Direito do Arrendamento e do Condomínio

O modelo pedagógico pressupõe uma aproximação do estudante à realidade das empresas e da administração, em constante mutação,
com foco no ramo imobiliário. Pressupõe a preparação para a vida ativa mediante um contacto científico atualizado e rigoroso com a
academia e com a docente responsável pela unidade curricular.
Essa realidade é transposta para as salas de aula mediante a exposição de conteúdos teóricos e mediante a realização de exercícios
práticos baseados em questões controvertidas reais.
Acresce que os próprios contornos político-legislativos existentes no panorama nacional do país influenciam a mutação legislativa sofrida
em sede de arrendamento urbano e de direito condominal e tais contornos são tidos em consideração no ensino e na aprendizagem.
Incentiva-se o conhecimento crítico, o estudo autónomo e, se possível, em grupo, mediante a análise crítica por parte do estudante das
principais questões teórico-práticas apresentadas. A própria investigação científica é incentivada, indicando-se as fontes legais, doutrinais
e jurisprudenciais relevantes para tal desiderato e fomentando o espírito criativo e inovador do estudante.
Em acréscimo, mediante a realização de aulas abertas e/ou seminários, com intervenção de oradores de referência, e mediante a
indicação de palestras ou conferência inseridas no domínio desta unidade curricular, o estudante perceciona outros pontos de vista e
desenvolve os conhecimentos exigíveis no ensino superior.

Em áreas de constantes mutações, após sucessivas alterações legislativas, com maior relevo a partir de 2006, em sede do direito
imobiliário, mediante a exposição teórica, a realização de exercícios práticos, a análise de jurisprudência e de doutrina, a realização de
seminários e/ou aulas abertas, a unidade curricular permite ao estudante compreender a distinção, no âmbito da locação, entre o aluguer e
o arrendamento. O estudante adquire conhecimentos sobre as modalidades de arrendamento, refletindo e ponderando, criticamente, em
especial, o regime jurídico do arrendamento urbano. A argumentação jurídica do estudante é aprimorada, adquirindo competências
acrescidas também sobre a propriedade horizontal e o direito condominal. Com esta unidade curricular, o estudante identifica e
compreende a legislação aplicável e conhece as principais questões controversas subjacentes em matéria de Direito do Arrendamento e
de Direito Condominal.

Parte I – A Locação
Parte II – O Direito do Arrendamento
I. O arrendamento urbano como espécie do contrato de locação
II. A evolução histórica do arrendamento urbano
III. Elementos constitutivos do contrato de arrendamento urbano
IV. Características qualitativas do contrato
V. Objeto
VI. Fim
VII. Forma, formalidades e outros requisitos do contrato
VIII. Formação do contrato
IX. Efeitos essenciais do contrato: direitos e deveres
X. Proibições de arrendamento
XI. Vicissitudes do contrato
X. O regime de perturbações da prestação no contrato
XI. Extinção do contrato de arrendamento urbano
XII. O regime transitório relativamente aos antigos contratos de arrendamento urbano
XIII. Disposições processuais relativas ao arrendamento urbano.
Parte III. O Direito Condominal
1. Propriedade horizontal
2. O condomínio
3. Direitos e deveres
4. Órgãos
5. Procedimentos
6. Obras
7. Condomínio e RGPD
8. Condomínio e alojamento local
9. Seguros

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