Conhecimentos de Base Recomendados
Direito constitucional ao nível da licenciatura.
Métodos de Ensino
Cada aula será dedicada a um tema específico constante no programa. Com exposição da docente e com uma componente prática.
Resultados de Aprendizagem
A unidade curricular visa o desenvolvimento de uma reflexão avançada sobre os direitos fundamentais. Trata-se de uma matéria nuclear de qualquer formação pós-graduada que contenda com questões jurídicas, também na área do Direito Empresarial e do Direito Processual – sobretudo, a partir do momento em que se reconhece que os direitos fundamentais não só vinculam os poderes públicos, como também afetam as relações entre os privados.
Partindo das conceções político-filosóficas que alicerçaram o surgimento dos direitos individuais dos cidadãos, os estudantes serão chamados a compreender o nascimento das várias gerações de direitos fundamentais e quais os atuais problemas suscitados pela matéria – alicerçando-se, também para esse efeito na jurisprudência do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – e a projetar esse conhecimento nas suas atividades profissionais (agentes de execução e solicitadores de empresa).
Programa
Parte I – A dimensão histórica e filosófica dos direitos fundamentais
Parte II – Direitos Fundamentais no espaço da internormatividade
1. Conceito de internormatividade.
2. Os direitos fundamentais e as cartas de Direitos.
3. Os princípios, a metódica dos direitos fundamentais na internormatividade e a judicial review.
Parte III –
1. Direitos Fundamentais e Justiça Europeia: a. A adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem – O Parecer 2/2013 do Tribunal de Justiça: primado do Direito v. primado dos direitos?
2. A aplicação dos direitos fundamentais no quadro judicial do direito europeu: o triângulo judiciário europeu.
3. Direitos Fundamentais em especial:
a. Tutela jurisdicional efetiva.
b. Direito à proteção de dados pessoais.
i. Enquadramento europeu e nacional.
ii. Regulamento geral de proteção de dados.
iii. Confidencialidade do e-mail e do acesso à informação dos trabalhadores.
iv. Os dados biométricos.
v. A videovigilância.
c. Liberdade de empresa.
4. A inteligência artificial e os Direitos Fundamentais.
Docente(s) responsável(eis)
Patrícia Marlene Pinto AlvesEstágio(s)
NAO
Bibliografia
AAVV, Inteligência Artificial & Direito, Almedina, 2020.
ALEXANDRINO, José de Melo, Direitos Fundamentais – Introdução Geral, 2.ª Edição, Editora: Principia, 2015.
ALVES, Patrícia Pinto, Direito Constitucional, Ensinamentos, 1.ª Edição, Editora: Quid Juris, 2022.
ALVES, Patrícia Pinto, Direito do Trabalho, Doutrina e Jurisprudência, 1.ª Edição, Editora: Quid Juris, 2020.
ALVES, Patrícia Pinto, Direito do Trabalho, Questões e Respostas Teóricas e Casos Práticos Resolvidos, 1.ª Edição, Editora: Quid Juris, 2020.
ANDRADE, José Carlos Vieira de, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra, 2019.
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COUTINHO, Francisco Pereira, Os tribunais Nacionais na Ordem Jurídica da União Europeia, Coimbra Editora, 2013.
DEMURO, Gianmario (ed.), Human Rights in Europe, Durham, 2010.
DUARTE, Maria Luísa, União Europeia e Direitos Fundamentais, AAFDL, 2006.
GOUVEIA, Jorge Bacelar, Direitos Fundamentais – Teoria Geral e Dogmática Constitucional, Almedina, 2023.
MEDEIROS, Rui, A Constituição Portuguesa num Contexto Global, UCP, 2015.
MIRANDA, Jorge, Direitos Fundamentais, Almedina, 2020.
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MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, Coimbra, 2010.
MOREIRA, Teresa Coelho, «Novas Tecnologias: Um Admirável Mundo Novo do Trabalho?» / «New Technologies: A Brave New World of Work?», in Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n.º 11, jan./jun., 2012, páginas 15-52, e elenco bibliográfico lá citado.
MOREIRA, Teresa Alexandra Coelho, A Privacidade dos Trabalhadores e as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, Almedina: Coimbra, 2010.
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OLIVEIRA, Arlindo, Inteligência Artificial, FFMS, 2019.
PINHEIRO, ALEXANDRE DE SOUSA (COORD.), Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, Almedina, 2018.
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SHELTON, Dinah, The Oxford Handbook of International Human Rights Law, Oxford, 2013.
SILVA, Jorge Pereira da, Direitos Fundamentais – Teoria Geral, Editora: Universidade Católica, 2018.
SILVA, Suzana Tavares da, Os Direitos Fundamentais na Arena Global, Coimbra, 2014.