimativas contabilísticas e erros e identificar os seus efeitos nos procedimentos contabilísticos;

OA3 – Aplicar os critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e acontecimentos após a data do balanço.

OA4 – Elaborar e interpretar o conjunto completo de Demonstrações Financeiras nomeadamente a Demonstração de Alteração dos Capitais Próprios, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e o Anexo.

OA5 – Compreender o processo de prestação de contas, os requisitos legais aplicáveis e a evolução do relato empresarial, incluindo o relato não financeiro e de sustentabilidade.

OA6 – Compreender a relação entre o resultado contabilístico, o resultado societário e o resultado fiscal, identificando as principais diferenças entre ambos.

As competências associadas(C) a desenvolver pelos estudantes são as seguintes:

CD1 – Competência Técnica: Capacidade de executar o registo contabilístico de operações societárias complexas e assegurar a conformidade com as normas contabilísticas aplicáveis.

CD2 – Pensamento Crítico: Capacidade de avaliar o impacto de alterações em políticas contabilísticas, erros e de acontecimentos após a data do balanço sobre a posição financeira da entidade.

CD3 – Comunicação: Demonstrar aptidões de exposição oral e fundamentação técnica sobre as opções de relato e prestação de contas de uma entidade.

CD4 – Responsabilidade: Capacidade de atuar com ética e responsabilidade no tratamento da informação empresarial.

P1 – Operações no capital próprio.

1.1. Enquadramento legal e contabilísticos

1.2. Modificações do capital – aumentos de capital e ações próprias

1.3. Aplicação dos resultados -aspetos societários e contabilísticos

1.4 Revalorização de Ativos não Correntes

P2 – Políticas contabilísticas, alterações em estimativas e erros.

2.1 Alterações de políticas contabilísticas.

2.2 Alterações de estimativas contabilísticas.

2.3 Erros de períodos anteriores.

P3 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

3.1 Reconhecimento e mensuração das Provisões

3.2 Divulgação de Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

P4 – Acontecimentos após a data do Balanço

4.1 Acontecimentos que dão lugar a ajustamentos

4.2 Acontecimentos que não dão lugar a ajustamentos

P5 – Demonstração das Alterações no Capital Próprio

5.1. – Objetivos e estrutura.

5.2. – Elaboração e interpretação

P6 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

6.1. – Objetivos e estrutura.

6.2. – Elaboração e interpretação.

P7 – Prestação de Contas e Relato Financeiro

7.1 -Obrigação legal de prestação de contas.

7.2 – Documentos de prestação de contas.

7.3 – Relato empresarial e sua evolução.

P8 – Relato Não Financeiro

8.1. – Relato de sustentabilidade.

8.2. – Governo das sociedades

P9 – Do Relato Financeiro ao Relato Fiscal

9.1. – Do resultado contabilístico ao lucro disponível.

9.2. – Do resultado contabilístico à base tributária – os impostos diferidos.

Os estudantes podem optar por um de dois regimes de avaliação:

A) AVALIAÇÃO CONTÍNUA/PERIÓDICA: Esta modalidade requer uma assiduidade mínima de 75% e assenta nos seguintes elementos:

• MA1. 1.ª Frequência Individual (25%): Prova escrita sem consulta abrangendo a primeira metade dos conteúdos.Diretriz IA: Nível 0 (Proibido).
• MA2. 2.ª Frequência Individual (25%): Prova escrita sem consulta abrangendo os restantes conteúdos.Diretriz IA: Nível 0 (Proibido).
• MA3. Trabalho de Grupo e Defesa Oral (20%): Elaborado por 2 ou 3 alunos, focado na análise de uma norma contabilística (NCRF) e criação de casos práticos relacionados com a referida norma.
  • Diretriz IA: Permitido o Nível 2 (IA como ferramenta de apoio à pesquisa e estruturação de exemplos). É obrigatória a entrega da declaração de prompts utilizados.
  • Componente Oral: Apresentação e defesa individual dos trabalhos criados (obrigatória para validar a nota do grupo).
• MA4. Criação/Resolução de Exercícios e Apresentação (10%), por um grupo de 2 ou 3 alunos: Resolução de casos práticos em aula com posterior exposição oral e explicação dos lançamentos contabilísticos aos colegas.
  • Diretriz IA: Permitido o Nível 2 (IA como ferramenta de apoio à pesquisa e estruturação de exemplos). É obrigatória a entrega da declaração de prompts utilizados.
  • Componente Oral: Apresentação e defesa individual dos trabalhos criados (obrigatória para validar a nota do grupo).
• MA5. Atividades Individuais "Pergunta-Aula" (20%): Resolução de questões de resposta curta em momentos não anunciados durante o semestre.Diretriz IA: Nível 0 (Proibido).

Fórmula de Classificação Final (CF): Aprovação com CF ≥ 9,5 valores.

CF = 0,25 x MA1 + 0,25 x MA2 + 0,2 x MA3+ 0,1 x MA4+ 0,2 x MA5

Estatuto Trabalhador-Estudante (TE): Isentos de assiduidade em MA3 e MA4. O trabalho de grupo pode ser substituído por projeto individual e a sua respetiva defesa oral individual é obrigatória.

B) AVALIAÇÃO POR EXAME: Destinada a estudantes que não optem pela avaliação contínua ou que nela não obtenham aprovação.

• MA6. Exame Escrito Final (100%): Prova abrangente sobre toda a matéria. Diretriz IA: Nível 0 (Proibido).

Em presença de tentativas de fraude (tentada ou consumada), e em qualquer época de avaliação, pode ser requerido ao estudante a realização de uma prova oral substitutiva ou complementar à prova escrita para aprovação na unidade curricular.

NAO