Direito da Família

Lecionação de aulas teórico-práticas. Exposição e resolução de questões práticas.

Fornecer aos estudantes ensinamentos acerca do regime das relações jurídico-familiares: casamento e união de facto, requisitos
substanciais e formais do casamento; efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, regime, modalidades e efeitos do divórcio;
estabelecimento da maternidade e da paternidade; efeitos da filiação, em particular o regime das responsabilidades parentais.

I. Introdução. As Relações jurídicas familiares.
II.A relação matrimonial
A. Conceito de casamento
B. Requisitos de fundo do casamento civil
a) Requisitos relativos ao consentimento
b) Requisitos relativos à capacidade
C. Requisitos de forma do casamento civil. Generalidades.
D. Invalidade do casamento. Casamento putativo
E. Efeitos pessoais do casamento
F. Efeitos patrimoniais do casamento
a) Regimes de bens e convenções antenupciais
b) Administração dos bens (próprios ou comuns) dos cônjuges e ilegitimidades conjugais
c) Responsabilidade por dívidas
c) Termo das relações patrimoniais. Partilha
d) Contratos entre cônjuges
G. Separação de pessoas e bens
H. Divórcio
a) Divórcio por mútuo consentimento
b) Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges
c) Efeitos
III. A relação de união de facto
IV. Direito da Filiação
A. Efeitos da filiação – em especial, as responsabilidades parentais

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