Direito e Propriedade Industrial

Nada a assinalar.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a:

a) Conhecer os termos da proteção legal substantiva e adjetiva dos títulos de propriedade industrial, especialmente de marcas, de denominações de origem/indicações geográficas, de patentes e de modelos de utilidade;

b) Registar títulos de propriedade industrial;

c) Conhecer os termos da contratação tendo por objeto títulos de propriedade industrial, como a respeitante à respetiva transmissão e licença;

d) Reconhecer atos de concorrência desleal e respetivas sanções legais.

Parte I – Direito da propriedade industrial

1. Introdução ao direito de propriedade industrial

2. Análise especificada dos títulos de propriedade industrial: patentes de invenção; modelos de utilidade; topografias de produtos semicondutores; desenhos ou modelos; marcas; denominações de origem e indicações geográficas; logótipos registados.

3. Negócios sobre direitos privativos de propriedade industrial: transmissão e licença; os negócios sobre a marca, em particular; o caso especial do franchising.

4. Tutela judicial

Parte II – Direito da concorrência desleal

1. Aspectos gerais

2. Actos de concorrência desleal

3. Tutela judicial

Avaliação Periódica

2 testes (2 x 30%)

1 apresentação oral (20%)

1 trabalho escrito (20%)

Nota mínima em cada componente de avaliação: 8 valores

A submissão ao método de avaliação periódica depende de inscrição.

Avaliação por exame

1 exame (80%)

1 trabalho escrito (20%)

Nota mínima em cada componente de avaliação: 8 valores

NAO