Direito Processual Civil

As metodologias de ensino desta unidade curricular combinam abordagens teóricas e práticas, assentes em estratégias pedagógicas
centradas no aluno, com foco no desenvolvimento de competências cognitivas, analíticas e aplicadas.
Para tanto serão utilizadas as seguintes metodologias (ME):
1. Expositivas, para a apresentação dos quadros teóricos de referência nas áreas assinaladas nos conteúdos programáticos.
2. Participativas, com análise e resolução de casos, com o recurso à utilização de aplicações informáticas (Mentimeter, Limesurvey)
3. Auto-estudo, relacionado com o trabalho autónomo do aluno na preparação das temáticas da unidade curricular.
A abordagem pedagógica combina o ensino presencial (teórico-prático) e estratégias interativas para assegurar a aquisição e aplicação
dos conhecimentos propostos. Estes métodos desdobram-se em três dimensões principais:
Ensino Presencial (Teórico-Prático): Exposição e debate dos conteúdos programáticos; Realização de trabalhos práticos, como a análise
de casos, para fomentar a aplicação prática e colaborativa do conhecimento; Utilização de recursos digitais interativos para enriquecer o
entendimento dos temas abordados; Promoção da aprendizagem colaborativa, através de trabalhos em grupo, debates e apresentações
em sala.
Orientação Tutorial: Acompanhamento individual e em pequeno grupo para esclarecimento de dúvidas; Orientação para a gestão do
estudo autónomo e para a preparação de atividades avaliativas; Feedback contínuo para identificação das dificuldades e orientação do
processo de aprendizagem, garantindo que os objetivos propostos são alcançados.
Aprendizagem Autónoma: Estudo orientado com base na bibliografia recomendada e na análise de recursos/materiais complementares
(recursos digitais especializados); Resolução de casos práticos mediante a aplicação dos dispositivos legais; Integração da aprendizagem
colaborativa, promovendo o trabalho em equipa.

A unidade curricular visa proporcionar aos alunos o domínio dos conceitos basilares do direito processual civil declarativo, com acentuação
particular dos princípios estruturantes do processo, das bases da organização judiciária, dos pressupostos processuais e da dinâmica
processual.
No final da unidade curricular o aluno deverá cumprir os objetivos de aprendizagem (OA):
OA1: Compreender o objeto, a natureza, os princípios estruturantes, a tipologia das ações e a tutela cautelar do processo civil.
OA2: Compreender e distinguir as formas de processo e a especificidade dos processos especiais.
OA3: Analisar e aplicar os pressupostos processuais na elaboração dos articulados.
OA4: Enquadrar o acesso aos tribunais, na modalidade de apoio judiciário.
OA5: Conhecer a tramitação do processo civil declarativo.
OA6: Aplicar os conhecimentos adquiridos na elaboração de peças processuais.

CAP. I – Noções Gerais
1. Noção de direito processual civil
2. Princípios estruturantes
3. Tipos de ações
4. Procedimentos cautelares
CAP. II – Formas do processo
1. Processo comum e processos especiais
2. Processos de jurisdição voluntária
3. Formas de processo comum
CAP. III – Pressupostos processuais
1. Personalidade judiciária
2. Capacidade judiciária
3. Legitimidade das partes
4. Interesse processual
5. Patrocínio judiciário
6. Competência dos tribunais
CAP. IV – Acesso ao direito e aos tribunais
CAP. V – Formalismo do processo declarativo
1. Fases do processo
2. Articulados
3. Petição inicial e atos a ela subsequentes
4. Contestação
5. Réplica
6. Articulados supervenientes
7. Saneamento e condensação
8. Audiência prévia
9. Despacho saneador
10. Instrução
11. Prova
12. Audiência final
13. Decisão sobre a matéria de facto.
14. Discussão do aspeto jurídico da causa
15. Sentença
16. Efeitos da sentença
17. Recursos
18. Caso julgado

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