Conhecimentos de Base Recomendados
Definição e distinção dos diversos meios de resolução extrajudicial de conflitos, existentes no panorama nacional e internacional.
Apreensão das características, princípios, fases, procedimento e funcionamento da mediação.
Análise do enquadramento legal aplicável à mediação.
Métodos de Ensino
Método expositivo, interativo e interrogativo, estimulando a capacidade de análise critica e reflexiva dos estudantes.
Resultados de Aprendizagem
C1. Conhecimento – Definição e distinção dos diversos meios de resolução extrajudicial de conflitos, existentes no panorama nacional e internacional. Apreensão das características e funcionamento da mediação. Análise do enquadramento legal aplicável à mediação.
C2. Compreensão – Percepção das vantagens da mediação, como forma de prevenção e composição mais célere de diferendos e de pacificação social.
C3. Aplicação – Avaliação eficiente da informação disponibilizada pelas partes relativamente a cada conflito, por forma a selecionar as técnicas adequadas em cada situação conflitual. Capacidade de
solucionar casos práticos.
C4. Análise – Percepção do papel e da intervenção do Solicitador no âmbito da mediação.
C5. Formulação de juízos – Capacidade de estudar autonomamente. Desenvolvimento de opiniões críticas.
Programa
A – Conflitos e Gestão de Conflitos: os mecanismos de RAL – breve enquadramento, caracterização e distinção: a arbitragem, a negociação, a mediação e a conciliação.
B – A Mediação de Conflitos
1. História e enquadramento legal da mediação
2. Elementos definitórios da mediação
3. Princípios caracterizadores da mediação
4. Procedimento de mediação e fases
5. Técnicas do mediador
6. Estatuto jurídico-profissional do mediador
7. Sistemas públicos de mediação
Docente(s) responsável(eis)
Cátia Sofia Marques CebolaMétodos de Avaliação
Distribuída:
A avaliação terá em conta os seguintes elementos de avaliação:
- Apresentação oral e defesa de um tema relativo aos conteúdos programáticos lecionados: 50%
- Prova escrita: 50%
Final: (normal, recurso): Exame escrito (100%).
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
– Cebola, Cátia Marques (Coord.) e autores vários (2023). A Lei da Mediação de Conflitos. Estudos sobre a sua aplicação. Almedina.
– Cebola, Cátia Marques e autores vários (2022). Resolução Alternativa de Litígios – Casos práticos, Gestlegal.
– Cebola, Cátia Marques; CRUZ, Rossana Martingo (2021). Legislação Resolução Alternativa de Litígios, 1ª ed., Gestlegal.
– Lopes, D. & Patrão, Afonso (2014). Lei da Mediação Comentada. Coimbra: Almedina.
– França, M. F. (2012). Curso de Resolução Alternativa de Litígios (2ª ed.). Lisboa:
Almedina.
– Cebola, Cátia (2013), La Mediación (1ª ed.), Madrid: Marcial Pons;
– Schmidt, Jan Peter (2013), “Mediation in Portugal: Growing Up in a Sheltered Home”, Mediation – Principles and Regulation, in: Comparative Perspective, Klaus J. Hopt e Felix Steffek (edit.), 1ª ed., Oxford University Press, pp. 809-837;
– Morais, Jorge Carvalho (2011), “A consagração legal da mediação em Portugal”, in: Revista Julgar, n.º15, pp. 271-290;
– Moore, Christopher W. (2003), The Mediation Process: practical strategies for resolving conflict, 3ª ed., Jossey-Bass, São Francisco;
– Beer, Jennifer E. e Stief, Eileen (1997), The Mediator’s Handbook, 3.º ed., New Society Publihers;
– Singer, Linda R. (1994), Settling Disputes: Conflict Resolution in Business, Families, and the Legal System, 2ª ed., Westview Press, Boulder;
– Folberg, Jay e Taylor, Alison (1984), Mediation: A Comprehensive Guide to Resolving Conflicts Without Litigation, 1ª ed., Jossey-Bass, São Francisco.