Conhecimentos de Base Recomendados
Conhecimentos de Direito Comercial e de Direito da União Europeia.
Métodos de Ensino
Serão ministradas aulas teóricas, onde serão apresentados os conceitos básicos dos institutos da propriedade industrial, bem como aulas práticas, com a discussão e a solução de casos práticos e a análise de acórdãos do Tribunal da Propriedade Intelectual e do Tribunal de Justiça da União Europeia.
As aulas teóricas permitem acompanhar e compreender os atuais problemas decorrentes dos temas ligados à propriedade intelectual, em especial, fornecer ao aluno elementos para a melhor condução e resolução dos casos e dos mecanismos a serem utilizados.
Também serão ministradas conferências por professores convidados.
Resultados de Aprendizagem
1. Permitir aos alunos uma perspetiva global e específica sobre os diversos institutos basilares do Direito das da Propriedade Industrial.
2. Dar a conhecer as vantagens da proteção dos direitos de Propriedade Industrial por meio do registo junto aos diversos Institutos (nacionais, regionais e internacionais).
3. Fazer apreender as viscicitudes dos institutos de Propriedade Indutrial, desde o registo até a extinção do direito, através do estudo do regime de cada fase.
4. Introduzir os alunos às chaves de compreensão dos mecanismos do Esgotamento de Direitos e da Concorrência Desleal, consciencializando-os das suas funções, especialmente em um mercado regional, como a União Europeia.
5. Apresentar os preceitos dos Segredos Comerciais e a proteção que advém deste Instituto.
6. Fornecer conhecimento teórico e prático da realidade dos negócios jurídicos envolvendo a Propriedade Industrial, dando soluções para os casos concretos e a eventual emergência de litígios (sem sede do INPI).
Programa
I. INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O Solicitador e a Propriedade Industrial 2. A Propriedade Industrial no contexto global (A CUP, o Acordo TRIPS e UE)
II. PATENTES 1. Noções gerais 2. Objeto de patente 3. Categorias de patentes 4. Casos especiais de patenteabilidade 5. Requisitos de patenteabilidade 6. As vias de proteção da invenção: Nacional, Europeia e Internacional 7. Âmbito de proteção 8. Limites da proteção 9. A exploração da patente 10. Extinção
III. MARCAS 1. Noções gerais 2. As funções da marca 3. Requisitos da proteção 4. Tipos de marca 5. Âmbito de proteção 6. Imitação, usurpação e contrafação da marca 7. Marcas de prestígio 8. Marcas notórias 9. Regimes de proteção 10. Extinção do registro de marca
IV – DENOMINAÇÕES DE ORIGEM 1. Noção 2. Titularidade. 3. Âmbito de proteção 4. Processo de Registo 5. Duração 6. Conteúdo do direito 7. Caducidade
V – LOGÓTIPOS 1. Introdução 2. Conceito e função 3. Requisitos de proteção 4. Titularidade 5. Âmbito de proteção 6. Extinção
VI – MODELOS DE UTILIDADE 1. Introdução 2. Conceito e função dos modelos de utilidade 3. Regime geral 4. Vias de proteção 5. Extinção
VII – DESENHOS OU MODELOS 1. Introdução 2. Definição de desenho ou modelo 3. Requisitos de proteção 4. Regimes de proteção 5. Âmbito de proteção 6. Extinção
VIII – ESGOTAMENTO DE DIREITOS E IMPORTAÇÃO PARALELA 1. Definição de esgotamento 2. Requisitos do esgotamento 3. Esgotamento em face do Acordo TRIPS 4. Regimes de esgotamento 5. Importação paralela e esgotamento
IX – A CONCORRÊNCIA DESLEAL 1. Introdução 2. Conceito e natureza jurídica 3. Atos concretamente proibidos 4. Consequências
X – VIOLAÇÃO DOS SEGREDOS COMERCIAIS
Docente(s) responsável(eis)
Roberta Silva Melo Fernandes Remédio MarquesEstágio(s)
NAO
Bibliografia
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– J. P. REMÉDIO MARQUES, Tutela Cautelar e Inibitória no Quadro da Propriedade Intelectual, Alguns casos difíceis em matéria de providências cautelares e a adequada tutela
– J. P. REMÉDIO MARQUES, Direito Europeu das Patentes e Marcas, Coimbra, Almedina, 2021.
J. P. REMÉDIO MARQUES, Direito Europeu das Patentes e Marcas, Almedina, Coimbra, 2021.
Código de Propriedade Industrial Anotado, Coordenação de Luiz Couto Gonçalves, Almedina, Coimbra, 2021.
Luís M. Couto GONÇALVES, Manual de Direito Industrial, 11.ª ed., Almedina, Coimbra, 2024.
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Código da Propriedade Industrial.