Conhecimentos de Base Recomendados
Conhecimento de princípios e conceitos jurídicos, bem como de direito positivo, adquiridos numa licenciatura em Direito ou Solicitadoria.
Métodos de Ensino
ME1. Exposição Interativa (Lectures): Sessões teóricas orientadas pelo docente focadas na transmissão estruturada de princípios e conceitos-chave de Direito da Empresas, com base em determinados temas relevantes deste ramo de Direito. Será concedida atenção especial às sociedades comerciais e respetivo tratamento jurisprudencial.
ME2. Exposição Interativa (Lectures); Apresentação estruturada, pelo docente e alunos, de acórdãos relacionados com as sociedades comerciais, seguida de análise, comentários e colocação de questões, vertente aberta a todos os intervenientes na aula.
Resultados de Aprendizagem
a) Objetivos de aprendizagem
Após a conclusão desta UC, o estudante será capaz de:
OA1. Dominar de modo aprofundado os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como o respetivo regime normativo.
OA2. Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social dinâmica e em permanente transformação.
OA3. Conhecer e distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem esta área do Direito.
OA4. Identificar com facilidade a legislação comercial aplicável a cada situação concreta.
b) Competências associadas:
CD1. Domínio dos princípios fundamentais relativos ao Direito das Empresas.
CD2. Aptidão para identificar, interpretar e aplicar as normas relativas a situações concretas, na dinâmica “matéria de facto” e “matéria de direito”.
CD3. Capacidade de pesquisa de informação de caráter doutrinal e jurisprudencial relacionada com as matérias programáticas.
CD4. Competência oral e escrita reveladora de um pensamento jurídico estruturado e sedimentado no que concerne à área científica em causa.
CD5. Aptidão para expor um tema jurídico com autonomia e para a transmissão de ideias com base científica.
Programa
P1. Análise pelo docente de acórdãos de tribunais superiores (Tribunais da Relação ou Supremo Tribunal de Justiça) que incidam sobre questões relativas a sociedades comerciais.
1.1. Modo de citação de um acórdão.
1.2. Indicação dos elementos fundamentais do acórdão.
1.3. Análise do conteúdo do acórdão.
P2. Apresentação por cada aluno de um acórdão de tribunal superior (Tribunal da Relação ou Supremo Tribunal de Justiça) que incidam sobre questões relativas a sociedades comerciais.
2.1. Modo de citação de um acórdão.
2.2. Indicação dos elementos fundamentais do acórdão.
2.3. Análise do conteúdo do acórdão.
P3. Teste de avaliação com foco específico nas sociedades comerciais, nas dimensões legal, doutrinal e jurisprudencial.
Docente(s) responsável(eis)
Paulo Nuno Horta Correia RamirezMétodos de Avaliação
A) AVALIAÇÃO CONTÍNUA:
● MA1. Apresentação oral individual de um acórdão sobre sociedades comerciais (50%): Não se estabelece nota mínima. Caráter obrigatório.
● MA2. Teste de avaliação com foco específico nas sociedades comerciais e dimensão legal, doutrinal e jurisprudencial (50%): Não se estabelece nota mínima. Caráter obrigatório.
● Diretriz IA: Não é permitido o recurso à Inteligência Artificial.
● Fórmula de Classificação Final:
CF = 0,50 x MA1 + 0,50 x MA2
● Regime de assiduidade: os alunos deverão estar obrigatoriamente presentes em 50% das aulas (cinco aulas).
B) AVALIAÇÃO POR EXAME (Épocas de Recurso/Especial):
● MA3. Exame Escrito Individual: poderá ser objeto de avaliação qualquer matéria do programa abordada nas aulas.
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia principal:
BERCOVITZ RODRGUEZ-CANO, Alberto, Apuntes de Derecho Mercantil, 16ª Ed., Aranzadi, 2015.
RAMIREZ, Paulo, Direito Comercial, 5ª Edição, Coimbra, Almedina, 2026.
Bibliografia complementar:
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Da Empresarialidade, As Empresas no Direito, Coleção Teses, Almedina, Coimbra, 1996
ABREU, Coutinho de, e RAMOS, Elisabete, Código das Sociedades Comerciais em Comentário, VOLUME I (artigos 1º a 84º), com. artigo 72º, Op. Col. Coordenada por Coutinho de Abreu, IDET, Almedina, Coimbra, 2013, págs. 837 e ss.
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Notas:
1. A presente Bibliografia é indicada de acordo com o sistema tradicional das ciências jurídicas, utilizado maioritariamente em livros, monografias e revistas científicas portuguesas e estrangeiras.
2. As obras mencionadas encontram-se disponíveis para requisição na Biblioteca do ISCAC.