Direito dos Registos

As aulas são lecionadas de modo expositivo, privilegiando-se a apresentação de case studies sempre que pertinente. Docente e alunos
apresentarão e discutirão a resolução de diversos casos exemplificativos de problemas da vida real. Para melhorar a compreensão e
promover a participação dos alunos poderão ser utilizadas ferramentas pedagógicas colaborativas.

Os objetivos da presente unidade curricular consubstanciam-se na análise dos principios, regimes e exigências jurídicas dos diversos
Direitos dos Registos com especial ênfase na vertente prática dos mesmos regimes com vista à correta integração nas necessidades
usuais atinentes às atividades de solicitadoria e administração e com os seguintes componentes:
1- Parte Geral
2 – Registo Predial
3 – Registo Civil
4 – Registo Comercial

1. Introdução
2. Registo Predial
a) Objetivos e Princípios
b) Documentos para registo
c) Qualificação do Registo (definitivo e provisório)
d) Descrição e inscrições
e) Os atos de registo
3. Registo Civil
a) Objeto e Princípios
b) Factos sujeitos a Registo
c) Atos de Registo
d) Divórcio por mútuo consentimento
e) As heranças e partilhas
4. Registo Comercial
a) Objeto e princípios
b) A constituição de sociedades
c) As atas de sociedades
d) Os aumentos de capital social
e) Os procedimentos administrativos de dissolução e liquidação de sociedades

NAO