Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática.
As metodologias de ensino e de aprendizagem visam o desenvolvimento integrado dos estudantes nos conhecimentos referidos nos
conteúdos programáticos e a concretização dos objetivos e competências estabelecidos. A utilização de um sistema de avaliação contínua
implica uma participação ativa dos alunos em termos de estudo e intervenção oral sobre as matérias lecionadas. Acentua-se a dialéctica
professor/aluno e aluno/aluno, criando-se sinergias de comunicação bi-direcional vocacionada para a reflexão e discussão.
Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto
muito próximo com a realidade jurídica.
A uc conta ainda com a realização de palestras referentes às suas temáticas.

Através da unidade curricular o aluno deverá ser capaz de:
a) Definir o âmbito e objeto do Direito do Trabalho e reconhecer as fontes do Direito do Trabalho;
b) Distinguir o contrato de trabalho de figuras contratuais afins;
c) Identificar os elementos essenciais da formação do contrato de trabalho;
d) Nomear e explicar os direitos e deveres dos sujeitos do contrato de trabalho;
e) Caracterizar o conteúdo do contrato de trabalho e identificar os contratos sujeitos a regime especial;
f) Explicar e caracterizar as várias formas de duração e organização do tempo de trabalho;
g) Determinar qualitativa e quantitativamente a retribuição e outras prestações patrimoniais;
h) Identificar as vicissitudes contratuais e caracterizar o incumprimento do contrato;
i) Identificar e compreender o regime jurídico das formas de cessação do contrato de trabalho;
j) Compreender as especialidades do Direito Processual do Trabalho, os seus princípios e estrutura.

Parte I – Introdução ao Direito do Trabalho
1. Código do Trabalho e demais legislação laboral – apresentação.
2. O Direito do Trabalho – noção e objeto
3. As fontes de Direito do Trabalho.
Parte II – O Contrato Individual de Trabalho
1. O contrato de trabalho (C.T.) – noção, elementos e características jurídicas
2. Contratos de trabalho com regime especial
3. Modalidades de Contrato de Trabalho
4. Formação do Contrato de Trabalho
5. Processo de formação do contrato
6. Formalismo negocial
7. Invalidade do CT
8. Período experimental
9. Direitos e Deveres dos Sujeitos Laborais
10. Duração e Organização do Tempo de Trabalho
11. Retribuição e outras prestações patrimoniais
12. Vicissitudes e não cumprimento do Contrato
13. Cessação do Contrato de Trabalho
PARTE III – PROCESSO DO TRABALHO
1. Princípios fundamentais do Direito Processual do Trabalho
2. Os pressupostos processuais
3. Os procedimentos cautelares laborais
4. Espécies de formas do processo de trabalho

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