Conhecimentos de Base Recomendados
CB1 – Conhecimentos dos princípios básicos da teoria económica
CB2 – Capacidade de interpretação gráfica
Métodos de Ensino
-
ME1- Exposição interativa dos conceitos-chave da matéria, com apresentação de casos atuais no contexto das finanças públicas.
- ME2- Realização de atividades de grupo com análise e interpretação de artigos científicos atuais publicados em revistas da área
das finanças públicas -
ME3- Realização de projetos de grupo sobre temas atuais da economia portuguesa e europeia no contexto das finanças públicas sujeitos a avaliação oral durante as aulas e ao longo do semestre.
Resultados de Aprendizagem
Após a conclusão desta UC, o estudante será capaz de:
OA1- Compreender a intervenção do Estado na economia e as diferentes razões socio-económicas que justificam a intervenção do Estado na economia
OA2 -Compreender o conceito de OE, assim como todas as fases associadas à sua elaboração desde a conceção à aprovação
OA3- Estudar a incidência da integração europeia nas finanças públicas
Competências associadas:
CD1- Desenvolver uma análise crítica da conjuntura das finanças públicas e o seu impacto na economia
CD2 – Demonstrar capacidade de exposição oral e discussão critica na análise de alterações no quadro das finanças públicas apresentadas nas aulas
Programa
1 – Introdução
1.1- A relação entre o Estado e a Economia
1.2.- Economia pública e finanças públicas
2 – A intervenção do Estado
2.1- O não funcionamento de mercado
2.2- Eficiência e equidade
2.3.- Os objetivos macroeconómicos
3 – O Orçamento de Estado
3.1- A noção de orçamento
3.2- As funções do Orçamento de Estado
3.3 – As regras de organização do orçamento
3.4- O equilíbrio orçamental
3.5. A elaboração, a discussão e a aprovação do orçamento
3.6- A execução e o controlo do orçamento
3.7- O orçamento como instrumento de política económica
4 – As despesas públicas
4.1- Tipologia de despesas públicas
4.2 -. Evolução das despesas públicas
4.3- Efeitos económicos das despesas públicas
5- As receitas públicas
5.1- As receitas patrimoniais
5.2- As taxas
5.3- Os impostos
5.4- As receitas de crédito público
5- A incidência da integração europeia nas finanças públicas portuguesas
5.1- Uma visão global da política orçamental
5.2- A política orçamental na União Europeia
5.3 O impacto da harmonização fiscal
Docente(s) responsável(eis)
Maria Isabel Namorado ClímacoMétodos de Avaliação
Os estudantes podem optar por um de dois regimes de avaliação:
A) Avaliação periódica com as seguintes componentes:
A1) MA1- Teste Escrito individual (50%): Sem consulta. Nota mínima de 7,5 valores. Caráter obrigatório.
A2) MA2- Trabalho de Projeto em Grupo (30%): Nota mínima de 9,5 valores.
Diretriz IA: Permitido o nível 2 (IA como ferramenta de apoio à redação e rascunho de código). O grupo de estudantes deve anexar obrigatoriamente a declaração de uso de IA com a listagem dos prompts utilizados e o registo da sua intervenção crítica.
A3) MA3- Exposição do trabalho de grupo sujeita a defesa oral individual, a cada membro do grupo, (20%) mediante perguntas do júri. Nota mínima de 9,5 valores.
Diretriz IAG: Nível 0 (totalmente sem IA).
Fórmula de Classificação Final (CF):
CF = 0,5 x MA1 + 0,3 x MA2 + 0,2 x MA3
Esta forma de avaliação exige uma assiduidade às aulas de 75% e será válida apenas na época normal e de recurso
B) Avaliação por Exame (Épocas de Recurso/Especial):
B1) MA4- Exame Escrito Individual (100%): nota mínima de 9,5 valores.
Estatuto Trabalhador-Estudante (TE): Isentos de assiduidade em MA2. O trabalho de grupo pode ser substituído por projeto individual e a sua respetiva defesa oral individual (MA3) é obrigatória.
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Barbosa, A. S. P. (1997). Economia pública. McGraw-Hill.
Frank, R. H. (2013). Microeconomia e comportamento (8ª ed.). McGraw-Hill.
Pereira, P. T., Afonso, A., Arcanjo, M., & Santos, J. C. G. (2022). Economia e Finanças Públicas (6ª ed.). Escolar Editora.
Stiglitz, J. E., & Rosengard, J. K. (2015). Economics of the public sector (4th ed.). W. W. Norton & Company.
Tanzi, V. (2020). Advanced introduction to public finance. Edward Elgar.
Teixeira, G. (2025). Manual de finanças públicas. Editora D’Ideias.