Legislação em Proteção Civil

Não aplicável

As metodologias a utilizar incluem: método expositivo; espaços de discussão; aprendizagem em grupo; trabalhos de investigação e pesquisa; apresentações em aula (pelos alunos).

Dar a conhecer e facilitar a interpretação da principal legislação aplicável no sector da Proteção Civil e dar aos formandos conhecimentos sobre os procedimentos legais a seguir em situações de emergência, nomeadamente através dos Planos Municipais de Emergência

• O que é a Proteção Civil;
  • Domínios de atuação;
  • Riscos e sua tipificação
  • Lei de Bases da Proteção Civil
• Quadro jurídico em Portugal e principais diplomas
• Organização da Proteção Civil em Portugal
  • Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro – SIOPS (DL 72/2013)
• Proteção Civil Municipal (Lei 65/2007)
  • Os planos municipais de emergência
• Planos de emergência de Proteção Civil
• Sistema da defesa da floresta contra incêndios (DL 17/2009)
• Legislação essencial sobre bombeiros
  • Regime Jurídico dos corpos de bombeiros
• Segurança contra incêndios em edifícios
  • Regime Jurídico de segurança contra incêndios em edifícios (DL 220/2008)
  • Notas técnicas
• O papel dos cidadãos

A avaliação será realizada com base nas notas de trabalhos elaborados em contexto de sala de aula ou autonomamente  (valendo 8 valores da nota final) e ainda um Exame final (valendo 12 valores da nota final). Quer na nota dos trabalhos (resultante de uma média ponderada das várias componentes) quer na nota do Exame, deverá ser atingida uma cotação mínima de 30%. A não obtenção de mínimos em alguma das componentes implica a reprovação. 

É exigido um número de presenças de pelo menos 75% das aulas. A falta desse mínimo de presenças implica a reprovação.

NAO