Fiscalidade Internacional

Conhecimentos elementares de fiscalidade e direito 

A metodologia de ensino e de aprendizagem assenta, numa primeira fase, no uso do método expositivo da teoria subjacente à dupla
tributação internacional e aos princípios de tributação internacional, em especial a residência, a fonte e a nacionalidade. De seguida,
apresenta-se e discute-se o Modelo de Convenção da OCDE e a aplicação das Convenções para evitar a Dupla Tributação Internacional.
Posteriormente, e numa segunda fase, o método de ensino passa pela análise e de diferentes casos práticos relacionados com a
tributação dos não residentes, pessoas singulares e coletivas, incentivando os alunos à sua discussão e à procura da solução mais
eficiente do ponto de vista da gestão fiscal, considerando o uso de convenções. Procede-se, de seguida, à apresentação do conceito e dos
esquemas de planeamento fiscal internacional, bem como à aplicação das medidas anti abuso, constantes do sistema fiscal português,
através da realização e discussão de casos práticos.
Adicionalmente, os alunos são convidados a elaborarem e a apresentarem, em sala de aula, um trabalho sobre um Acórdão do Supremo
Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), relacionado com situações de tributação dos não residentes, identificando a situação fiscal,
a decisão do TJUE e as consequências desta decisão para o sistema fiscal português.
A elaboração do trabalho permitirá consolidar os conhecimentos sobre as situações mais comuns de dupla tributação internacional, bem
como das suas consequências no sistema fiscal nacional, fazendo desta forma a ligação à vida profissional e prática. Por sua vez, a
resolução e discussão de casos práticos permitirá ao aluno consolidar os conhecimentos teóricos de dupla internacional concretizando
com a aplicação das CDT.

Esta unidade curricular tem os seguintes objetivos:
i) identificar os princípios e os elementos de conexão que originam a dupla tributação internacional (DTI);
ii) enquadrar a tributação dos não residentes, pessoas singulares e coletivas, e aplicar as convenções para eliminar a dupla tributação
internacional (CDT);
iii) identificar as formas de planeamento e gestão fiscal e aplicar as medidas anti-abuso;
iv) caracterizar as propostas recentes da União Europeia e da OCDE, em especial o Relatório BEPS, na evolução futura da tributação
global e digital;
No final, o aluno deverá possuir as seguintes competências:
a) definir dupla tributação internacional e aplicar as CDT;
b) enquadramento fiscal das diferentes situações de tributação dos não residentes, pessoas singulares e pessoas coletivas;
c) identificar esquemas de planeamento e gestão fiscal internacional abusivo;
d) caracterizar as propostas da OCDE e da União Europeia referentes à tributação global e digital.

I – OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA FISCALIDADE INTERNACIONAL E A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
1. Conceito e princípios de dupla tributação internacional
2. Métodos para eliminar a DTI e Modelo de Convenção da OCDE
II – CONVENÇÕES INTERNACIONAIS PARA ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
1. Direito internacional fiscal e a hierarquia das fontes do direito internacional
2. Convenção Modelo OCDE
4. Convenções celebradas por Portugal: aplicações praticas
III – A FISCALIDADE DAS ENTIDADES NÃO RESIDENTES
1. A tributação dos não residentes -pessoas singulares- e os elementos de conexão
2. A tributação dos não residentes- pessoas coletivas- e os elementos de conexão
IV – GESTÃO FISCAL, PLANEAMENTO FISCAL E MEDIDAS ANTI-ABUSO
1. Conceitos introdutórios: gestão fiscal, planeamento fiscal, evasão e fraude fiscal
2. Instrumentos de planeamento fiscal Internacional
3. Medidas anti abuso
V – TRIBUTAÇÃO GLOBAL E DIGITAL
1. O relatório BEPPS
2. As propostas da União Europeia

O sistema de avaliação é misto:

i) Exame escrito (15 valores);

ii) Trabalho individual (5 valores) sobre um Acordão do Supremo Tribunal de Justiça da União Europeia.

ou

i) Exame escrito (20 valores). 

NAO