A Propriedade Intelectual (PI) é o conjunto de direitos que abrange as criações intelectuais e divide-se em dois grandes domínios – Direitos de Autor e Propriedade Industrial
O Direito de Autor visa a proteção das obras literárias e artísticas e abrange direitos de carácter patrimonial e direitos de natureza pessoal, denominados direitos morais.
A Propriedade Industrial visa a proteção de invenções (patentes e modelos de utilidade), das criações estéticas (desenhos ou modelos) e dos sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado (marcas e outros SDC)