Legislação, Segurança e Contaminantes Alimentares

A unidade curricular é lecionada em regime teórico-prático, combinando sessões presenciais e sessões síncronas a distância. As metodologias de ensino privilegiam a participação ativa dos estudantes e a aplicação dos conhecimentos a contextos profissionais relacionados com a legislação alimentar e a segurança alimentar.
Serão utilizadas as seguintes estratégias pedagógicas:
• Exposição estruturada de conteúdos, permitindo o enquadramento conceptual e legislativo dos temas abordados.
• Análise crítica de diplomas legais e documentos técnicos, incluindo regulamentos europeus, legislação nacional e normas internacionais aplicáveis ao setor alimentar.
• Discussão orientada de estudos de caso, relacionados com incidentes de segurança alimentar, gestão de crises alimentares e aplicação de sistemas de controlo.
• Aprendizagem baseada em problemas (Problem-Based Learning) aplicada à análise de situações de risco alimentar, avaliação de contaminantes e implementação de sistemas de segurança alimentar.
• Trabalhos de grupo, centrados na análise de enquadramentos legais, avaliação de perigos e elaboração de estratégias de gestão de risco.
• Simulações de auditorias e avaliação de sistemas de segurança alimentar, utilizando ferramentas de controlo como checklists, análise de perigos e procedimentos de rastreabilidade.
Estas metodologias promovem a integração entre conhecimentos teóricos, análise crítica da legislação e desenvolvimento de competências aplicadas na gestão da segurança alimentar, em consonância com o modelo pedagógico da instituição.

A avaliação da unidade curricular é realizada através de avaliação contínua, contemplando diferentes instrumentos que permitem avaliar conhecimentos teóricos, capacidade de análise crítica e aplicação prática dos conteúdos.
A classificação final resulta da ponderação dos seguintes elementos:
1. Prova escrita individual – 60%
Avalia a compreensão dos conceitos fundamentais de legislação alimentar, segurança alimentar e contaminantes alimentares, bem como a capacidade de análise de situações relacionadas com a aplicação da legislação e gestão de riscos.
Classificação mínima obrigatória: 9,5 valores (escala 0-20).
2. Trabalho prático em grupo / estudo de caso – 40%
Consiste na análise de um caso aplicado relacionado com segurança alimentar, contaminantes ou gestão de crises alimentares, podendo incluir análise legislativa, avaliação de risco ou desenvolvimento de estratégias de mitigação.
Inclui apresentação oral e discussão crítica.
Para aprovação na unidade curricular, o estudante deve obter classificação final igual ou superior a 9,5 valores.

1. Compreender a legislação alimentar vigente e os seus requisitos obrigatórios.
2. Avaliar os princípios e normas de segurança alimentar aplicados às cadeias de produção e distribuição.
3. Identificar e caracterizar os contaminantes alimentares e os seus efeitos na saúde pública.
4. Desenvolver competências para implementar medidas de controlo e mitigação de riscos associados à segurança alimentar.

1. Legislação Alimentar e regulamentações
1.1. Legislação versus normalização: termos e conceitos
1.2. Princípios gerais do direito alimentar.
1.3. Atos da união europeia com relevância no sector
1.4. Atos nacionais com relevância no sector
1.5 Certificações e padrões internacionais (ex.: ISO 22000, HACCP).
2. Segurança Alimentar
2.1. Conceitos básicos de segurança alimentar e higiene.
2.2. Sistemas de controlo de qualidade (HACCP, Boas Práticas de Fabrico – BPF).
2.3. Identificação de perigos biológicos, químicos, físicos e nutricionais
2.4. Métodos de monitorização e auditoria de segurança alimentar
3. Contaminantes alimentares
3.1. Classificação e origens
3.2. Impactos na saúde pública e limiares de segurança.
3.3. Métodos laboratoriais de identificação e quantificação
3.4. Contaminantes emergentes
4. Gestão de Crises e Riscos Alimentares
4.1. Rastreabilidade alimentar e recall de produtos.
4.2. Comunicação de riscos à saúde pública.
4.3. Estudos-caso: crises alimentares históricas

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