Direito Processual Executivo

CB1. Conhecimento do direito processual civil.

CB2. Conhecimento do processo executivo.

ME1. Exposição Interativa (Lectures): Sessões teóricas focadas na transmissão estruturada de conceitos-chave.

ME2. Aprendizagem Baseada na análise crítica e discussão de textos selecionados que exemplifiquem conceitos, métodos, técnicas e procedimentos apresentados.

ME3. Orientação Tutorial (OT): Sessões de feedback contínuo, em pequenos grupos, para monitorização da resolução e discussão de estudos de caso e esclarecimento de dúvidas.

Após a conclusão desta UC, o estudante será capaz de:
OA1. Interpretar e analisar criticamente as normas jurídicas referentes às matérias relacionadas com o Processo Executivo.
OA2. Desenvolver uma posição fundamentada sobre um tema do Direito Processual Executivo.
Competências associadas:
CD1. Pensamento Crítico: Capacidade de analisar criticamente as várias posições doutrinais e jurisprudenciais sobre as matérias relacionadas com o Processo Executivo.
CD2. Comunicação: Demonstrar aptidões de exposição oral e argumentação sobre um tema do Direito Processual Executivo.

P1. INTRODUÇÃO
1.1 Conceito e fins da ação executiva
1.2. Pressupostos da ação executiva
1.3. O título executivo
1.4. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação
1.5. Competência do tribunal
1.6. Legitimidade das partes
1.7. Patrocínio judiciário
1.8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos
1.9. Formas do processo executivo

P2.- PEPEX – Procedimento extrajudicial pré-executivo

2.1. Pepex

2.2. Regime

P3. O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
3.1. Delimitação
3.2. Fase inicial
3.3. Oposição à execução
3.4. Objeto da penhora
3.5. A fase da penhora
3.6. Função e efeitos da penhora
3.7. Oposição à penhora
3.8 Convocação e concurso
3.9. A venda executiva
3.10. Pagamento
3.11. Extinção e anulação da execução

P4. OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO
4.1. Processo de execução comum para entrega de coisa certa
4.2. Processo de execução comum para prestação de facto
4.3. Processos executivos especiais

A) AVALIAÇÃO CONTÍNUA/PERIÓDICA:
MA1. Teste Escrito Individual (40%): Com consulta de legislação não anotada. Nota mínima de 8,5 valores. Caráter obrigatório.

MA2. Trabalho Individual (40%): Trabalho sobre um tema do Direito Processual Executivo, com o mínimo 15 páginas e o máximo 25 páginas (não se incluem na contagem das páginas anteriormente mencionadas a capa e a contracapa, o índice, a bibliografia, a lista de abreviaturas e eventuais anexos). Nota mínima de 9,5 valores.
Diretriz IAG: Nível 0 (Totalmente sem IA).

MA3. Apresentação e Defesa Oral Individual (20%): Exposição individual do Trabalho individual e resposta a perguntas do Docente e Colegas da turma. Nota mínima de 9,5 valores. Caráter obrigatório para defesa da nota de grupo (MA2).
Diretriz IAG: Nível 0 (Totalmente sem IA).
Fórmula de Classificação Final:
CF = 0,40 x MA1 + 0,4 x MA2 + 0,2 x MA3

B) AVALIAÇÃO POR EXAME (Épocas de Recurso/Especial):
MA4. Exame Escrito Individual (100%): Nota mínima de 9,5 valores.

No caso de suspeita fundada de fraude detetada na fase de correção de prova, o estudante será convocado para prestação de prova oral para verificação dos conhecimentos e competências demonstradas. Esta verificação é realizada por um júri constituído pelo docente da UC e por mais 2 docentes da mesma área. Caso o estudante não comprove ter os conhecimentos e competências demonstrados na prova escrita, a prova ser-lhe-á anulada.

NAO