Direito Administrativo Geral e do Urbanismo

As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática.
As metodologias de ensino e de aprendizagem visam o desenvolvimento integrado dos estudantes nos conhecimentos referidos nos
conteúdos programáticos e a concretização dos objetivos e competências estabelecidos. A utilização de um sistema de avaliação contínua
implica uma participação ativa dos alunos em termos de estudo e intervenção oral sobre as matérias lecionadas. Acentua-se a dialéctica
professor/aluno e aluno/aluno, criando-se sinergias de comunicação bi-direcional vocacionada para a reflexão e discussão.
Paralelamente, procura-se a resolução de problemas jurídicos concretos, visando-se com isso proporcionar aos estudantes um contacto
muito próximo com a realidade jurídica.
A uc conta ainda com a realização de palestras referentes às suas temáticas.

Através da unidade curricular de Direito Administrativo Geral e do Urbanismo, o aluno deverá ser capaz de:
a) Compreender o sentido da Administração Pública e sua evolução histórica
b) Compreender o quadro da separação de poderes e a separação material das funções do Estado
c) Conhecer a organização administrativa e o modelo constitucional da Administração Pública
d) Compreender o princípio da juridicidade e aplicá-lo na prática
e) Compreender a atividade jurídica da Administração
f) Conhecer o regime de acesso aos documentos da Administração.
g) Conhecer as principais regras de ocupação, uso e transformação do solo que caracterizam o Direito do Urbanismo em Portugal.
h) Reconhecer normas dos planos urbanísticos visando a sua própria execução.
i) Conhecer e identificar os procedimentos administrativos especiais que visam o controlo da legalidade das operações urbanísticas.

PARTE I – A Administração Pública e o direito administrativo
CAPÍTULO I – A Administração Pública (AP)
CAPÍTULO II – Evolução histórica do direito administrativo
CAPÍTULO III – O princípio da separação de poderes
CAPÍTULO IV – Separação material das funções do estado
PARTE II – A organização da AP
CAPÍTULO I – Estrutura orgânica
CAPÍTULO II – Os setores da AP
CAPÍTULO III – Tipos de relações funcionais
CAPÍTULO IV – O modelo constitucional
PARTE III – A atividade da AP
CAPÍTULO I – O ato administrativo
CAPÍTULO II – O regulamento administrativo
CAPÍTULO III- O procedimento administrativo
CAPÍTULO IV – O direito de acesso aos documentos da Administração Pública
CAPÍTULO VI – O contrato administrativo
Parte IV – Direito do Urbanismo
1. Caracterização Geral do Direito do Urbanismo
2. As Regras de Ocupação, Uso e Transformação do Solo
3. Direito e Política de Solos: o Regime Urbanístico da Propriedade do Solo
4. A Intervenção da Administração Pública nos Solos

NAO