Direito das Obrigações e dos Contratos

CB1. Domínio das princípios, dos direitos e dos deveres do Direito Constitucional.

CB2. Conhecimento das regras gerais da Introdução ao Estudo do Direito e da Teoria Geral do Estado.

ME1. Exposição interativa: aulas teóricas e práticas, que assentam na abordagem das componentes teórica e dogmática do Direito das Obrigações e dos Contratos, com a respetiva ilustração mediante a análise de casos práticos e jurisprudência, e perguntas dirigidas aos alunos.

ME2. Aulas presenciais (aulas teórico-práticas): exposição de conteúdos programáticos e resolução de casos práticos e jurisprudência.

ME3. Aprendizagem autónoma: leitura de artigos científicos e jurisprudência dos tribunais portugueses.

Após a conclusão desta UC, o estudante será capaz de:

OA1. Ter uma perspetiva global e específica acerca dos diversos institutos basilares do Direito das Obrigações e dos Contratos.

OA2. Conhecer a estrutura da relação obrigacional e dos seus princípios ordenadores, bem como da dinâmica dos factos que lhe dão vida, com destaque para os que traduzem o funcionamento da autonomia privada.

OA3. Dominar a construção dogmática da relação jurídica obrigacional, seguindo o seu percurso vital, desde o facto constitutivo até à extinção, através do estudo do regime de cada fase.

OA4. Conhecer os diversos institutos destinados a efetuar a compensação por danos e/ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia (responsabilidade civil).

Competências associadas:

CD1. Capacidade de compreender os mecanismos jurídico-privados de movimentação e acesso aos bens, consciencializando-os das funções, dos esquemas ordenatórios e dos meios operativos do direito das obrigações, enquanto ramo do direito civil.

CD2. Capacidade teórico e prático da realidade contratual, com incidências nas relações contratuais comuns que visam a prestação de serviços, a transmissão de direitos e o aproveitamento de bens alheios.

P1. Introdução ao Direito das Obrigações

1.1. O Direito das Obrigações e a definição legal de obrigação

1.2. Princípios gerais do Direito das Obrigações

1.3. Conceito e estrutura de obrigação

1.4. Características das obrigações

1.5. Limitações quanto ao conteúdo das obrigações

1.6. Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais

1.7. Modalidades de obrigações

P2. Constituição das Obrigações

2.1. Fontes das obrigações. Classificação

2.2. Fontes das obrigações baseadas no princípio da restituição do enriquecimento

injustificado

2.3. Fontes das obrigações baseadas no princípio do ressarcimento dos danos

2.4. Situações específicas de fontes de obrigações não baseadas em princípios gerais

2.5. Fontes das obrigações baseadas no princípio da autonomia privada

P3. Transmissão e Extinção das Obrigações

3.1. Cessão de créditos

3.2. Sub-rogação

3.3 Assunção de dívida

3.4. Cessão da posição contratual

3.5. As causas de extinção dos negócios jurídicos

P4. Dos Contratos em Especial

4.1 O contrato de compra e venda

4.2 O contrato de doação

4.3 O contrato de sociedade

4.4 Contrato de locação

4.5 Contrato de comodato

4.6 Contrato de mútuo

4.7 Contrato de mandato

4.8 O contrato de depósito

4.9 Contrato de empreitada

Os estudantes podem optar por um de dois regimes de avaliação:

A) AVALIAÇÃO CONTÍNUA/PERIÓDICA:

MA1. Testes escritos individuais: 2 testes. Consulta apenas à legislação indicada pelo docente (sem comentários). Cada teste tem a cotação de vinte valores, sendo a nota final encontrada, com arredondamento, pela divisão desse valor pelo fator dois. Considera-se aprovado o aluno que obtenha nota igual ou superior a dez valores. Assiduidade obrigatória (80% das aulas).

Estatuto Trabalhador-Estudante (TE): Isentos de em assiduidade em MA1

B) AVALIAÇÃO POR EXAME (Épocas Normal/Recurso/Especial):

MA2. Exame escrito individual: este tipo de avaliação consistirá num exame escrito com duração de 2 hs., abrangendo a totalidade da matéria lecionada no semestre. Considera-se aprovado o aluno que obtenha nota igual ou superior a dez valores. A presença às aulas não é obrigatória.

No caso de suspeita fundada de fraude detetada na fase de correção de prova, o estudante será convocado a prestar prova oral para verificação dos conhecimentos e competências demonstrados nas provas escritas. A prova oral será realizada por um júri constituído pelo docente da UC e por mais dois docentes da mesma área. Caso o estudante não comprove possuir os conhecimentos e competências demonstrados na prova escrita, esta prova será anulada.

NAO