Gestão Estratégica e Políticas Públicas

A unidade curricular foi concebida para possibilitar a aquisição progressiva de conhecimentos e competências, não sendo requerida formação prévia específica para a obtenção de um desempenho académico adequado. No entanto é importante deter alguns conhecimentos linguísticos no âmbito da língua inglesa, nomeadamente na leitura.

Toda a Unidade Curricular será ministrada num ambiente presencial. Serão utilizadas em sala metodologias interativas e de gestão de grupo que visem estimular o debate, o questionamento e a consolidação de conhecimentos e competências. O uso de brainstorming inicial como estímulo participativo será valorizado e incentivado bem como a pesquisa e resolução de problemas. Métodos expositivos residuais em estreita correlação com metodologias ativas serão predominantes.

Tendo em conta os resultados a alcançar, as metodologias de ensino serão diversas, nomeadamente:

(a) Expositiva – Este método consiste na apresentação estruturada dos conteúdos pelo docente, com vista à compreensão dos conceitos e das ferramentas de diagnóstico estratégico, complementado com momentos de interação e discussão através de casos reais apresentados e da resolução de exercícios práticos;

(B) Ativa – Interação e discussão através da apresentação de um resumo de um artigo cientifico a realizar pelos alunos; e

(C) Ativa – Project-Based Learning – Realização e apresentação de um caso prático em grupo.

Os objetivos desta Unidade Curricular consistem em: Abordar os distintos conceitos de gestão estratégicas e de Políticas Publicas enunciando as suas principais diferenças; Fornecer uma visão atualizada das diferentes fases da gestão estratégica; Contribuir para a clarificação, importância e diferenças entre as diversas fases da gestão estratégica e políticas públicas; Realçar a importância e as expectativas dos Stakeholders na organização; Identificar a utilidade da gestão estratégica como ferramenta de desenvolvimento sustentável; Reconhecer a importância da existência na criação de políticas publicas; Identificar as diferentes políticas públicas setoriais em Portugal; e Saber identificar as diferentes fases na formação das políticas públicas.

 O desenvolvimento desta Unidade curricular visa que os alunos venham a adquirir um conjunto de competências, nomeadamente: Compreender de forma sistemática toda a envolvente num processo de gestão de estratégica e na definição das políticas públicas; Ser capaz de analisar esta temática de forma crítica, integrando e inter-relacionando os conhecimentos adquiridos; Adquirir a aptidão e as capacidades exigidas no âmbito da investigação no domínio das políticas públicas; e Saber avaliar e correlacionar as interdependências conceptuais subjacentes às políticas públicas em vigor ou em construção.

 No final da unidade curricular, os estudantes deverão ser capazes de:

 – Explicar o que é estratégia e justificar a importância da gestão estratégica nas  organizações públicas;

– Distinguir as especificidades da gestão estratégica no setor público face ao setor privado;

 – Formular ou analisar declarações de visão, missão e valores adequadas a organizações públicas;

– Definir objetivos estratégicos e operacionais, reconhecendo as suas características e diferentes tipos;

– Aplicar ferramentas de diagnóstico estratégico, incluindo: a análise SWOT; PESTAL e as cinco forças de Porter;

– Diferenciar e propor estratégias colaborativas e competitivas adequadas ao contexto público;

– Identificar stakeholders, compreender as suas expectativas e integrar essa análise na formulação estratégica;

 – Avaliar e propor formas de diversificação de fontes de financiamento;

 – Reconhecer o papel da gestão do conhecimento como fator crítico de inovação e melhoria contínua no setor público;

 – Explicar o que são políticas públicas e compreender o seu papel na ação governativa;

 – Identificar e distinguir diferentes categorias de políticas públicas.

 – Compreender quem são os decisores políticos, os seus papéis e o enquadramento institucional em que atuam;

– Explicar e analisar problemas públicos, a construção de agendas, e a formulação de alternativas de política;

 – Compreender como o ciclo orçamental condiciona e viabiliza políticas públicas;

 – Identificar fatores que facilitam ou dificultam a implementação;

 – Analisar casos de implementação bem-sucedida ou problemática; e

 – Aplicar e interpretar resultados de avaliação e discutir impactos sociais, económicos e institucionais.

Parte 1 – Gestão Estratégica

1. O conceito de estratégia: A necessidade de gestão estratégica no Setor Público

2. Componentes do processo de gestão estratégica

     2.1 Visão, missão e valores;

     2.2 Objetivos: características e tipos; e

     2.3 Análise externa (Análise SWOT, PESTAL e as cinco forças de Porter).

3.Formulação da estratégia

     3.1 Estratégias colaborativas e competitivas;

     3.2 Envolvimento e as expetativas dos stakeholders;

     3.3 Diversificação de fontes de financiamento;

     3.4 A importância da gestão do conhecimento no setor público.

4. Implementação, avaliação e monitorização estratégica

     4.1 Objetivos de curto prazo e planos de ação;

     4.2 Avaliação no contexto do Setor Público.

Parte 2 – Políticas Públicas

1. O estudo das Políticas Públicas

2. As categorias de Políticas Públicas

3. Os decisores políticos: enquadramento

4. Formação das Políticas: Problemas, Agendas e Formulação

5. Orçamento e Políticas Públicas

6. Implementação de Políticas

7. Políticas Públicas: impacto e avaliação

Os(as) estudantes que se encontrem, ou não, ao abrigo do estatuto de trabalhador-estudante podem optar por um dos três métodos de avaliação a seguir designados:

1 - Exame final (100%).

