Contratos Comerciais

A unidade curricular visa complementar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de:

CB1: Teoria Geral do Direito Civil;

CB2: Direito das Obrigações; e,

CB3: Direito Comercial.

As sessões de contacto compreendem aulas teóricas e aulas práticas.

ME1: As duas primeiras são expositivas/práticas, também com recurso a ferramentas digitais (kahoot, Mentimeter).

ME2: A partir da terceira aula, haverá reflexão e o debate crítico com os estudantes mediante a exposição e defesa dos trabalhos de investigação.

ME3: A unidade curricular conta com orientações tutoriais adaptadas às necessidades dos estudantes.

A unidade curricular de Contratos Comerciais, integrada no 1.º ano do mestrado em Solicitadoria, dedicada ao ramo de ciências empresariais, aborda a matéria contratual. Para além dos contratos comerciais, alguns contratos de natureza civil devem ser estudados.

Objetivos de Aprendizagem:

OA1: fornecer aos alunos os quadros mentais básicos relevantes para a compreensão do ordenamento jurídico português subjacente à relação jurídico contratual;

OA2: conhecer os principais contratos aplicáveis à esfera empresarial;

OA3: compreensão e reflexão sobre o negócio jurídico desde a formação à sua conclusão, em especial quanto ao contrato de compra e venda, o contrato de doação, o contrato de alojamento local, o contrato de arrendamento, o contrato de depósito, os contratos de cooperação, os contratos de distribuição, os contratos bancários, os contratos financeiros (em especial, o contrato de locação financeira), o contrato de seguro, o contrato de transporte, os contratos de crédito ao consumo, os contratos celebrados à distância e os contratos celebrados fora do estabelecimento comercial.

Competências a desenvolver:

CD1: estimula a capacidade de investigação científica;

CD2: estimula a capacidade de estudo autónomo e em grupo;

CD3: estimula a capacidade de análise e reflexão; e,

CD4: estimula a capacidade de argumentação jurídica.

P1. Direito dos Contratos: conceito e modalidades

P2. Alguns contratos civis:

1. O contrato de compra e venda

2. O contrato de doação

3. O contrato de alojamento local

4. O contrato de arrendamento

5. O contrato de depósito

P3. Dos contratos comerciais

1. Tipologias e fontes

2. Principais contratos comerciais:

2.1. O contrato de compra e venda comercial

2.2. Os contratos de distribuição. Agência. Concessão Comercial. Franchising.

2.3. Os contratos bancários

2.4. Os contratos financeiros: a locação financeira

2.5. O contrato de seguro

2.6. O contrato de transporte

3. O contrato de crédito ao consumo, o contrato celebrado à distância e o contrato celebrado fora do estabelecimento comercial

MA1. Avaliação contínua:
a. Realização de um teste escrito, sensivelmente a meio do trimestre (40%) e,

b. Apresentação e discussão de um trabalho individual científico escrito sobre um dos conteúdos programáticos (60%), a partir da 3.ª aula.

O trabalho de investigação será submetido pelo NONIO, seguindo as indicações de temas e de formatação exigidas pela docente, disponibilizadas no início do trimestre. A entrega deve ser ser feita na semana anterior à sua defesa oral.

MA2. Avaliação final:
Na avaliação por exame, os estudantes submetem-se a um exame que incidirá sobre toda a matéria lecionada.

Para obter aprovação na unidade curricular, os estudantes necessitam de obter, no mínimo, 9,5 valores.

Não é permitido o uso de Inteligência Artificial nas avaliações escritas, com exceção de o seu uso ser moderado na redação dos trabalhos de investigação.

No caso de suspeita fundada de fraude detetada na fase de correção de prova, o estudante será convocado para prestação de prova oral para verificação dos conhecimentos e competências demonstradas. Esta verificação é realizada por um júri constituído pelo docente da UC e por mais 2 docentes da mesma área. Caso o estudante não comprove ter os conhecimentos e competências demonstrados na prova escrita, a prova ser-lhe-á anulada.

NAO