Métodos de Ensino
Nesta unidade curricular, as aulas terão um caráter teórico-prático, combinando a exposição de conteúdos teóricos com sua aplicação
prática.
Os métodos pedagógicos a serem utilizados incluem:
Método expositivo: Para a apresentação e análise dos principais conceitos e abordagens teóricas.
Método interrogativo: Para estimular a interação, promover o levantamento de questões e a reflexão sobre os temas abordados.
Estudo de caso: Focado na resolução de situações práticas e problemas jurídicos específicos da área de GRH. Este método permitirá aos
estudantes aplicar os conhecimentos teóricos a problemas reais, aproximando-os das questões jurídicas enfrentadas no ambiente
empresarial e desenvolvendo uma compreensão crítica e prática das normas legais.
A unidade curricular contará também com a realização de palestras sobre temáticas relevantes para a área de GRH, complementando a
aprendizagem com insights práticos e atualizados.
Estas metodologias de ensino e aprendizagem são definidas para promover o desenvolvimento integrado dos estudantes, alinhando-se
aos conteúdos programáticos e aos objetivos e competências estabelecidos. A avaliação contínua requer uma participação ativa dos
estudantes, incluindo estudo e intervenção oral sobre as matérias lecionadas. A interação entre professor e estudante, bem como entre os
próprios estudantes, será enfatizada, criando um ambiente de comunicação bidirecional voltado para a reflexão e discussão. Além disso, a
resolução de problemas jurídicos concretos será um foco importante (Problem-Based Learning), proporcionando aos estudantes um
contato próximo com a realidade jurídica no contexto da Gestão de Recursos Humanos (GRH).
Resultados de Aprendizagem
O conhecimento jurídico-positivo do Direito Coletivo do Trabalho(DCT) é essencial para entender a regulação das relações coletivas e
individuais de trabalho. Com esta UC o estudante será capaz de:
OA1:Identificar os principais sujeitos das relações coletivas de trabalho compreendendo funções e responsabilidades
OA2:Aplicar as normas fundamentais do DCT português compreendendo o impacto nas relações laborai
OA3:Apoiar um processo de negociação coletiva construindo o seu conteúdo e comunicando as escolhas aos parceiros sociais
OA4:Escolher a via apropriada para a prevenção e resolução de conflitos coletivos, aplicando negociação e mediação
OA5: Aplicar as regras sobre greves e lock-out a casos práticos compreendendo implicações e procedimentos
OA6:Compreender a importância da proteção de dados pessoais em contexto laboral, identificando questões e desafios
OA7:Conceber estratégias de conformidade entre o RGPD e o Código do Trabalho,garantindo a proteção de dados dos trabalhadores.
Programa
Parte I – A Relação Coletiva de Trabalho
Capítulo I – Sujeitos das relações coletivas
1.1. Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores
1.2. Empresa
1.3. Associações sindicais
1.4. Associações de empregadores
Capítulo II – Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
2.1. Princípios gerais
2.2. Regras comuns
2.3. Instrumentos negociais de regulamentação coletiva de trabalho
Capítulo III – Conflitos coletivos de trabalho
3.1. Aspetos gerais
3.2. Greve
3.3. Resolução de conflitos coletivos
Parte II – A Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral
1.1 Princípios gerais
1.2 Os direitos dos titulares dos dados: em especial o direito ao esquecimento e à portabilidade dos dados
1.3 Condições de licitude do tratamento de dados
1.4 Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (data protection impact assessment)
1.5 Notificação de violações de dados pessoais
1.6 O regime sancionatório
1.7 A implementação do RGPD
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia Principal:
Fernandes, A. M. (2023). Direito do trabalho (22.ª ed.). Coimbra: Almedina.
Ramalho, M. R. P. (2023). Tratado de direito do trabalho: Parte III – Situações laborais coletivas (4.ª ed.). Coimbra: Almedina.
Sant’Ana, S. de, & Gouveia, V. (2022). O RGPD e os recursos humanos: Guia prático para a conformidade. Coimbra: Almedina.
Bibliografia Complementar:
Amado, J. L., Rouxinol, M. S., Vicente, J. N., Santos, C. G., & Moreira, T. C. (2023). Direito do trabalho: Relação individual (2.ª ed.).
Coimbra: Almedina.
Falcão, D., & Tomás, S. T. (2023). Lições de direito do trabalho: A relação individual de trabalho (12.ª ed.). Coimbra: Almedina.
Martinez, P. R. (2023). Direito do trabalho (10.ª ed.). Coimbra: Almedina.
Leitão, L. M. T. de M. (2023). Direito do trabalho (8.ª ed.). Coimbra: Almedina.