Contratos Comerciais

A unidade curricular visa complementar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações e Direito Comercial.

As sessões de contacto compreendem aulas teóricas e aulas práticas. As duas primeiras são expositivas/práticas e, a partir da terceira haverá reflexão e o debate crítico com os estudantes mediante a exposição de trabalhos de investigação.

A unidade curricular de Contratos Comerciais, integrada no 1.º ano do mestrado em Solicitadoria, dedicada ao ramo de ciências empresariais, aborda a matéria contratual. Para além dos contratos comerciais, alguns contratos de natureza civil devem ser estudados. 

Objetivos:

a) fornecer aos alunos os quadros mentais básicos relevantes para a compreensão do ordenamento jurídico português subjacente à relação jurídico contratual;

b) conhecer os principais contratos aplicáveis à esfera empresarial;

c) compreensão e reflexão sobre o negócio jurídico desde a formação à sua conclusão, em especial quanto ao contrato de compra e venda, o contrato de doação, o contrato de alojamento local, o contrato de arrendamento, os contratos de cooperação, os contratos de distribuição, os contratos bancários, os contratos financeiros (em especial, o contrato de locação financeira), o contrato de seguro, o contrato de transporte, os contratos de crédito ao consumo, os contratos celebrados à distância e os contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.

Competências:

a) estimula a capacidade de investigação científica;

b) estimula a capacidade de estudo autónomo e em grupo;

b) estimula a capacidade de análise e reflexão; e,

c) estimula a capacidade de argumentação jurídica.

I. Direito dos Contratos: conceito e modalidades

II. Alguns contratos civis:

1. O contrato de compra e venda

2. O contrato de doação 

3. O contrato de alojamento local 

4. O contrato de arrendamento

III. Dos contratos comerciais 

1. Tipologias e fontes

2. Dos contratos comerciais:

2.1. Os contratos no Código Comercial

2.2. O contrato de compra e venda comercial

2.3. Os contratos de distribuição. Agência. Concessão Comercial. Franchising. 

2.4. Os contratos bancários.

2.5. Os contratos financeiros: a locação financeira

2.6. O contrato de seguro.

2.7. O contrato de transporte.

3. O contrato de crédito ao consumo, o contrato celebrado à distância e o contrato celebrado fora do estabelecimento comercial

NAO