Direito dos Tributos

O método de ensino será essencialmente expositivo, com a exposição e interpretação da legislação fiscal, doutrina e jurisprudência. Serão
ainda apresentados aos alunos situações práticas para a aplicação da matéria lecionada. Durante as aulas será utilizada, frequentemente
a «técnica da inversão», ou seja, desafiar os alunos a colocar questões à turma, com base na matéria lecionada, sendo, em seguida,
preparada uma resposta completa em grupo.

A unidade curricular procura dotar os alunos de um conjunto de conhecimentos teóricos essenciais à compreensão do enquadramento
jurídico fiscal, complementado com a aplicação prática dos conceitos.
Em particular, pretende-se que, no final da unidade curricular, os alunos:
1. Saibam enquadrar o Direito Tributário no ordenamento jurídico português e caracterizá-lo enquanto ramo de Direito;
2. Precisem conceitualmente o imposto e o distingam de conceitos afins;
3. Conheçam os princípios constitucionais estruturantes do ordenamento jurídico fiscal;
4. Caracterizem os elementos e estrutura da relação jurídica fiscal;
5. Apliquem os conceitos, princípios e normas jurídicas fiscais na resolução de situações práticas.

1. O poder tributário do Estado;
1.1 O fundamento político da legitimidade tributária
1.2 O imposto
1.3 O problema da justiça fiscal
1.4 O Direito Tributário: relação com outros ramos de Direito
2. Impostos e figuras afins
a) Conceito de Imposto
b) Diferenciação de Figuras Afins
c) Taxa
d) Contribuições especiais
e) Receitas parafiscais
f) Preço ou tarifa
g) Multas e coimas
h) Classificação dos impostos
2. Os princípios constitucionais do Direito Fiscal
2.1 O princípio da legalidade tributária
2.2 O princípio da igualdade tributária
2.3 O princípio da não retroatividade fiscal
2.4 O princípio da territorialidade
2.5 O princípio da consideração fiscal da família
2.6. A inconstitucionalidade do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
3. A Relação Jurídica Tributária
3.1 A obrigação fiscal
3.2 Os sujeitos
3.3 O objeto
3.4 O fato jurídico
3.5 Garantias de cumprimento da obrigação fiscal

NAO