Conhecimentos de Base Recomendados
A disciplina apela a sólidos conhecimentos obtidos no contexto de outras disciplinas, entre as quais se destacam o Direito Civil, o Direito da Família, o Direito das Obrigações e dos Contratos, os Direitos Reais, visto que existem relações jurídicas pessoais e patrimoniais a serem reguladas e cujo regime essencial advém, naturalmente, de tais disciplinas.
Métodos de Ensino
A abordagem pedagógica combina o ensino presencial (teórico-prático) e estratégias interativas para assegurar a aquisição e aplicação dos conhecimentos propostos. Estes métodos desdobram-se em três dimensões principais:
Ensino Presencial (Teórico-Prático): Exposição e debate dos conteúdos programáticos; Realização de trabalhos práticos, como a análise de casos, para fomentar a aplicação prática e colaborativa do conhecimento; Utilização de recursos digitais interativos para enriquecer o entendimento dos temas abordados; Promoção da aprendizagem colaborativa, através de trabalhos em grupo, debates e apresentações em sala.
Orientação Tutorial: Acompanhamento individual e em pequeno grupo para esclarecimento de dúvidas; Orientação para a gestão do estudo autónomo e para a preparação de atividades avaliativas; Feedback contínuo para identificação das dificuldades e orientação do processo de aprendizagem, garantindo que os objetivos propostos são alcançados.
Aprendizagem Autónoma: Estudo orientado com base na bibliografia recomendada e na análise de recursos/materiais complementares (recursos digitais especializados); Resolução de casos práticos mediante a aplicação dos dispositivos legais; Integração da aprendizagem colaborativa, promovendo o trabalho em equipa.
Resultados de Aprendizagem
A compreensão do fenómeno sucessório de forma a proporcionar a assimilação de conhecimentos jurídicos adequados à resolução de problemas sucessórios concretos. Proporcionar aos alunos os conhecimentos teóricos, metodológicos, do ponto de vista legal e jurisprudenciais, de modo a capacitar os futuros solicitadores a intervir de forma eficaz na interpretação, prevenção e resolução de conflitos sucessórios e de sólidos conhecimentos no domínio da partilha.
O aluno deve esta apto no final do semestre:
– A utilizar os conhecimentos teóricos para identificar os sucessores e os respetivos modos de vocação sucessória.
– Ser capaz de executar as operações da partilha com vista ao cálculo do valor da herança e do quinhão hereditário.
– Saber determinar as quotas da herança e a legítima subjetiva bem como o quinhão hereditário de cada herdeiro.
– Estar habilitado para proceder à imputação de liberalidades.
– Saber tratar os vários regimes de colação, procedendo à igualação quando possível e se aplicável o regime
supletivo legal.
– Estar apto a identificar a necessidade de redução de liberalidades inoficiosas, procedendo à sua concretização
através da respetiva operação da partilha.
– Estar apto a resolver e aconselhar caminhos jurídicos a concretos problemas sucessórios.
– A conhecer e tramitar o processo de inventário.
Programa
I. INTRODUÇÃO
A. Noções gerais
B. Herança e legado (art. 2030º)
II. PARTE GERAL
A. A morte como pressuposto da sucessão
B. Abertura da sucessão: conceito, momento e lugar (art. 2031º)
C. Vocação sucessória
D. Herança jacente
E. Aquisição sucessória. Aceitação e repúdio
F. Alienação da herança (arts. 2124º e segs.)
G. Administração da herança (arts. 2079º e segs.)
H. Liquidação da herança
I. Partilha
a) Partilha “amigável” (“extra-judicial”) e procedimento simplificados (Remissão);
b) Partilha judicial e “para-judicial” ou notarial (partilha por inventário);
c) Procedimentos simplicados de sucessão hereditária – artigos 210.º-A a 210.º-R, Código do Registo Civil;
d) Processo de Inventário – do seu estudo exaustivo.
III. PARTE ESPECIAL
A. Sucessão legítima
B. Sucessão legitimária
C. A sucessão testamentária
Docente(s) responsável(eis)
Miguel Diniz Pestana SerraMétodos de Avaliação
A metodologia de avaliação da unidade curricular é composta por duas modalidades:
1.ª Avaliação periódica, composta pelos seguintes requisitos:
a) Realização de 1 frequência com a ponderação de 75% da nota final (15 valores);
b) A análise de um acórdão sobre uma das matérias lecionadas e consequente elaboração de um relatório escrito (máximo 4 páginas) com a ponderação de 25% (5 valores);
c) Presença obrigatória em 80% das aulas lecionadas.
São admitidas as seguintes justificações de faltas (o documento deve ser remetido através de email ao docente no prazo de 3 dias):
a) Atestado médico;
b) Declaração de presença em consulta ou exame médico;
c) Documento comprovativo da não realização do serviço de comboio com indicação do horário.
d) Email remetido ao docente a justificar a falta com base em motivos de saúde ou outros atendíveis.
2.º Avaliação por exame.
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia Recomendada:
– FALCÃO, Marta/SERRA, Miguel Dinis Pestana, Direito das Sucessões – Da Teoria à Prática, Almedina, 2025.
Bibliografia Complementar:
– AMARAL, Jorge Pais de, Direito da Família e das Sucessões, Almedina, Coimbra, 2019 (Reimpressão 2022)
– CAMPOS, Diogo Leite/CAMPOS, Mónica Martinez, Lições de Direito das Sucessões, Almedina, 2024
– CORTE-REAL, Carlos Pamplona, Direito da Família e das Sucessões, Relatório, Suplemento da RFDUL, LEX, Lisboa, 1996
– DIAS, Cristina M. Araújo, Lições de Direito das Sucessões, Almedina, 2024
– LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes, Direito das Sucessões, Almedina, 2021 (Reimpressão 2023)
– PINHEIRO, Jorge Duarte, O Direito das Sucessões Contemporâneo, Lisboa, AAFDL, 2021