2 - Avaliação periódica (Exame 75% + Resumo de artigo (trabalho individual) 25%).

Nesta opção, os/as estudantes deverão fazer o resumo e apresentação em aula de um artigo, fornecido pelo docente, sobre temas relacionados com a disciplina.

3 - Avaliação contínua (Estudo de caso (trabalho de grupo) 75% + Resumo de artigo (trabalho individual) 25% ).

Para a realização dos exames, é estritamente proibida a utilização de ferramentas de inteligência artificial, bem como a consulta de quaisquer outras fontes externas.

No que respeita à realização do resumo do artigo (trabalho individual) não é permitido o uso da ferramenta de inteligência artificial.

Quanto à elaboração do trabalho em grupo é permitido o uso da inteligência artificial para obter informação complementar, devendo explicitamente indicar e citar a sua utilização. Salienta-se que é expressamente interdito o uso da inteligência artificial para a estruturação e redação do trabalho.

Para a elaboração dos trabalhos (individual e em grupo), a inclusão de citações ao longo do texto e das referências bibliográficas deverá respeitar a utilização e aplicação das normas APA (American Psychological Association).

A aprovação dos(as) alunos(as) nesta Unidade Curricular depende, independentemente do método de avaliação escolhido, da obtenção de uma nota final igual ou superior a 10 valores, numa escala de 0 a 20 valores.

Caso o método de avaliação adotado pelos(as) alunos(as) consistir na realização resumo de artigo (trabalho individual) e no estudo de caso (trabalho de grupo), é exigida a obtenção de uma classificação mínima de 10,00 valores em cada uma destas componentes.

No caso específico da avaliação periódica, a nota mínima exigida no exame é de 8,00 valores.

A constituição do grupo e a escolha do tema ficará a cargo dos(as) estudantes, sendo que cada grupo será composto por dois elementos.

O tema a escolher deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se no programa que faz parte integrante dos conteúdos programáticos definidos na Unidade Curricular.

A data para identificarem os elementos que constituem os grupos e a temática a abordar será definida, com o docente, na primeira aula.

Não são permitidas qualquer alteração dos elementos do grupo e/ou da escolha do tema, sem a prévia proposta e autorização do docente.

A entrega do trabalho de grupo deverá ser realizada, obrigatoriamente, no Nónio – infor-estudante, em PDF, na hora e data a definir pelo docente em aula. Em caso de incumprimento a avaliação considerada será de zero valores. 

O trabalho de grupo deverá ser, obrigatoriamente, apresentado, após data acordada com o docente, por todos os elementos que fazem parte integrante do grupo. 

Em caso de impedimento por parte do(a) aluno(a), para cumprir a apresentação na data prevista, dever-se-á ter em atenção os seguintes procedimentos:

A - As alterações de apresentações serão sempre muito excecionais. Só poderão ser validadas se a justificação apresentada for aceite pelo docente, até uma semana antes da data inicialmente prevista;

B - No caso dos trabalhos em grupo, se um dos elementos do grupo não estiver presente no dia da apresentação, os restantes colegas farão a apresentação do trabalho no dia marcado. O aluno ausente, se tiver participado no trabalho, terá apenas a nota mínima para aprovação desta componente;

C - A não comparência nos dias de apresentação oral dos trabalhos, sem prévia aceitação do docente, implica a classificação de zero valores nessa componente e a necessidade de realizar exame final.

Se o docente faltar, as apresentações agendadas para esse dia transitarão para a aula seguinte.

Refere-se ainda que:

       1. A metodologia de avaliação da Unidade Curricular. não contempla a possibilidade de prova oral;

       2. O número de elementos do grupo só podem ser composto por mais do que dois elementos, quando devidamente solicitado pelo grupo e autorizado pelo docente. Acresce ainda salientar que para o trabalho de grupo não é aceite que a sua constituição seja apenas de um só elemento;

       3. Nos casos em que não tenha sido atingida a nota mínima na componente de exame, apesar do trabalho individual ter nota positiva, será apenas lançada a classificação absoluta obtida no exame sem a ponderação do trabalho individual;

       4. As notas obtidas nos trabalhos práticos não serão objeto de inclusão na época de exame de recurso, contando, para o efeito, apenas e só, a nota do exame escrito. 

NAO