Direito do Trabalho

Noções fundamentais de direito.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Com a presente unidade curricular, pretende-se que o aluno fique habilitado a:
a) interpretar e aplicar o regime legal da relação individual de trabalho;
b) distinguir contrato de trabalho de contrato de prestação de serviços;
c) celebrar contratos de trabalho nas suas diferentes modalidades;
d) identificar direitos e deveres dos trabalhadores e das entidades patronais;
e) aplicar em casos concretos as soluções legais referentes à execução do contrato de trabalho
(designadamente quanto a férias e faltas, retribuição, organização do tempo de trabalho, exercício do poder
disciplinar, etc);
e) diferenciar as várias formas de extinção do contrato de trabalho.

1. Caracterização e evolução histórica do Direito do Trabalho.

2. Fontes e aplicação do Direito do Trabalho.

3. Regime jurídico do contrato de trabalho: noção, modalidades, formação e invalidade do contrato de trabalho; modalidades de contrato de trabalho; direitos, deveres e garantias das partes; a prestação de trabalho.

4. Incumprimento do contrato.

5. Cessação de contrato de trabalho.

6. Noções gerais de direito coletivo do trabalho.

7. Responsabilidade penal e contraordenacional.

Avaliação periódica, compreendendo:

a) 2 testes escritos individuais (2 x 30%);

b) 1 apresentação oral (20%) e

c) Trabalho escrito (20%).

Classificação mínima em cada componente de avaliação: 8/20. 

Avaliação por exame, compreendendo:

a) Exame (80%) e

b) Trabalho (20%).

Classificação mínima em cada componente de avaliação: 8/20.

NAO