Conhecimentos de Base Recomendados
CB1. Conhecimentos de Direito Comercial.
CB2. Conhecimentos de Direito da União Europeia.
Métodos de Ensino
ME1. Exposição interativa: aulas teóricas e práticas, que assentam na abordagem das componentes teórica e dogmática do Direito da Propriedade Industrial, com a respetiva ilustração mediante a análise de casos práticos e jurisprudência, e perguntas dirigidas aos alunos.
ME2. Aulas presenciais (aulas teórico-práticas): serão apresentados os conceitos básicos dos institutos da propriedade industrial, bem como aulas práticas, com a discussão e a solução de casos práticos e a análise de acórdãos do Tribunal da Propriedade Intelectual e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Permitem (alunos) acompanhar e compreender os atuais problemas decorrentes dos temas ligados à propriedade intelectual, em especial, fornecer elementos para a melhor condução e resolução dos casos e dos mecanismos a serem utilizados.
ME3. Aprendizagem autónoma: leitura de artigos científicos e jurisprudência dos tribunais portugueses.
M4. Conferências a ser realizadas por professores convidados.
Resultados de Aprendizagem
Após a conclusão desta UC, o estudante será capaz de:
OA1. Ter uma perspetiva global e específica sobre os diversos institutos basilares do Direito das da Propriedade Industrial.
OA2. Conhecer as vantagens da proteção dos direitos de propriedade industrial por meio do registo junto aos diversos Institutos (nacionais, regionais e internacionais).
OA3. Compreender os mecanismos do Esgotamento de Direitos e da Concorrência Desleal, consciencializando-os das suas funções, especialmente em um mercado regional, como a União Europeia.
OA4. Dominar os preceitos dos Segredos Comerciais e a proteção que advém deste Instituto.
Competências associadas:
CD1. Capacidade teórico e prático da realidade dos negócios jurídicos envolvendo a Propriedade Industrial, dando soluções para os casos concretos e a eventual emergência de litígios (sem sede do INPI).
CD2. Capacidade de perceber as viscicitudes dos institutos de Propriedade Indutrial, desde o registo até a extinção do direito, através do estudo do regime de cada fase.
Programa
P1. Introdução à Propriedade Industrial
1. O Solicitador e a Propriedade Industrial. A Propriedade Industrial no contexto global (A CUP, o Acordo TRIPS e UE)
P2. Patentes
2.1. Noções gerais 2.2. Objeto de patente 2.3. Categorias de patentes 2.4. Casos especiais de patenteabilidade 2.5. Requisitos de patenteabilidade 2.6. As vias de proteção da invenção: Nacional, Europeia e Internacional 2.7. Âmbito de proteção 2.8. Limites da proteção 2.9. A exploração da patente 2.10. Extinção
P3. Marcas
3.1. Noções gerais 3.2. As funções da marca 3.3. Requisitos da proteção 3.4. Tipos de marca 3.5. Âmbito de proteção 3.6. Imitação, usurpação e contrafação da marca 3.7. Marcas de prestígio 3.8. Marcas notórias 3.9. Regimes de proteção 3.10. Extinção do registro de marca
P4. Denominações de Origem
4.1. Noção 4.2. Titularidade. 4.3. Âmbito de proteção 4.4. Processo de Registo 4.5. Duração 4.6. Conteúdo do direito 4.7. Caducidade
P5. Logótipos
5.1. Introdução 5.2. Conceito e função 5.3. Requisitos de proteção 5.4. Titularidade 5.5. Âmbito de proteção 5.6. Extinção
P6. Modelos de utilidade
6.1. Introdução 6.2. Conceito e função dos modelos de utilidade 6.3. Regime geral 6.4. Vias de proteção 6.5. Extinção
P7. Desenhos e Modelos 7.1. Introdução 7.2. Definição de desenho ou modelo 7.3. Requisitos de proteção 7.4. Regimes de proteção 7.5. Âmbito de proteção 6. Extinção
P8. Esgotamento de Direitos e Importação Paralela 8.1. Definição de esgotamento 8.2. Requisitos do esgotamento 8.3. Esgotamento em face do Acordo TRIPS 8.4. Regimes de esgotamento 8.5. Importação paralela e esgotamento
P9. A Concorrência Desleal 9.1. Introdução 9.2. Conceito e natureza jurídica 9.3. Atos concretamente proibidos 9.4. Consequências
P10. Violação dos Segredos Comerciais
Docente(s) responsável(eis)
Roberta Silva Melo Fernandes Remédio MarquesMétodos de Avaliação
Os estudantes podem optar por um dos dois regimes de avaliação:
A) AVALIAÇÃO CONTÍNUA/PERIÓDICA:
MA1. Realização de um trabalho sobre um tema escolhido pelo aluno juntamento com o docente, contendo até 15 páginas, sendo a nota distribuída da seguinte forma:
- Total: 100% (20 valores)
- Apresentação oral: 30% (6 valores)
- Apresentação escrita: 70% (14 valores)
Considera-se aprovado o aluno que obtiver a nota mínima de 10 valores.
Assiduidade obrigatória (80% das aulas).
Estatuto Trabalhador-Estudante (TE): Isentos de em assiduidade em MA1.
B) AVALIAÇÃO POR EXAME (Épocas Normal/Recurso/Especial):
MA2. Exame escrito individual: este tipo de avaliação consistirá num exame escrito com duração de 2 hs., abrangendo a totalidade da matéria lecionada no semestre. Considera-se aprovado o aluno que obtenha nota igual ou superior a dez valores.
No caso de suspeita fundada de fraude detetada na fase de correção de prova, o estudante será convocado a prestar prova oral para verificação dos conhecimentos e competências demonstrados nas provas escritas. A prova oral será realizada por um júri constituído pelo docente da UC e por mais dois docentes da mesma área. Caso o estudante não comprove possuir os conhecimentos e competências demonstrados na prova escrita, esta prova será anulada.
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia Principal:
Gonçalves, L.M.C (2024). Manual de Direito Industrial (11.ª ed.). Editora Almedina.
Silva, P. S. (2017). A Proteção Jurídica do Design. Editora Almedina.
Silva, P. S. (2020). Direito Industrial, Noções Fundamentais (2.ª ed.). Editora Almedina.
Marques, J. P. R. (2022). Direito Processual Civil da Propriedade Industrial. Editora Almedina.
Ascensão, J. O. (1988). Direito Comercial. Direito Industrial, vol. II. Lisboa.
Bibliografia Complementar:
Marques, R. S. M. F. (2013). Patente Farmacêutica e Medicamento Genérico – A Tensão Jurídica entre o Direito Exclusivo e a Livre Utilização. Juruá Editora.
Abreu, J. M. C. (2011). Curso de Direito Comercial, vol. I (8.ª ed.). Editora Almedina.
Marques, J. P. R. (2024). O (Novo) Tribunal Unificado de Patentes. Editora Almedina.
Marques, J. P. R. (2026). O Tribunal Unificado de Patentes e o seu Centro de Mediação e Arbitragem. Editora Almedina.
Marques, J. P. R. (2021). Direito Europeu das Patentes e Marcas. Editora Almedina.