Direito do Marketing

As metodologias de ensino desta unidade curricular combinam abordagens teóricas e práticas, assentes em estratégias pedagógicas
centradas no estudante, com foco no desenvolvimento de competências cognitivas, analíticas e aplicadas. As aulas adotarão uma
abordagem teórico-prática assente em:
O estudante deverá adquirir competências de análise do enquadramento jurídico da proteção de dados pessoais e do comércio eletrónico,
de comunicação escrita e oral. Para tanto serão utilizadas as seguintes metodologias (ME):
1. Expositivas, para a apresentação dos quadros teóricos de referência nas áreas assinaladas nos conteúdos programáticos.
2. Participativas, com análise e resolução de casos, com o recurso à utilização de aplicações informáticas (Mentimeter, Limesurvey)
3. Auto-estudo, relacionado com o trabalho autónomo do estudante na preparação das temáticas da unidade curricular.
A abordagem pedagógica combina o ensino presencial (teórico-prático) e estratégias interativas para assegurar a aquisição e aplicação
dos conhecimentos propostos. Estes métodos desdobram-se em três dimensões principais:
Ensino Presencial (Teórico-Prático): Exposição e debate dos conteúdos programáticos; Realização de trabalhos práticos, como análise de
casos, para fomentar a aplicação prática e colaborativa do conhecimento; Utilização de recursos digitais interativos para enriquecer o
entendimento dos temas abordados; Promoção da aprendizagem colaborativa, através de trabalhos em grupo, debates e apresentações
em sala.
Orientação Tutorial: Acompanhamento individual e em pequeno grupo para esclarecimento de dúvidas; Orientação para a gestão do
estudo autónomo e para a preparação de atividades avaliativas; Feedback contínuo para identificação das dificuldades e orientação do
processo de aprendizagem, garantindo que os objetivos propostos são alcançados.
Aprendizagem Autónoma: Estudo orientado com base na bibliografia recomendada e na análise de recursos/materiais complementares
(recursos digitais especializados); Resolução de casos práticos mediante a aplicação dos dispositivos legais; Integração da aprendizagem
colaborativa, promovendo o trabalho em equipa.

Os estudantes devem estar capacitados a compreender o enquadramento legal do marketing, numa perspetiva de promoção e
dinamização do comércio interno e externo através de plataformas digitais.
No final da unidade curricular o estudante deverá:
OA1 – Compreender o quadro legal da proteção de dados pessoais
OA2 – Compreender a regulamentação da contratação eletrónica na promoção do comércio interno e externo através do marketing digital
OA3 – Ter o conhecimento da informação (legal) que deve ser integrada em plataformas digitais e que suporta contratualmente as
relações comerciais e de marketing
OA4 – Aplicar a legislação sobre a propriedade intelectual em campanhas de marketing
OA5 Analisar o direito da concorrência, identificando práticas de concorrência desleal e abuso de posição dominante no domínio do
marketing
OA6 – Compreender o quadro normativo na promoção de campanhas de marketing digital, assegurando a proteção de dados pessoais
dos consumidores e o compliance legal.

INTRODUÇÃO
1. A Sociedade Informação
2. O direito do marketing digital: noção, fontes, princípios
CP1– QUADRO NORMATIVO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. A matriz do Direito da União Europeia e da Constituição da República Portuguesa
2. O RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto: regime jurídico
3. O regime das comunicações não solicitadas para efeitos de marketing direto
CP2 – QUADRO NORMATIVO DO COMÉRCIO ELETRÓNICO
1. As fontes de direito nacionais e europeias aplicáveis ao marketing
2. O regime jurídico da publicidade, em especial da publicidade online
3. O quadro legal da contratação eletrónica e do marketing digital
CP3 – DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA
1 Propriedade Industrial: marcas, patentes, modelos de utilidade e design
2 Direitos de autor e direitos conexos. Negócios sobre direitos privativos de propriedade industrial.
3 Gestão de direitos de propriedade intelectual em campanhas de marketing
4. Direito da Concorrência

NAO