Direito da Empresa e do Trabalho

As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática.

As metodologias de ensino e de aprendizagem visam o desenvolvimento integrado dos estudantes nos conhecimentos referidos nos conteúdos programáticos e a concretização dos objetivos e competências estabelecidos. A utilização de um sistema de avaliação contínua implica uma participação ativa dos estudantes em termos de estudo e intervenção oral sobre as matérias lecionadas. Acentua-se a dialéctica professor/estudante e estudante/estudante, criando-se sinergias de comunicação bi-direcional vocacionada para a reflexão e discussão.

Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto muito próximo com a realidade jurídica.

A uc conta ainda com a realização de palestras referentes às suas temáticas.

O Direito da Empresa e Direito do Trabalho é fundamental para que o estudante de marketing e negócios internacionais consiga, futuramente, navegar pelas complexidades jurídicas do ambiente empresarial. Através desta unidade curricular, o estudante deverá ser capaz de:

a) Compreender os conceitos essenciais das matérias jurídicas relacionadas com o contexto empresarial, bem como o seu respetivo regime legal.

b) Diferenciar de forma precisa os vários institutos jurídicos que, em conjunto, constituem este ramo do Direito.

c) Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa.

d) Apreender as características essenciais do Direito do Trabalho e suas novas tendências, assim como os principais aspetos de regime jurídico da relação individual de trabalho, desde a fase de contratação até à fase de extinção.

Parte I – Das Empresas

1. Os atos de comércio e os comerciantes

2. As Sociedades Comerciais – Noções fundamentais

2.1 O princípio da tipicidade das sociedades comerciais. Tipos de sociedades comerciais e suas características fundamentais

2.2 O processo de constituição das sociedades

2.3 A organização das sociedades comerciais: as assembleias de sócios; a administração; e a fiscalização

3. A empresa e a atividade negocial – os contratos comerciais;

Parte II – As relações laborais na empresa

1. O Contrato de trabalho; pressupostos quanto aos sujeitos e princípios fundamentais;

2. Formação e forma do contrato de trabalho;

3. Modalidades do contrato de trabalho;

4. Direitos, deveres e garantias das partes;

5. Duração e organização do tempo de trabalho;

6. Feriados, férias, faltas;

11. Retribuição e outras prestações patrimoniais

12. Vicissitudes e não cumprimento do Contrato

13. Cessação do Contrato de Trabalho

Avaliação periódica

1. A avaliação contínua é constituída por dois testes (50% + 50%), sendo a classificação final formada pela média, que deverá ser igual ou superior a 10 (dez) valores.

2. A nota igual ou inferior a 7 (sete) valores, em qualquer dos elementos escritos, implica a reprovação em Avaliação Contínua, tendo carácter eliminatório.

3. Para efeitos de avaliação, os estudantes deverão ter presença em pelo menos 90% das aulas, sob pena de reprovação na unidade curricular.

Avaliação por Exame

1. A avaliação por exame, em qualquer época, através de prova escrita classificada de 0-20 valores.

A aprovação à unidade curricular pressupõe a obtenção de 10 valores, excluindo-se a realização de exames orais.