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2025 |
Patrícia PINTO ALVES, «A fase da audiência prévia dos interessados no procedimento administrativo do ato administrativo: as recentes alterações introduzidas ao Código do Procedimento Administrativo Português pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 30/07/2025
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Patrícia PINTO ALVES, «Os Sistemas de Governo na Atualidade: Uma Perspectiva Constitucionalista e de Ciência Política Luso-Brasileira» / «Present-Day Government Systems: A Luso-Brazilian Constitutionalist and of Political Science Perspective».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 30/05/2025
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, «Livre circulação de bens no âmbito comunitário: uma perspetiva de Direito interno (português), de Direito europeu e de Direito Internacional».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2025
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Patrícia PINTO ALVES, «Os Fenómenos do Ciberbullying: Verdadeira Violação dos Direitos Humanos? Uma Perspetiva Luso-Brasileira».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2025
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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2024 |
Mônica M. TASSIGNY / Patrícia PINTO ALVES, «Paradigmas Constitucionais Ditatoriais: Um modo de Pensar o Mundo a partir de Similaridades entre Brasil e Portugal».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, Direito Administrativo II: entre o regulamento administrativo, o ato administrativo e o contrato administrativo.
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Livro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, Do Direito Administrativo ao Direito Administrativizado: Lições, Editora: Quid Juris.
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Livro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, Questões e casos práticos resolvidos de Direito Administrativo I, Editora: Quid Juris.
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Livro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, Questões e casos práticos resolvidos de Direito Administrativo II, Editora: Quid Juris.
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Livro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, «A administratividade do ato e os seus vícios: uma panóplia de (in)coerências?».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia Pinto Alves, «A Era da Climo-Mania: Mito, Preconceito ou Realidade?», no âmbito da «Conferência Internacional ODS 13 "Ação Climática na Lusofonia: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável"», Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - FDUNL - CEDIS - NOVA Law Green Lab. Camões - Instituto da Cooperação e da Língua Portuguesa - JURIS NOVA, Portugal. 13
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, «A Segurança Social Portuguesa e o Direito da Segurança Social».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, «O Direito Administrativo Global na atualidade».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Patrícia PINTO ALVES, «Direitos Humanos na Era da Cibercultura: Desafios na Construção da Democracia Digital» / «Human Rights in the Era of Cyberculture: Challenges in Construction of the Digital Democracy».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Patrícia PINTO ALVES, «Os Fenómenos do Ciberbullying: Verdadeira Violação dos Direitos Humanos? Uma Perspetiva Luso-Brasileira», in Simpósio 13: Direitos Humanos na Era Digital: Desafios Derivados dos Avanços da Inteligência Artificial e da Neurociência, Coordenadoras: María Concepción Rayón Ballesteros e Ana Maria D’Ávila Lopes.
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2024
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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2023 |
Patrícia PINTO ALVES / Paulo Roberto MEYER PINHEIRO, «Panorama ao Direito de Voto do Detento numa Perspetiva Luso-Brasileira».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 07/12/2023
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, «O princípio da separação de poderes em Portugal: o caso paradigmático do Governo de Portugal no exercício das funções legislativa e executiva: entre o Direito Constitucional e o Direito Administrativo».
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 07/12/2023
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, «As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS`s) em Portugal e a sua correlação com a contratação pública portuguesa: que dilemas?»
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 17/01/2023
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Panorama ao Direito de Voto do Detento/Recluso numa perspectiva Luso-Brasileira
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Pinheiro, Paulo Roberto Meyer; Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2023
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, «A Responsabilidade Ambiental do Estado Português: Interesse Público Ativo ou Interesse Público Passivo?»
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2023
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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2022 |
Patrícia Marlene PINTO ALVES, O Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social: Contributo para o Estudo de Alguns dos Aspetos do seu Estatuto Jurídico.
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Data: 31/08/2022
Tipo Publicação: Tese / Dissertação
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES / Paulo Roberto MEYER PINHEIRO / Francisco das Chagas SAMPAIO MEDINA / Leonardo José PEIXOTO LEAL, "Os Acordos Cooperativos entre o Estado Português e as Instituições Particulares de Solidariedade Social: Verdadeira natureza de Contratos Administrativos?"
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 13/06/2022
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, Direito Constitucional, questões e respostas teóricas, casos práticos resolvidos e menções jurisprudenciais, Editora: Quid Juris, 2022. https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=SEARCH_RESULT
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2022
Tipo Publicação: Livro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, Direito Constitucional: ensinamentos, Editora: Quid Juris, setembro de 2022. https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=SEARCH_RESULT
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2022
Tipo Publicação: Livro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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2021 |
Patrícia PINTO ALVES, "A OPEP e a Revolução Petrolífera no Médio Oriente: quid juris?" / "The OPEP and the Oil Revolution in the Middle East: quid juris?"
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 23/12/2021
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO ALVES, "Os contratos de adesão: verdadeiras cláusulas contratuais gerais?" https://julgar.pt/os-contratos-de-adesao-verdadeiras-clausulas-contratuais-gerais/
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 30/03/2021
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia Pinto Alves, Os contratos de adesão em Portugal: verdadeiras cláusulas contratuais gerais? - O antes e o agora: aspetos legais, doutrinários e jurisprudenciais, Editora: Novas Edições Acadêmicas, julho de 2021. https://www.amazon.com/contratos-ades%C3%A3o-Portugal-doutrin%C3%A1rios-jurisprudenciais/dp/6203470112
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2021
Tipo Publicação: Livro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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2020 |
Patrícia PINTO ALVES, "A circulação ecológico-sustentável do veículo automóvel - o equinócio jurídico-humano: que futuro? / The eco-sustainable circulation of the car vehicle: what the future?"
