Direito da Informática

As metodologias de ensino desta unidade curricular combinam abordagens teóricas e práticas, assentes em estratégias pedagógicas centradas no aluno, com foco no desenvolvimento de competências cognitivas, analíticas e aplicadas. As aulas adotarão uma abordagem teórico-prática assente em:

O aluno deverá adquirir competências de análise do enquadramento jurídico da proteção de dados pessoais e do comércio eletrónico, de comunicação escrita e oral. Para tanto serão utilizadas as seguintes metodologias (ME):

1. Expositivas, para a apresentação dos quadros teóricos de referência nas áreas assinaladas nos conteúdos programáticos.

2. Participativas, com análise e resolução de casos, com o recurso à utilização de aplicações informáticas (Mentimeter, Limesurvey)

3. Auto-estudo, relacionado com o trabalho autónomo do aluno na preparação das temáticas da unidade curricular.

A abordagem pedagógica combina o ensino presencial (teórico-prático) e estratégias interativas para assegurar a aquisição e aplicação dos conhecimentos propostos. Estes métodos desdobram-se em três dimensões principais:

Ensino Presencial (Teórico-Prático): Exposição e debate dos conteúdos programáticos; Realização de trabalhos práticos, como análise de casos, para fomentar a aplicação prática e colaborativa do conhecimento; Utilização de recursos digitais interativos para enriquecer o entendimento dos temas abordados; Promoção da aprendizagem colaborativa, através de trabalhos em grupo, debates e apresentações em sala.

Orientação Tutorial: Acompanhamento individual e em pequeno grupo para esclarecimento de dúvidas; Orientação para a gestão do estudo autónomo e para a preparação de atividades avaliativas; Feedback contínuo para identificação das dificuldades e orientação do processo de aprendizagem, garantindo que os objetivos propostos são alcançados.

Aprendizagem Autónoma: Estudo orientado com base na bibliografia recomendada e na análise de recursos/materiais complementares (recursos digitais especializados); Resolução de casos práticos mediante a aplicação dos dispositivos legais; Integração da aprendizagem colaborativa, promovendo o trabalho em equipa.

Os alunos devem estar capacitados a compreender o enquadramento legal da proteção dos dados pessoais e do comércio eletrónico, numa perspetiva de complemento da componente tecnológica, de modo a compreenderem qual a informação legal a ser disponibilidade em plataformas digitais, ao nível da definição de políticas de proteção de dados e da contratação eletrónica.

No final da unidade curricular o aluno deverá:

OA1 – Compreender o quadro legal da proteção de dados pessoais

OA2 – Compreender o regime jurídico do comércio eletrónico

OA3 – Ter a perceção da informação (legal) que deve ser integrada em plataformas digitais

INTRODUÇÃO (I)

1. A Sociedade de Informação

2. Plataformas digitais: desafios económicos, sociais e jurídicos

CAPÍTULO I (CAP1)– QUADRO NORMATIVO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Evolução legislativa

2. A matriz do Direito da União Europeia e da Constituição da República Portuguesa

3. O Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto: regime jurídico

Capítulo II (CAP2) – QUADRO NORMATIVO DO COMÉRCIO ELETRÓNICO

1. O Regulamento dos Serviços Digitais

2. O Regulamento dos Mercados Digitais

3. Contratação eletrónica

3.1 O quadro legal

3.2 A forma e a força probatória dos documentos eletrónicos

3.3 O regime jurídico da assinatura eletrónica e da atribuição do estatuto de prestador qualificado de serviços de confiança

3.4 Os contratos celebrados à distância

NAO