Direito Processual Civil

Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil.

As metodologias de ensino desta unidade curricular combinam abordagens teóricas e práticas, assentes em estratégias pedagógicas centradas no aluno, com foco no desenvolvimento de competências cognitivas, analíticas e aplicadas. Para tanto serão utilizadas as seguintes metodologias (ME): 1. Expositivas, para a apresentação dos quadros teóricos de referência nas áreas assinaladas nos conteúdos programáticos. 2. Participativas, com análise e resolução de casos, com o recurso à utilização de aplicações informáticas (Mentimeter, Limesurvey) 3. Auto-estudo, relacionado com o trabalho autónomo do aluno na preparação das temáticas da unidade curricular. A abordagem pedagógica combina o ensino presencial (teórico-prático) e estratégias interativas para assegurar a aquisição e aplicação dos conhecimentos propostos. Estes métodos desdobram-se em três dimensões principais: Ensino Presencial (Teórico-Prático): Exposição e debate dos conteúdos programáticos; Realização de trabalhos práticos, como a análise de casos, para fomentar a aplicação prática e colaborativa do conhecimento; Utilização de recursos digitais interativos para enriquecer o entendimento dos temas abordados; Promoção da aprendizagem colaborativa, através de trabalhos em grupo, debates e apresentações em sala. Orientação Tutorial: Acompanhamento individual e em pequeno grupo para esclarecimento de dúvidas; Orientação para a gestão do estudo autónomo e para a preparação de atividades avaliativas; Feedback contínuo para identificação das dificuldades e orientação do processo de aprendizagem, garantindo que os objetivos propostos são alcançados. Aprendizagem Autónoma: Estudo orientado com base na bibliografia recomendada e na análise de recursos/materiais complementares (recursos digitais especializados); Resolução de casos práticos mediante a aplicação dos dispositivos legais; Integração da aprendizagem colaborativa, promovendo o trabalho em equipa.

A unidade curricular visa proporcionar aos alunos o domínio dos conceitos basilares do direito processual civil declarativo, com a acentuação particular nos princípios estruturantes do processo, nas bases da organização judiciária, nos pressupostos processuais e na dinâmica processual. No final da unidade curricular o aluno deverá cumprir os objetivos de aprendizagem (OA):

OA1: Compreender o objeto, a natureza, os princípios estruturantes, a tipologia das ações e a tutela cautelar do processo civil.

OA2: Compreender e distinguir as formas de processo e a especificidade dos processos especiais.

OA3: Analisar e aplicar os pressupostos processuais na elaboração dos articulados.

OA4: Enquadrar o acesso aos tribunais, na modalidade de apoio judiciário.

OA5: Conhecer a tramitação do processo civil declarativo.

OA6: Aplicar os conhecimentos adquiridos na elaboração de peças processuais.

I – Noções Gerais
1. Noção de direito processual civil
2. Princípios estruturantes
3. Tipos de ações
4. Procedimentos cautelares

II – Formas do processo
1. Processo comum e processos especiais
2. Processos de jurisdição voluntária
3. Processo comum: processo declaratório e processo executivo
4. Formas de processo comum

III – Pressupostos processuais
1. Personalidade judiciária
2. Capacidade judiciária
3. Legitimidade das partes
4. Interesse processual
5. Patrocínio judiciário
6. Competência dos tribunais

IV – Acesso ao direito e aos tribunais
1. Objetivos e destinatários
2. Modalidades

V – Formalismo do processo declarativo
1. Fases do processo
2. Articulados
3. Petição inicial e atos a ela subsequentes
4. Contestação
5. Réplica
6. Articulados supervenientes
7. Saneamento e condensação
8. Audiência prévia
9. Despacho saneador
10. Instrução
11. Prova
12. Tipos de prova
13. Audiência final: discussão e julgamento
14. Decisão sobre a matéria de facto.
15. Discussão do aspeto jurídico da causa
16. Sentença
17. Efeitos da sentença
18. Recursos
19. Caso julgado

A avaliação dos conhecimentos reveste 2 modalidades:

1.ª Avaliação periódica que integra os seguintes elementos de avaliação:

1. A realização de 1 frequência com a ponderação de 80% (16 valores);

2. A análise de um acórdão e a elaboração de um relatório escrito, a ser submetido no inforestudante até ao dia 01 de novembro de 2026, com a discussão oral a ocorrer em contexto de aula até ao final do período de aulas, com a ponderação de 20% (4 valores). A entrega final do relatório do acórdão deverá ser feita no infordocente até ao dia em que ocorra o exame da época normal.

3. A frequência obrigatória às aulas (a comprovar com o registo da assiduidade no inforestudante).

São admitidas as seguintes justificações de faltas (o documento deve ser remetido através de email ao docente no prazo de 3 dias úteis):

a) Atestado médico;

b) Declaração de presença em consulta ou exame médico;

c) Documento comprovativo da não realização do serviço de comboio com indicação do horário;

d) Com enquadramento legal;

e) Outras justificações devidamente fundamentadas, enviadas por email no prazo de 3 dias úteis, para serem apreciadas. O aluno apenas poderá utilizar este expediente em duas ocasiões.

2.ª Avaliação final através de exame, nas épocas definidas no calendário de exames.

NAO