Conhecimentos de Base Recomendados
Não aplicável.
Métodos de Ensino
Nesta unidade curricular são utilizadas as seguintes metodologias de ensino:
1. Metodologias verbais (dizer), fazendo uso dos recursos pedagógico: exposição, explicação e diálogo;
2. Metodologias intuitivas (mostrar), fazendo uso dos recursos pedagógicos: demonstração, audiovisuais and textos;
3. Metodologias ativas (fazer), fazendo uso dos recursos pedagógicos: resolução, individual ou de grupo, de casos práticos.
Resultados de Aprendizagem
Espera-se que no final da unidade curricular cada estudante esteja habilitado(a) a:
– conduzir o seu processo de inscrição na OCC;
– interpretar o estatuto da profissão e o código deontológico dos contabilistas certificados.
Programa
1. Conceitos gerais
1.1. Ética versus deontologia
1.2. Ética profissional
2. Ética e deontologia dos contabilistas certificados
2.1. Estatuto da OCC e código deontológico dos contabilistas certificados
2.1.1. Breve história da regulamentação da profissão
2.1.2. Condições de acesso à profissão
2.1.3. Funções do contabilista certificado
2.1.4. O exercício das funções de contabilista certificado
2.1.5. Os órgãos da OCC
2.1.6. Direitos e deveres do contabilista certificado
2.1.7. Violação das normas de regulação profissional
2.1.8. Responsabilidade do contabilista certificado decorrente da legislação fiscal e parafiscal
2.1.9 Breve referência ao Código de Ética para Contabilistas Profissionais IESBA – IFAC
Docente(s) responsável(eis)
Regina Paula Melo e Maia de SáEstágio(s)
NAO
Bibliografia
Livros
Bandeira, A. M., Macedo, A. & Ribeiro, J. C. (2021). Ética e Deontologia em Contabilidade. Almedina.
Nunes, M. V. (2020). Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados – Anotado. (3.ª edição). Vida Económica.
Nunes, M. V. (2022). Manual de Deontologia Profissional dos Contabilistas Certificados. Vida Económica.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2023). Novas Tendências Contabilísticas e Tributárias. Colégios das Especialidades da Ordem dos Contabilistas Certificados. Almedina.
Legislação ou regulamentação
International Ethics Standards Board for Accountants. (2024). Handbook of the Code of Ethics for Professional Accountants. IFAC. https://www.ethicsboard.org/publications/2024-handbook-international-code-ethics-professional-accountants
Lei Geral Tributária. (artigos 23.º e 24.º).
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e Código dos Contabilistas Certificados. Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 139/2015, de 7 de setembro, n.º 119/2019, de 18 de setembro, n.º 12/2022, de 27 de junho, n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, e n.º 68/2023, de 7 de dezembro. OCC. https://www.occ.pt/pt-pt/ordem/enquadramento-0
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2019). Regulamento n.º 70/2019, Regulamento Geral dos Colégios da Especialidade.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 305-A/2024, Regulamento Eleitoral da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 350/2024, Regulamento do Fundo de Solidariedade Social da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 351/2024, Regulamento das Taxas e Emolumentos da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 352/2024, Regulamento de Formação Profissional Contínua da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 353/2024, Regulamento Disciplinar da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2020). Regulamento n.º 15/2020, Regulamento Disciplinar.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 361/2024, Regulamento das Sociedades Profissionais de Contabilistas Certificados, Sociedades de Contabilidade e Sociedades Multidisciplinares da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2019). Regulamento n.º 54/2019, Regulamento das Sociedades Profissionais de Contabilistas Certificados e Sociedades de Contabilidade.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 362/2024, Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da Ordem dos Contabilistas.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2024). Regulamento n.º 363/2024, Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2020). Regulamento n.º 160/2020, Regulamento de inscrição, estágio e exame profissionais.
Ordem dos Contabilistas Certificados. (2020). Regulamento n.º 334/2020, Regulamento do perfil de formação do Contabilista Certificado – anexo ao RIEEP.º
Regime Geral das Infrações Tributárias. (artigo 8.º).