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Pesquisa

Direito do Consumo

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Conhecimentos de Base Recomendados

CB1. Conhecimentos de filosofia, português e história do ensino secundário (aconselhado).

CB2. Noções Fundamentais de Direito do ensino secundário (facultativo).

 

Métodos de Ensino

Métodos de Ensino

ME1. Exposição Interativa (Lectures): Sessões teóricas focadas na transmissão estruturada de princípios e conceitos-chave, com perguntas dirigidas e resposta a questões colocadas pelos alunos.

ME2. Análise do direito positivo aplicável: análise da legislação em vigor de Direito do Consumo.

ME3. Aprendizagem baseada na resolução de casos práticos: resolução de casos elaborados com base em situações reais, por vezes tratados em sede jurisprudencial.

ME4. Aprendizagem baseada na análise de arestos jurisprudenciais: análise de acórdãos de tribunais superiores cujo objeto de decisão se relaciona com matérias do programa.

Resultados de Aprendizagem

a) Objetivos de aprendizagem

Após a conclusão desta UC, o estudante será capaz de:

OA1. Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a proteção do consumidor, bem como o respetivo regime legal.

OA2. Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social relevante para a vida concreta dos cidadãos.

OA3. Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem esta área do Direito.

OA4. Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de certa dispersão normativa.

b) Competências associadas:

CD1. Domínio dos princípios fundamentais relativos ao Direito do Consumo.

CD2. Aptidão para identificar, interpretar e aplicar as normas relativas a situações concretas, na dinâmica “matéria de facto” e “matéria de direito”.

CD3. Capacidade de pesquisa de informação de caráter doutrinal e jurisprudencial relacionada com as matérias programáticas.

CD4. Competência oral e escrita reveladora de um pensamento jurídico estruturado e sedimentado no que concerne à área científica em causa.

 

Programa

P1. Elementos fundamentais de Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações.

P2. Enquadramento geral.

2.1. Objeto e Fundamentos do Direito do Consumo.

2.1. O conceito de Consumidor: elementos subjetivo, objetivo, teleológico e relacional.
P3. Quadro jurídico geral de proteção do consumidor.
3.1. Direito à qualidade de bens e serviços.
3.2. Direito à proteção da saúde e segurança física.
3.3. Segurança geral dos produtos e responsabilidade objetiva do produtor.
3.4. Direito à formação e educação para o consumo.
3.5. Direito à informação.
3.6. Direito à proteção dos interesses económicos.
3.7. Direito à prevenção e à reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais.
3.8. Direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.
3.9. Direito à participação por via representativa.
3.10. Livro de reclamações.
P4. Contratos de consumo.

4.1. Noção.
4.2. Forma e formação.
4.3. Indicação dos preços.
4.4. Práticas comerciais com redução de preço.
4.5. Publicidade.
4.6. Práticas comerciais desleais.
P4. Conteúdo.
4.1. Cláusulas contratuais gerais.
4.2. Período de fidelização.
P5. Cumprimento.
5.1. Boa-fé.
5.2. Preço.
5.3. Lugar e prazo.
5.4. Conformidade.
P6. Extinção – o direito de arrependimento.
6.1. Aspetos gerais.
6.2. Noção e elementos.
6.3. Fundamentos e natureza.
P7. Contratos de consumo em especial.
7.1. Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
7.2. Vendas automáticas.
7.3. Vendas de bens de consumo.
7.4. Serviços públicos essenciais.
7.5. Crédito ao consumo.

Docente(s) responsável(eis)

Paulo Nuno Horta Correia Ramirez

Métodos de Avaliação

Métodos de Avaliação

Os estudantes podem optar por um de dois regimes de avaliação:

A) AVALIAÇÃO PERIÓDICA:

● MA1. Teste de avaliação (frequência) a meio do semestre letivo (50%): Com consulta de legislação. Nota mínima de 8 valores. Caráter obrigatório.

●MA2. Teste de avaliação (frequência) na data do exame da época normal (50%): Com consulta de legislação. Nota mínima de 8 valores. Caráter obrigatório.

● Diretriz IA: Não é permitido o recurso à Inteligência Artificial.

● Fórmula de Classificação Final:

CF = 0,50 x MA1 + 0,5 x MA2


B) AVALIAÇÃO POR EXAME (Épocas Normal/Recurso/Especial):

● MA3. Exame Escrito Individual: poderá ser objeto de avaliação qualquer matéria do programa abordada nas aulas.

Regime de assiduidade: não se encontra previsto número máximo de faltas ou número mínimo de presenças.


    Estágio(s)

    NAO

    Bibliografia

    Bibliografia principal:

    FALCÃO, David, Lições de Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2019.

    Bibliografia complementar:

    ALMEIDA, Carlos Ferreira de, Direito do Consumo, Almedina, Coimbra, 2005.

    CARVALHO, Jorge Morais, Manual de Direito do Consumo, 5ª Edição, Almedina, Coimbra, 2018.

    RAMIREZ, Paulo, Direito Comercial, Almedina, 5ª edição, Coimbra, 2026.

    Notas:

    1. A presente Bibliografia é indicada de acordo com o sistema tradicional das ciências jurídicas, utilizado maioritariamente em livros, monografias e revistas científicas portuguesas e estrangeiras.

    2. As obras mencionadas encontram-se disponíveis para requisição na Biblioteca do ISCAC.