Conhecimentos de Base Recomendados
Noções básicas de direito e de economia.
Métodos de Ensino
Aulas teórico-práticas
Resultados de Aprendizagem
Proporcionar o enquadramento jurídico-económico da atuação financeira do Estado, dando especial relevo aos respetivos diplomas legislativos estruturantes de Portugal e da União Europeia. Adquirir competências para a compreensão da evolução, das funções e da articulação entre os diferentes patamares de decisão financeira pública, sobretudo no que diz respeito à execução orçamental e às sanções aplicáveis em caso de incumprimento.
Programa
1. O direito financeiro público na ordem jurídica Portuguesa
2. Noção e funções do orçamento
3. O equilíbrio orçamental.
4. A execução do orçamento
5. Controlo da execução orçamental
Métodos de Avaliação
Tal como definido no Regulamento.
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia base:
1. J. J. Teixeira Ribeiro, Lições de Finanças Públicas, 5.ª ed. refundida e atualizada, Coimbra Editora, Coimbra, 1996 ou posterior, ISBN 972-32-0673-0
2. A. L. de Sousa Franco, Finanças Públicas e Direito Financeiro, Almedina, Coimbra 2015, ISBN: 9789724031194
3. M. Matilde Lavouras, Textos de Apoio, 2022, pol. Coimbra (a disponibilizar na plataforma)
4. J. Casalta Nabais e M. Matilde Lavouras, “Direito Financeiro em tempos de pandemia”. Boletim de Ciências Económicas, LXIV 2020 (2021), pp. 391-447, ISSN 0870-42600870-4260
5. Nazaré da Costa Cabral e Guilherme Martins, Finanças Públicas e Direito Financeiro: noções fundamentais, 4.ª reimpressão, 2018, AAFDL, Lisboa, ISBN: 5606939007766
Em cada sumário será indicada bibliografia específica sobre os temas versados.