Direito do Consumo

As metodologias de ensino desta unidade curricular combinam abordagens teóricas e práticas, assentes em estratégias pedagógicas
centradas no estudante, com foco no desenvolvimento de competências cognitivas, analíticas e aplicadas. As aulas adotarão uma
abordagem teórico-prática assente em:
O estudante deverá adquirir competências de análise das temáticas abordadas na unidade curricular, de comunicação escrita e oral. Para
tanto serão utilizadas as seguintes metodologias (ME):
1. Expositivas, para a apresentação dos quadros teóricos de referência nas áreas assinaladas nos conteúdos programáticos.
2. Participativas, com análise e resolução de casos, com o recurso à utilização de aplicações informáticas (Mentimeter, Limesurvey)
3. Auto-estudo, relacionado com o trabalho autónomo do estudante na preparação das temáticas da unidade curricular.
A abordagem pedagógica combina o ensino presencial (teórico-prático) e estratégias interativas para assegurar a aquisição e aplicação
dos conhecimentos propostos. Estes métodos desdobram-se em três dimensões principais:
Ensino Presencial (Teórico-Prático): Exposição e debate dos conteúdos programáticos; Realização de trabalhos práticos, como análise de
casos, para fomentar a aplicação prática e colaborativa do conhecimento; Utilização de recursos digitais interativos para enriquecer o
entendimento dos temas abordados; Promoção da aprendizagem colaborativa, através de trabalhos em grupo, debates e apresentações
em sala.
Orientação Tutorial: Acompanhamento individual e em pequeno grupo para esclarecimento de dúvidas; Orientação para a gestão do
estudo autónomo e para a preparação de atividades avaliativas; Feedback contínuo para identificação das dificuldades e orientação do
processo de aprendizagem, garantindo que os objetivos propostos são alcançados.
Aprendizagem Autónoma: Estudo orientado com base na bibliografia recomendada e na análise de recursos/materiais complementares
(recursos digitais especializados); Resolução de casos práticos mediante a aplicação dos dispositivos legais; Integração da aprendizagem
colaborativa, promovendo o trabalho em equipa.

Trata-se de uma unidade curricular destinada a proporcionar aos estudantes a informação nuclear sobre os direitos do consumidor.
Neste novo domínio jurídico, o programa da unidade curricular pretende fornecer aos estudantes uma perspetiva ampla e consistente que
lhes permita:
OA1-Conhecer o quadro legal dos direitos do consumidor;
OA2-Assegurar os direitos dos consumidores num mercado global e competitivo;
OA3-Identificar os instrumentos de resolução de conflitos de consumo.

I – ENQUADRAMENTO GERAL DO DIREITO DO CONSUMO
II – CONCEITO DE CONSUMIDOR
III – CONTRATOS DE CONSUMO
IV – CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
1. Noção e características
2. Formação do contrato
3. Conteúdo do contrato
4. Mecanismos processuais
V – VENDA DE BENS DE CONSUMO E GARANTIAS
1. Enquadramento legal
2. Presunções legais de conformidade do bem
3. Direitos do consumidor
4. Prazos de garantia
5. Responsabilidade do produtor
6. Garantias voluntárias
VI – CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
1. Enquadramento legal
2. Dever de informação pré-contratual
3. Direito de arrependimento
4. Execução dos contratos
5. Vendas ligadas
VII – SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
1. Enquadramento legal
2. Suspensão do serviço
3. Consumos mínimos
4. Faturação
5. Prescrição e caducidade
VIII – RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO
1. Meios de resolução de conflitos
2. Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo

NAO