Teoria Geral do Direito Civil

O modelo pedagógico pressupõe uma aproximação do estudante à realidade das empresas e da administração, em constante mutação,
com foco na área da Solicitadoria. Pressupõe a preparação para a vida ativa mediante um contacto científico atualizado e rigoroso com a
academia e com a docente responsável pela unidade curricular.
Essa realidade é transposta para as salas de aula mediante a exposição de conteúdos teóricos e mediante a realização de exercícios
práticos baseados em questões controvertidas reais.
Incentiva-se o conhecimento crítico, o estudo autónomo e, se possível, em grupo, mediante a análise crítica por parte do aluno das
principais questões teórico-práticas apresentadas. A própria investigação científica é incentivada, indicando-se as fontes legais, doutrinais
e jurisprudenciais relevantes para tal desiderato e fomentando o espírito criativo e inovador do aluno.

A unidade curricular permite ao aluno introduzir o seu estudo no domínio do direito privado comum geral, o Direito Civil. O aluno adquire
conhecimentos sobre temas aplicáveis às relações jurídico-civis partindo da conceptualização do Direito Civil, passando pela diferenciação
entre teoria geral do ordenamento jurídico civil e teoria geral da relação jurídica, esmiuçando, neste último caso, o conceito e a estrutura da
relação jurídica que assenta em quatro elementos caracterizadores: sujeito, objeto, facto jurídico e garantia. A argumentação jurídica do
estudante é aprimorada através da realização de exercícios práticos, mediante o esclarecimento de dúvidas e a exposição de temas
prementes.
O aluno identifica e compreende a legislação aplicável e conhece as principais questões controversas subjacentes em matéria de teoria
geral dos sujeitos da relação jurídica, do objeto da relação jurídica, do negócio jurídica e da garantia da relação jurídica.

Parte I – Os princípios fundamentais de direito civil
1. A tutela geral e especial da personalidade
2. O princípio da liberdade contratual
3. A responsabilidade civil
4. A propriedade privada
5. A concessão de personalidade jurídica às pessoas coletivas
6. A família
7. O fenómeno sucessório
Parte II – Teoria Geral da Relação Jurídica
1. Enquadramento
2. Teoria geral dos sujeitos da relação jurídica
3. Teoria geral do objeto da relação jurídica
3.1 Objeto e conteúdo
3.2 As coisas e o património
4. Teoria geral do negócio jurídico
4.1 Factos jurídicos
4.2. Aquisição, modificação e extinção
4.3 Do negócio jurídico: Conceito, elementos e classificação
4.3.2 Elementos essenciais
4.3.3 A declaração negocial: em especial, a divergência entre a vontade e a declaração, os vícios de vontade
4.3.4 Elementos acidentais do negócio jurídico
4.3.5 Ineficácia e invalidade do negócio jurídico
4.3.6 Teoria geral da garantia do negócio jurídico

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