Métodos de Ensino
As aulas serão teórico-práticas, com a análise doutrinal e jurisprudencial dos pontos do programa e realização de exercícios práticos.
Resultados de Aprendizagem
i) proporcionar o domínio dos princípios enformadores da ação executiva e dar a conhecer a tramitação destinada à realização coativa da
prestação, especialmente no que respeita ao pagamento de quantia certa;
ii) aferir a posição em todo o processo das partes processuais e do agente de execução.
Estes objetivos serão atingidos com a análise doutrinal e jurisprudencial dos pontos do programa e realização de exercícios práticos.
Programa
1. Processo declarativo e processo executivo
2. Fundamento da execução
3. Título executivo
4. A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação
5. As partes
6. Patrocínio Judiciário
7. Competência do Tribunal
8. Formas do processo executivo
9. Agente de execução
10. Juiz de execução
11. Execução para pagamento de quantia certa:
11.1. Requerimento executivo
11.2. Despacho liminar e citação prévia
11.3. Oposição à execução
11.4. Penhora
11.5. Oposição à penhora
11.6. Citações e concurso de credores
11.7. Pagamento
11.8. Extinção e anulação da execução
12. Execução para entrega de coisa certa
13. Execução para prestação de facto
14. Processos executivos especiais: o caso da execução por alimentos
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
– DIAS, Mónica Bastos, MADAIL, Teresa, “Linhas Mestras da Execução para Entrega de Coisa Certa”, Casa do Juiz, 2022.
– DIAS, Mónica Bastos, MADAIL, Teresa, “Linhas Mestras da Execução para Prestação de Facto”, Casa do Juiz, 2022.
– FREITAS, José Lebre de, “A ação executiva – À luz do Código de Processo Civil de 2013”, 8ª edição, Gestlegal, 2024.
– GONÇALVES, Marco Carvalho, “Lições de Processo Executivo”, 5ª Edição – Reimpressão, Almedina, 2024.