Benefícios Fiscais e Regimes Especiais

Conhecimentos básicos de IRC e de SNC

A metodologia de ensino e de aprendizagem assenta, numa primeira fase, no uso do método expositivo da teoria subjacente aos
benefícios fiscais e aos regimes especiais. Posteriormente, e numa segunda fase, o método de ensino passa pela análise e de diferentes
casos práticos, incentivando os alunos à sua discussão e à procura da solução mais eficiente do ponto de vista fiscal.
Adicionalmente, os alunos são convidados a elaborarem um trabalho sobre um Acórdão de Jurisprudência fiscal ou um artigo sobre a matéria lecionada.
A elaboração do trabalho permitirá consolidar os conhecimentos sobre a teoria dos benefícios fiscais e regimes especiais, e a discussão e
resolução de casos práticos permitirá aos alunos consolidar os conhecimentos sobre a aplicação dos benefícios fiscais e dos regimes
especiais.

A unidade curricular de benefícios fiscais e regimes especiais tem como objetivos principais:
i) identificar os principais benefícios fiscais existentes no sistema fiscal português;
ii) caracterizar os principais regimes fiscais especiais no sistema fiscal português;
Para atingir os objetivos, o método de ensino assenta numa combinação de exposição da teoria com a resolução e discussão de casos
práticos, de acordo com a legislação fiscal em vigor.
No final, o aluno deverá possuir as seguintes competências:
a) enquadrar os principais benefícios fiscais do sector empresarial, tendo em conta a legislação e a jurisprudência fiscal em vigor;
b) analisar os diferentes regimes fiscais especiais em vigor no sistema fiscal português.

1.Introdução
1.1 Definição de beneficio fiscal
1.2 Princípios gerais: âmbito, conceitos, caducidade
2. Os benefícios fiscais (BF) no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
2.1 BF de natureza social
2.2 BF ao setor financeiro e ao mercado de capitais
2.3 BF à capitalização das empresas
2.4 BF de bens imóveis
3. Código Fiscal ao Investimento (CFI)
3.1 Benefícios fiscais ao investimento produtivo
3.2 O regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI)
3.3 O sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE)
4. Regimes fiscais especiais
4.1 O regime fiscal especial de tributação dos Grupos de Sociedades em IRC e IVA
4.2 O regime fiscal especial das fusões, cisões e entradas de ativos em IRC e IVA
4.2 O regime especial dos fundos e sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e (SIIAH)
4.3 O regime da renúncia do IVA nas operações de bens imóveis
4.5 Outros regimes especiais em IRC e IVA

O aluno poderá optar:

A) - Avaliação por Exame, nos termos e condições em vigor, consistindo na realização de uma prova escrita nas épocas previstas no calendário letivo; Aprovação: com classificação mínima de 10 valores. As notas acima de 16 valores poderão ter de ser defendidas pelo aluno em prova oral, com duração máxima de 20 minutos, para comprovação de conhecimento compatível com a nota obtida.

B) Avaliação periódica - constituída pelos seguintes componentes de avaliação:

i) Elaboração de um trabalho escrito (TE) sobre um tema proposto pelo docente referente a matérias do programa, o qual será apresentado e defendido oralmente em aula, sendo realizado em grupos de três (preferencial) ou por dois ou quatro alunos (dependendo do número total de alunos na turma). 

As apresentações e defesas dos trabalhos realizar-se-ão durante as aulas em datas a indicar pelo docente da unidade curricular. O tempo estimado para a apresentação é de vinte minutos por grupo.

ii) Exame final (EF) conforme descrito em A).

Fórmula de cálculo da classificação final = 40%*TE + 60%*EF

Cotação: 20 valores.

Aprovação: com classificação mínima de 10 valores.

 A considerar ainda: 

- As notas acima de 16 valores poderão ter de ser defendidas pelo aluno em prova oral, com duração máxima de 20 minutos, para comprovação de conhecimento compatível com a nota obtida.

C) - Avaliação Contínua. Composta por três elementos:

i) 7 Questões em aula (QA). A partir da segunda semana de aulas, numa das aulas será colocada uma questão individual, num total de 7.

ii) Elaboração de um trabalho escrito (TE) conforme descrito em B) i)

iii) Exame final (EF) conforme descrito em A).

Fórmula de cálculo da classificação final = 40%*TE + 40%*EF + 20%*QA

Cotação: 20 valores.

Aprovação: com classificação mínima de 10 valores.

 A considerar ainda: 

- As notas acima de 16 valores poderão ter de ser defendidas pelo aluno em prova oral, com duração máxima de 20 minutos, para comprovação de conhecimento compatível com a nota obtida.

NAO