Direito do Trabalho

Noções fundamentais de direito.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Com a presente unidade curricular, pretende-se que o aluno fique habilitado a:

a) interpretar e aplicar o regime legal da relação individual de trabalho;

b) distinguir contrato de trabalho de contrato de prestação de serviços;

c) celebrar contratos de trabalho nas suas diferentes modalidades;

d) identificar direitos e deveres dos trabalhadores e das entidades patronais;

e) aplicar em casos concretos as soluções legais referentes à execução do contrato de trabalho (designadamente quanto a férias e faltas, retribuição, organização do tempo de trabalho, exercício do poder disciplinar, etc);

e) diferenciar as várias formas de extinção do contrato de trabalho.

1. Caracterização e evolução histórica do Direito do Trabalho;

2. Fontes e aplicação do Direito do Trabalho.

3. Regime jurídico do contrato de trabalho: noção, modalidades, formação e invalidade do contrato de trabalho; modalidades de contrato de trabalho; direitos, deveres e garantias das partes; a prestação de trabalho.

4. Incumprimento do contrato.

5. Cessação de contrato de trabalho.

6. Noções gerais de direito coletivo do trabalho.

7. Responsabilidade penal e contraordenacional.

NAO