Práticas de Solicitadoria

Docente e alunos apresentarão e discutirão a resolução de diversos casos exemplificativos de problemas da vida real. Para melhorar a
compreensão e promover a participação dos alunos poderão ser utilizadas ferramentas pedagógicas colaborativas. Aulas de carácter
expositivo, com recurso a elementos audiovisuais (visualização de exemplos de peças processuais). Preenchimento de um requerimento
de injunção em formulário eletrónico CITIUS.

• Dominar os princípios basilares da prática forense, considerando as suas especificidades.
• Consolidar competências relativas à especificidade do fenómeno do direito do processo, dos principais meios alternativos de resolução
de litígios e da prática forense extraprocessual, com particular ênfase nos Julgados de Paz e na Mediação.
• Conhecer e dominar os conceitos fundamentais referentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade resultante do direito
do processo e da prática forense do solicitador, bem como do regime legal da Injunção e da Ação Especial para o Cumprimento de
Obrigações Pecuniárias.

I — Prática processual
· Panorâmica dos instrumentos processuais gerais
· Estrutura da peça processual.
II — Julgados de Paz
1. Lei-quadro.
2. Princípios fundamentais.
3. Competência.
4. Organização e funcionamento: os juízes de paz, os mediadores e as partes.
5. Tramitação — a fase da pré-mediação, a mediação, a audiência de julgamento e os recursos.
III — Processo em especial (elaboração de uma petição inicial)
IV. A Mediação
1. Função da Mediação e do Mediador
2. Princípios da Mediação
3. O Procedimento de Mediação
V. O Decreto-Lei nº 269/98 de 01 de Setembro
1. A injunção.
2. A AECOP.

NAO