Direito das Garantias dos Administrados

As metodologias de ensino desta unidade curricular combinam abordagens teóricas e práticas, assentes em estratégias pedagógicas
centradas no aluno, com foco no desenvolvimento de competências cognitivas, analíticas e aplicadas.
Para tanto serão utilizadas as seguintes metodologias (ME):
1. Expositivas, para a apresentação dos quadros teóricos de referência nas áreas assinaladas nos conteúdos programáticos.
2. Participativas, com análise e resolução de casos, com o recurso à utilização de aplicações informáticas (Mentimeter, Limesurvey)
3. Auto-estudo, relacionado com o trabalho autónomo do aluno na preparação das temáticas da unidade curricular.
A abordagem pedagógica combina o ensino presencial (teórico-prático) e estratégias interativas para assegurar a aquisição e aplicação
dos conhecimentos propostos. Estes métodos desdobram-se em três dimensões principais:
Ensino Presencial (Teórico-Prático): Exposição e debate dos conteúdos programáticos; Realização de trabalhos práticos, como a análise
de casos, para fomentar a aplicação prática e colaborativa do conhecimento; Utilização de recursos digitais interativos para enriquecer o
entendimento dos temas abordados; Promoção da aprendizagem colaborativa, através de trabalhos em grupo, debates e apresentações
em sala.
Orientação Tutorial: Acompanhamento individual e em pequeno grupo para esclarecimento de dúvidas; Orientação para a gestão do
estudo autónomo e para a preparação de atividades avaliativas; Feedback contínuo para identificação das dificuldades e orientação do
processo de aprendizagem, garantindo que os objetivos propostos são alcançados.
Aprendizagem Autónoma: Estudo orientado com base na bibliografia recomendada e na análise de recursos/materiais complementares
(recursos digitais especializados); Resolução de casos práticos mediante a aplicação dos dispositivos legais; Integração da aprendizagem
colaborativa, promovendo o trabalho em equipa.

A unidade curricular tem como objetivo a aquisição de conhecimentos acerca dos meios de garantia administrativos e contenciosos. No
final da unidade curricular o aluno deverá cumprir os objetivos de aprendizagem (OA):
OA1: Compreender e distinguir as garantias dos administrados
OA2: Conhecer as garantias administrativas e o seu regime jurídico
OA3: Analisar e aplicar os pressupostos processuais na elaboração dos articulados.
OA4: Conhecer a tramitação dos processos administrativos
OA5: Distinguir e concretizar os vários tipos de ação administrativa, processos urgentes
OA6: Compreender o regime dos processos cautelares e a ligação à ação administrativa principal
OA7: Aplicar os conhecimentos adquiridos na elaboração de peças procedimentais e processuais

CAP. I – AS GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS:
1. Noção, classificação
2. As Garantias em Geral e as Garantias Políticas
CAP. II – AS GARANTIAS ADMINISTRATIVAS
1. Conceito
2. As garantias petitórias
3. As garantias impugnatórias:
3.1 Reclamação, Recurso Hierárquico e o Recurso Administrativo Especial
3.2 Regime Geral
3.2 Regime Específico
4. Queixa ao Provedor de Justiça
CAP. III – GARANTIAS CONTENCIOSAS
1. Âmbito substancial, funcional e orgânico do contencioso administrativo
2. A Organização da jurisdição administrativa
3. Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais
4. Garantia da tutela jurisdicional efetiva
5. Tramitação dos processos administrativos
6. Ação administrativa: impugnação de atos administrativos, condenação à prática de ato devido, ações relativas a normas e à validade e
execução de contratos
7. Processos urgentes: ação administrativa urgente e as intimações
8. Os processos cautelares
9. Efeitos das sentenças

NAO