Métodos de Ensino
As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática.
As metodologias de ensino e de aprendizagem visam o desenvolvimento integrado dos estudantes nos conhecimentos referidos nos
conteúdos programáticos e a concretização dos objetivos e competências estabelecidos. A utilização de um sistema de avaliação contínua
implica uma participação ativa dos alunos em termos de estudo e intervenção oral sobre as matérias lecionadas. Acentua-se a dialéctica
professor/aluno e aluno/aluno, criando-se sinergias de comunicação bi-direcional vocacionada para a reflexão e discussão.
Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto
muito próximo com a realidade jurídica.
A unidade curricular tem integrado na sua dinâmica a realização de palestras em articulação com outras unidades curriculares.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular fornece a base teórica e prática necessária para compreender o ordenamento jurídico, os direitos fundamentais e as
estruturas institucionais que moldam a vida jurídica de um Estado. O aluno deverá ser capaz de:
a) Compreender os fundamentos do Direito Constitucional, explorando os conceitos essenciais e a evolução histórica do constitucionalismo
português.
b) Conhecer os mecanismos de garantia da Constituição.
c) Compreender os fundamentos do Estado de Direito e da Democracia, permitindo-lhes interpretar e criticar questões jurídicas e políticas
em conformidade com esses princípios estruturantes.
d) Compreender a importância dos direitos fundamentais, conhecer a sua tipologia e saber interpretá-los e aplicá-los no contexto jurídicosocial.
e) Compreender o papel e funcionamento da justiça constitucional no sistema jurídico, com foco na garantia da supremacia constitucional e
na proteção dos direitos fundamentais.
Programa
Capítulo I: Constituição e constitucionalismo
1. Movimentos constitucionais
2. Constituição: conceito e funções
3. Poder constituinte
Capítulo II: A Constituição da República Portuguesa
A. Génese
1. A CRP no contexto da evolução do constitucionalismo português
2. Os momentos constitucionais
B. Caracterização da CRP
1. Estrutura
2. Características formais
3. Constitucionalismo aberto
C. A evolução da CRP
1. Revisões constitucionais
2. Garantia da Constituição e revisão constitucional
Capítulo III: Princípios estruturantes
1. Princípio do Estado de direito
2. Princípio Democrático
3. Princípio da Socialidade
Capítulo IV: Direitos fundamentais
1. Tipologia
2. Regime geral
3. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
Capítulo V – Justiça Constitucional
1. Modelos de controlo
2. Caracterização Global do Sistema Português
3. Parâmetro do Controlo
4. Objeto do Controlo
5. Sujeitos do Controlo
6. Sanções do Controlo
7. Processos de Fiscalização
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
– CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª Edição- Reimpressão, Almedina, 2021
– ANDRADE, José Carlos Vieira de, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 6ª Edição, Almedina, 2019
– CANOTILHO José Joaquim Gomes, «Brancosos» e Interconstitucionalidade. Itinerários dos Discursos sobre a
Historicidade Constitucional, 2.ª edição, 2017, Editora Almedina.
– CANOTILHO, José Joaquim Gomes /MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, vols. I e II, Almedina, 2014
– NOVAIS, Jorge Reis, Princípios Estruturantes de Estado de Direito, 2.ª edição, Almedina, 2022
– NOVAIS, Jorge Reis, Sistema Português da Fiscalização da Constitucionalidade, Lisboa, AAFDL 2023
– SOARES, Rogério, «O Conceito Ocidental de Constituição”, Revista de Legislação e de Jurisprudência,
1986.