Gestão Urbanística

Noções fundamentais de direito administrativo.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições técnicas e legais; exposição de conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; abordagem de casos de estudo bem como a realização de exercícios de simulação.

O aluno deverá ser capaz de:

a) se integrar no procedimento de licenciamento de projetos/empreendimentos tanto à escala municipal como à escala supra-municipal;

b) distinguir os procedimentos de licenciamento de iniciativa pública ou privada;

c) conhecer os conteúdos dos procedimentos administrativos previstos na lei ou em regulamentos;

d) gerir a informação procedimental em cada uma das fases de licenciamento e/ou de desenvolvimento do projeto;

e) conhecer as competências dos atores envolvidos no processo;

f) intervir tanto do lado da entidade promotora como da entidade licenciadora em áreas com exigências específicas.

1. Modelos de gestão urbanística.

2. A gestão urbanística e a execução sistemática de planos.

3. As expropriações por utilidade pública.

4. O regime jurídico da urbanização e da edificação.

4.1. O controlo prévio de loteamentos urbanos na gestão urbanística.

4.2. O controlo prévio de obras particulares na gestão urbanística.

5. Conservação e renovação urbana.

1) Avaliação periódica, compreendendo:
a) 1 Teste (50%);
b) 2 Apresentações Orais (15% + 15%);
c) Trabalho escrito individual (20%).

2) Avaliação por exame, compreendendo:
a) Exame escrito (80%);
b) Trabalho escrito individual (20%).

CLASSIFICAÇÃO MÍNIMA EM CADA ELEMENTO DE AVALIAÇÃO: 8/20

NAO