Tributação de Pessoas Coletivas

Recomenda-se conhecimentos básicos:

   – Na área fiscal: direito fiscal, sistema fiscal português, impostos sobre o rendimento

   – Na área contabilística: conceitos sobre contas de exploração (gastos e rendimentos) e contas patrimoniais. Lançamentos contabilísticos e interpretação das demonstrações financeiras.

Método de ensino

A ênfase do ensino estará centrada nos alunos. Sob orientação do professor, estes efetuarão pesquisas bibliográficas e elaborarão trabalhos cujos temas são previamente indicados pelo professor.

As aulas iniciais revestirão um caráter expositivo. O professor explanará os três primeiros temas do programa como forma de introdução aos restantes temas que constituem a estrutura principal da unidade curricular.

Nas restantes aulas, os alunos, constituídos em grupos, apresentarão os temas dos trabalhos propostos pelo professor e por si elaborados. O teor dos trabalhos pode ser convertido em diapositivos de modo a facilitar a sua apresentação. Os alunos de cada grupo disporão de um período de tempo de apresentação que variará em função do número de alunos do grupo sendo desejável que este número não seja superior a quatro. Na impossibilidade de formação de um grupo, o trabalho deverá ser individual.

O grupo que apresenta deverá colocar na plataforma NÓNIO os diapositivos do seu trabalho com um mínimo de 24 horas de antecedência, para que os colegas dos restantes grupos o leiam e assim possam acompanhar a sua exposição. No final de cada apresentação, cada grupo de alunos interpelará o grupo apresentante sobre a matéria contemplada no respetivo tema, formulando-lhe uma questão. As respostas às questões apresentadas poderão suscitar dúvidas e dissensos, fomentando assim salutares discussões. As melhorias que resultarem destas trocas de argumentos poderão refletir-se nos trabalhos finais dos alunos.

Os objetivos principais da unidade curricular consistem em:

 Efetuar uma abordagem sobre a fiscalidade que têm particular incidência sobre as empresas no sentido de:

 – Dotar os alunos dos conhecimentos necessários à compreensão das matérias fiscais que impendem sobre as empresas, designadamente em sede de IRC, no sentido em que as possam identificar, caraterizar e classificar num quadro de mutação dinâmica da legislação fiscal.

– Atender à especificidade intrínseca dos vários regimes fiscais em sede de IRC, no quadro de uma adequação ao curso ministrado, enfatizando os aspetos relacionados com o seu âmbito de incidência, tipologia, estruturação e funcionamento.

 Competências a desenvolver:

 No final da lecionação da unidade curricular os alunos deverão estar habilitados a:

  – Saber identificar as caraterísticas e compreender os fundamentos, a estrutura e o funcionamento do IRC, sobretudo no que concerne aos diversos regimes fiscais que ele encerra;

– Saber manusear os códigos fiscais e legislação complementar com destreza e confiança no sentido de rapidamente identificarem os assuntos e as situações concretas decorrentes das necessidades de gestão geradas no âmbito das suas atividades profissionais e empresariais.

O conteúdo programático previsto para a unidade curricular de Tributação de Pessoas Coletivas é o seguinte:

         I – Breve abordagem ao Sistema Fiscal Português

        II – A fiscalidade e a forma de organização da atividade económica

        III – Introdução ao Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

        IV – O regime simplificado de tributação

        V – O regime de tributação das sociedades transparentes

        VI – O regime de “participation exemption”

        VII – Dupla tributação internacional

        VIII – Medidas anti abuso

        IX – Benefícios fiscais às empresas

        X – O regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS)

        XI – A tributação das sociedades em atos de dissolução e liquidação

        XII – Regime especial aplicável às fusões, cisões, entradas de ativos e permutas de partes sociais

Métodos de avaliação

De acordo com a faculdade prevista no nº2 do artigo 7º do Regulamento dos Cursos do 2º Ciclo (Mestrados) do ISCAC, para aceder à metodologia de avaliação da unidade curricular descrita abaixo, os mestrandos terão de observar uma assiduidade igual ou superior a 80% do total das aulas da unidade curricular. A avaliação assenta nas componentes e ponderações que se indicam:

a) Elaboração, em grupo (dimensão do grupo em função do nº de alunos inscritos), de um trabalho (T) sobre um dos temas propostos, com exposição oral em aula e entrega por escrito na última aula da UC. Os temas dos trabalhos circunscrever-se-ão ao conteúdo programático previsto para a unidade curricular de "Tributação de Pessoas Coletivas" descrito na presente Ficha de Unidade Curricular.

b) Exame final (E), a ocorrer na(s) época(s) regulamentar(es) de avaliação. Este exame integrará questões de tipo teórico, prático e/ou teórico-prático, versando sobre as matérias lecionadas. Requer-se uma nota mínima de 6 valores no exame para obtenção de aprovação na classificação final, pelo que, uma classificação inferior à requerida, inviabiliza a consideração da nota do trabalho, relevando apenas a nota do exame.

 A classificação final (CF) é obtida pela aplicação da seguinte fórmula:

 CF = 60%T + 40%E

 São aprovados os alunos que obtenham 10 ou mais valores, não sendo realizadas provas orais. A melhoria de nota, a ocorrer na época de recurso, aplica-se somente à componente “exame final”, não relevando para o efeito a classificação do trabalho. No caso do aluno não realizar a metodologia de avaliação anteriormente descrita, tem acesso à avaliação na época de recurso, através de exame elaborado e classificado para 100%. 

NAO