Fiscalidade Empresarial Avançada

Conhecimentos elementares de fiscalidade, contabilidade e direito 

ME1. Exposição interativa: aulas teórico-práticas de apresentação e de discussão dos objetivos e princípios de um sistema fiscal, bem como de apresentação de estatísticas comparativas dos sistemas fiscais em Portugal, na União Europeia e na OCDE (apoia OA1 e OA2).

ME2. Resolução e discussão de casos práticos com base na legislação em vigor (apoia OA2 e OA3).

ME3. Aprendizagem baseada em desafios fiscais: análise do percurso fiscal de uma empresa, desde a constituição até ao encerramento (apoia OA2, OA3, OA4, CD5).

ME4. Apresentações em aula: momento formativo, realizado individualmente ou em grupo, de consolidação e de acompanhamento contínuo da aprendizagem (apoia todos os OA).

ME5. Orientação tutorial e atendimento aos estudantes, em horário divulgado por cada docente, para apoio à preparação para avaliação.

A unidade curricular de Fiscalidade Empresarial tem os seguintes objetivos:

AO1. Compreender os princípios e os objetivos de um sistema fiscal;

OA2. Caracterizar o sistema fiscal português e comparar com os sistemas fiscais europeus e internacionais;

OA3.Enquadrar o regime de tributação das empresas desde a sua constituição até ao fecho e encerramento da empresa;

OA4. Analisar o impacto fiscal das Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF) no regime geral do IRC e nos regimes especiais de IRC.

OA5. Formar quadros empresariais com conhecimentos no domínio da tributação das empresas.

Competências a desenvolver:

Após a conclusão da unidade curricular, o aluno deverá possuir as seguintes competências:

CD1. Identificar os objetivos de um sistema fiscal;

CD2. caracterizar o sistema fiscal português e compará-lo com os sistemas fiscais europeus e internacionais;

CD3. analisar as diferentes opções fiscais de tributação das empresas, em especial o impacto fiscal das NCRF;

CD4. prestar aconselhamento e gestão fiscal às empresas, nas diferentes fases do processo de crescimento da empresa.

P1. Política Fiscal e sistemas fiscais comparados
1.1 Princípios e objetivos de um sistema fiscal
1.2 Nível de Fiscalidade e estrutura fiscal no contexto nacional, europeu e internacional
P2. A fiscalidade, a constituição da forma jurídica e os regimes de tributação
2.1- Empresa societária e não societária
2.2- Regimes Simplificados de tributação do rendimento e Regime de contabilidade organizada
P3. O regime geral de tributação das empresas e o impacto fiscal das Normas de Contabilidade e Relato Financeiro (NCRF: NCRF 6; NCRF 7; NCRF 8; NCRF 9, NCRF 10, NCRF 11, NCRF 12, NCRF 18)

P4. Os regimes fiscais especiais

4.1 O regime de transparência fiscal

4.2 O regime de tributação dos grupos de sociedades

4.3 O regime fiscal das fusões, cisões e entradas de ativos

P5. O regime de tributação das empresas em processo de dissolução, liquidação e insolvência

Os estudantes podem optar por um dos dois regimes de avaliação. A aprovação exige, em ambos, a classificação final mínima de 10 valores (cotação de 0 a 20 valores).

A) AVALIAÇÃO CONTÍNUA

MA1. Trabalho realizado em Grupo (2 a 3 alunos) - 30% - o tema será definido pelo docente e terá apresentação e discussão em sala de aula.

MA2. Exame Final (EF) - 70%. Prova escrita individual, realizada nas épocas previstas no calendário letivo. Caráter obrigatório.

Fórmula de cálculo: CF = 0,70 × EF + 0,30 × TF

B) AVALIAÇÃO POR EXAME

MA3. Exame escrito individual (100%), realizado nas épocas previstas no calendário letivo (normal, recurso e especial, nos termos regulamentares). Caráter obrigatório.

Fórmula de cálculo: CF = EF

Disposições comuns a ambos os regimes

Consulta de legislação: no exame escrito é permitida a consulta dos Códigos e demais legislação fiscal não anotada, nos termos a divulgar pelo docente, dado que a aprendizagem visa a aplicação da norma e não a sua memorização.

Prova oral (classificações superiores a 16 valores): as classificações finais superiores a 16 valores poderão ter de ser defendidas em prova oral individual, com duração máxima de 20 minutos, para comprovação de conhecimento compatível com a classificação obtida. Não comparecendo ou não comprovando, a classificação final é fixada em 16 valores.

Diretrizes de utilização de Inteligência Artificial (IA): todos os elementos de avaliação (MA1, MA2, MA3) são realizados presencialmente e de forma individual, pelo que não é permitida a utilização de ferramentas de IA generativa na sua realização - Nível 0 (totalmente sem IA). No estudo e preparação, a IA pode ser usada como apoio, desde que o estudante confirme criticamente a informação nas fontes legais e doutrinais, dada a rápida desatualização face às alterações legislativas. Adicionalmente, na preparação dos elementos do Trabalho (MA1) podem ser utilizadas ferramentas de IA (Nível 2) como elementos de apoio à pesquisa bibliográfica e redação. Neste caso, é obrigatória a entrega de uma declaração de uso de IA, por parte do aluno, com a lista dos prompts utilizados e o registo da intervenção crítica do estudante.

Suspeita de fraude: no caso de suspeita fundada de fraude detetada na fase de correção de prova, o estudante será convocado para a prestação de prova oral para verificação dos conhecimentos e competências demonstrados. Esta verificação é realizada por um júri constituído pelo docente da UC e por mais 2 docentes da mesma área. Caso o estudante não comprove os conhecimentos e competências demonstrados na prova escrita, a prova ser-lhe-á anulada.

Assiduidade e Trabalhadores-Estudantes (TE): a componente de elaboração do Trabalho (MA1) pressupõe a presença nas aulas. Os estudantes com estatuto de Trabalhador-Estudante, ou outro que os dispense de assiduidade, podem optar pelo regime de Avaliação por Exame (B), no qual a classificação final é integralmente apurada pelo exame escrito.

Melhoria de nota: a classificação final pode ser objeto de melhoria mediante realização de exame em época de recurso ou em época especial de melhoria, nos termos do regulamento, prevalecendo a classificação mais elevada.

Manutenção de classificações: a classificação dos trabalhos (MA1) obtida durante o trimestre mantém-se válida para efeitos de cálculo da classificação final nas épocas de exame do mesmo ano letivo, podendo o estudante optar, em alternativa, pelo regime de Avaliação por Exame (B).

NAO