Fiscalidade Internacional

CB1. Domínio dos conceitos de fiscalidade

CB2. Domínio dos conceitos de direito e direito fiscal

A metodologia de ensino e de aprendizagem assenta nos seguintes métodos:

ME1. método expositivo da teoria subjacente à dupla tributação internacional e aos princípios de tributação internacional, em especial a residência, a fonte e a nacionalidade (apoio OA1).

ME2. Método interativo de apresentação e discussão do Modelo de Convenção da OCDE e da aplicação das Convenções para evitar a dupla tributação internacional (apoio OA2).

ME3. Resolução de diferentes casos práticos relacionados com a tributação dos não residentes, pessoas singulares e coletivas, e de aplicação das medidas anti-abuso na gestão do planeamento fiscal, incentivando os alunos à sua discussão e à procura da solução mais eficiente do ponto de vista da gestão fiscal, considerando o uso de convenções (apoio OA 3).

ME4. Elaboração de um trabalho em grupo (2 ou 3 elementos), com os temas a definir pelo docente, o qual procura incentivar os alunos a compreenderem as novas propostas de tributação num ambiente digital e fiscal (apoia OA4)

ME5. Orientação tutorial e atendimento aos estudantes, em horário divulgado por cada docente, para apoio à preparação para avaliação.

Esta unidade curricular tem os seguintes objetivos:
OA1. identificar os princípios e os elementos de conexão que originam a dupla tributação internacional (DTI);
OA2. Enquadrar a tributação dos não residentes, pessoas singulares e coletivas, e aplicar as convenções para eliminar a dupla tributação
internacional (CDT);
OA3. Identificar as formas de planeamento e gestão fiscal e aplicar as medidas anti-abuso;
OA4. caracterizar as propostas recentes da União Europeia e da OCDE, em especial o Relatório BEPS, na evolução futura da tributação global e digital;
No final, o aluno deverá possuir as seguintes competências:
CD1. Definir dupla tributação internacional e aplicar as CDT;
CD2. Enquadramento fiscal das diferentes situações de tributação dos não residentes, pessoas singulares e pessoas coletivas;
CD3. identificar esquemas de planeamento e gestão fiscal internacional abusivo;
CD4. Caracterizar as propostas da OCDE e da União Europeia referentes à tributação global e digital.

P1. OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA FISCALIDADE INTERNACIONAL E A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
1.1Conceito e princípios de dupla tributação internacional
1.2. Métodos para eliminar a DTI e Modelo de Convenção da OCDE
P2. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PARA ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
2.1. Direito internacional fiscal e a hierarquia das fontes do direito internacional
2.2. Convenção Modelo OCDE
2.3 Convenções celebradas por Portugal: aplicações práticas
P3. A FISCALIDADE DAS ENTIDADES NÃO RESIDENTES
3.1. A tributação dos não residentes -pessoas singulares- e os elementos de conexão
3.2. A tributação dos não residentes- pessoas coletivas- e os elementos de conexão
P4. GESTÃO FISCAL, PLANEAMENTO FISCAL E MEDIDAS ANTI-ABUSO
4.1. Conceitos introdutórios: gestão fiscal, planeamento fiscal, evasão e fraude fiscal
4.2. Instrumentos de planeamento fiscal Internacional
4.3. Medidas anti abuso
P5. TRIBUTAÇÃO GLOBAL E DIGITAL
5.1. O relatório BEPPS
5.2. As propostas da União Europeia

Os estudantes podem optar por um dos dois regimes de avaliação. A aprovação exige, em ambos, a classificação final mínima de 10 valores (cotação de 0 a 20 valores).

A) AVALIAÇÃO CONTÍNUA

MA1. Trabalho realizado em Grupo (2 a 3 alunos) - 30% - o tema será definido pelo docente e terá apresentação e discussão em sala de aula.

MA2. Exame Final (EF) - 70%. Prova escrita individual, realizada nas épocas previstas no calendário letivo. Caráter obrigatório. O exame tem uma classificação mínima de 6 valores.

Fórmula de cálculo: CF = 0,70 × EF + 0,30 × TF

B) AVALIAÇÃO POR EXAME

MA3. Exame escrito individual (100%), realizado nas épocas previstas no calendário letivo (normal, recurso e especial, nos termos regulamentares). Caráter obrigatório.

Fórmula de cálculo: CF = EF

Disposições comuns a ambos os regimes

Consulta de legislação: nas provas escritas é permitida a consulta dos Códigos e demais legislação fiscal não anotada, nos termos a divulgar pelo docente, dado que a aprendizagem visa a aplicação da norma e não a sua memorização.

Prova oral (classificações superiores a 16 valores): as classificações finais superiores a 16 valores poderão ter de ser defendidas em prova oral individual, com duração máxima de 20 minutos, para comprovação de conhecimento compatível com a classificação obtida. Não comparecendo ou não comprovando, a classificação final é fixada em 16 valores.

Diretrizes de utilização de Inteligência Artificial (IA): todos os elementos de avaliação (MA1, MA2, MA3) são realizados presencialmente e de forma individual, pelo que não é permitida a utilização de ferramentas de IA generativa na sua realização - Nível 0 (totalmente sem IA). No estudo e preparação, a IA pode ser usada como apoio, desde que o estudante confirme criticamente a informação nas fontes legais e doutrinais, dada a rápida desatualização face à alteração legislativa. Adicionalmente, na preparação dos elementos de avaliação do Trabalho podem ser utilizadas ferramentas de IA (Nível 2) como apoio à pesquisa bibliográfica e à redação. Neste caso, é obrigatória a entrega de uma declaração de uso de IA, por parte do aluno, com a lista dos prompts utilizados e a intervenção crítica do estudante.

Suspeita de fraude: no caso de suspeita fundada de fraude detetada na fase de correção de prova, o estudante será convocado para a prestação de prova oral para verificação dos conhecimentos e competências demonstrados. Esta verificação é realizada por um júri constituído pelo docente da UC e por mais 2 docentes da mesma área. Caso o estudante não comprove os conhecimentos e competências demonstrados na prova escrita, a prova ser-lhe-á anulada.

Assiduidade e Trabalhadores-Estudantes (TE): a componente de elaboração do Trabalho (MA1) pressupõe a presença nas aulas. Os estudantes com estatuto de Trabalhador-Estudante, ou outro que os dispense de assiduidade, podem optar pelo regime de Avaliação por Exame (B), no qual a classificação final é integralmente apurada pelo exame escrito.

Melhoria de nota: a classificação final pode ser objeto de melhoria mediante realização de exame em época de recurso ou em época especial de melhoria, nos termos do regulamento, prevalecendo a classificação mais elevada.

Manutenção de classificações: a classificação dos trabalhos (MA1) obtida durante o trimestre mantém-se válida para efeitos de cálculo da classificação final nas épocas de exame do mesmo ano letivo, podendo o estudante optar, em alternativa, pelo regime de Avaliação por Exame (B).

NAO