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 29/10/2020
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES, "A essência do artigo 16.º do RRcivilEEE: responsabilidade civil administrativa? Ser ou não ser?" https://julgar.pt/a-essencia-do-artigo-16-o-do-rrcivileee-responsabilidade-civil-administrativa-ser-ou-nao-ser/
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 29/10/2020
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO ALVES, "As agências reguladoras: uma problemática administrativista num contexto de escassez e de (pós) crise: o caso da ANACOM". https://julgar.pt/as-agencias-reguladoras-uma-problematica-administrativista-num-contexto-de-escassez-e-de-pos-crise-o-caso-da-anacom/
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 10/07/2020
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO ALVES, Direito do Trabalho - Doutrina e Jurisprudência. Editora: Quid Juris, junho de 2020. https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=SEARCH_RESULT
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2020
Tipo Publicação: Livro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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Patrícia PINTO ALVES / Paulo Roberto MEYER PINHEIRO, "O Desafio do Consumidor na Era Digital", in Direito, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Ensino Superior, 1.ª edição, Mónica Mota Tassigny (Coord.) - Daiane de Queiroz - Liane Maria Santiago Cavalcante Araújo (Orgs.), Editora CRV - Frank Ribeiro, Brasil, 2020.
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2020
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO ALVES, "O acesso à educação e a influência empreendedora do domínio da ação social na educação em Portugal".
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2020
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO ALVES, "Os direitos humanos e o mundo tecnológico: a utilização (não) abusiva da internet: contribuição ou penalização da dignidade da pessoa humana?"
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2020
DOI: 10.11117/9788565604222.03
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO ALVES, Direito do Trabalho - Questões e Respostas Teóricas e Casos Práticos Resolvidos (com o prefácio da Exma Senhora Professora Doutora Maria João Machado), Editora: Quid Juris, junho de 2020. https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=SEARCH_RESULT
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2020
Tipo Publicação: Livro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PAULO ROBERTO MEYER PINHEIRO/PATRÍCIA PINTO ALVES, "O Desafio da Proteção do Consumidor na Era Digital"
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2020
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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2019 |
PATRÍCIA PINTO ALVES/ PAULO ROBERTO MEYER PINHEIRO, "Os Acordos Cooperativos entre o Estado Português e as Instituições Particulares de Solidariedade Social: verdadeira natureza de contratos administrativos?"
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 03/09/2019
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO ALVES, "A Responsabilidade Civil extracontratual do Estado por ato administrativo no ordenamento jurídico português: uma tripla perspectiva do regime da responsabilidade: delitual, pelo risco e por facto lícito".
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 29/08/2019
DOI: 10.21056/aec.v12i47.191
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO ALVES/ PAULO ROBERTO MEYER PINHEIRO et al - "A Dignidade da Pessoa Humana diante a problemática dos sem-abrigo: como solucionar?"
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 19/05/2019
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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2018 |
PATRÍCIA PINTO ALVES - "Concurso Público e Causas Legítimas de Inexecução de Sentença: Dever de Indemnizar por parte da Entidade Adjudicante?" https://e-publica.pt/article/34355-concurso-publico-e-causas-legitimas-de-inexecucao-de-sentenca-dever-de-indemnizar-por-parte-da-entidade-adjudicante
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 29/12/2018
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO ALVES, «A responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato administrativo: “because… the king can do wrong”», in Boletim da Ordem dos Advogados, Capa 07, Janeiro de 2018
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 15/01/2018
Tipo Publicação: Artigo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO, «Os Serviços Públicos Locais e a descentralização Administrativa em Portugal: que medidas a seguir? Entre a ação social e a educação». https://www.almedina.net/descentraliza-o-administrativa-perspectiva-luso-espanhola-1603794231.html
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2018
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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2015 |
PATRÍCIA PINTO ALVES, «"Novo" Código do Procedimento Administrativo: "novas" soluções?». https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/91818
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2015
Tipo Publicação: Capítulo
Plataforma: CIENCIA VITAE
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2014 |
PATRÍCIA PINTO ALVES, «A Política de Ordenamento do Território e Urbanismo: que consequências e que vantagens e inconvenientes terá esta opção para a prática da gestão territorial nos âmbitos municipal e intermunicipal no próximo futuro?». http://www.adurbem.pt/content/view/1046/685/
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 21/11/2014
Tipo Publicação: Documento de Conferência
Plataforma: CIENCIA VITAE
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“Contratação pública, plataforma electrónica e assinatura”, in www.verbojuridico.net
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/03/2014
Tipo Publicação: Outro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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“Declaração de Impacto Ambiental e o Acto Impugnável”, in www.verbojuridico.net
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/03/2014
Tipo Publicação: Outro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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“Fundo de compensação do trabalho”, in www.verbojuridico.net
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/03/2014
Tipo Publicação: Outro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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“O direito da filiação”, in www.verbojuridico.net
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 04/01/2014
Tipo Publicação: Outro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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“Título de injunção europeu”, in www.verbojuridico.net
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 04/01/2014
Tipo Publicação: Outro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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PATRÍCIA PINTO ALVES, A responsabilidade do Estado por Imposição de Sacrifício (com o prefácio da Senhora Professora Doutora Isabel Celeste M. Fonseca). https://recursos.wook.pt/recurso?&id=9976932
Nome: Patrícia Marlene Pinto Alves
Autores: Alves, Patrícia Pinto ou Pinto, Patrícia
Data: 01/01/2014
Tipo Publicação: Livro
Plataforma: CIENCIA VITAE
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